O QUE ESTÁ OCORRENDO NO SETOR ELÉTRICO?

A bomba na conta de luz

Editorial

Há uma bomba armada nas contas de luz, mas, para não irritar os consumidores em ano de eleição, ela só deverá explodir em 2015. Trata-se da consequência financeira inevitável do pacote do setor elétrico com que a presidente Dilma Rousseff pretendeu reduzir (apenas temporariamente, ressalve-se) o custo da energia elétrica para os consumidores. A estiagem nas regiões das maiores hidrelétricas forçou o acionamento por longo período das usinas termoelétricas, que operam a custos bem mais elevados, e acrescentou valores bilionários à bomba inicial.

Por causa das mudanças feitas no plano de ajuda às empresas do setor, não se sabe com precisão qual será o custo para os consumidores - e para os contribuintes, pois a redução forçada das tarifas implicou subsídios com recursos do Tesouro. Cálculos iniciais, alguns de iniciativa oficial, outros de analistas do setor privado, indicam que o aumento da tarifa no próximo ano não deverá ficar abaixo de 8% e poderá alcançar até 19%. Haverá novos aumentos nos anos seguintes, pois será inevitável que os efeitos dessa bomba tarifária se estendam para além de 2015.

Acabará saindo muito caro para o País o que ficou relativamente barato em 2013, por conta do plano energético de Dilma Rousseff, eleita com a fama de grande gerente de programas públicos, sobretudo de energia, depois de ter ocupado o cargo de ministra de Minas e Energia no governo Lula.

Os números já conhecidos e sua oscilação em razão de necessidades não previstas pelo governo revelam a precariedade do programa de redução tarifária. Mostram também os problemas de gestão do plano de expansão do parque energético, pois o atraso no cronograma de construção e operação de hidrelétricas programadas há muitos anos obrigou o País a consumir mais energia das termoelétricas.

Em março, quando anunciou o socorro às empresas distribuidoras - cuja saúde financeira foi abalada por causa da necessidade de comprar energia das termoelétricas, pela qual pagavam mais caro mas eram forçadas a vender para o consumidor por preços controlados -, o governo estimou em R$ 8 bilhões a necessidade de financiamento para elas, valor ao qual adicionaria R$ 4 bilhões de recursos do Tesouro. Com a confirmação pelo governo, na quarta-feira (16/4), de que o empréstimo alcançará R$ 11,2 bilhões, a serem concedidos por um pool de bancos (inclusive estatais), viu-se que a conta estava subestimada.

O dinheiro que viria do Tesouro foi reduzido para R$ 1,2 bilhão, pois, dos R$ 4 bilhões inicialmente anunciados, o governo desviou R$ 2,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para indenizar as empresas que aderiram ao programa energético do governo e para compensar os descontos de tarifas, entre outras finalidades. O reforço do caixa da CDE, como outras medidas do governo, tem a finalidade de reduzir o aumento das tarifas em 2014.

Como mostrou o jornalista Ribamar Oliveira, no jornal Valor (10/4), em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia calculado que, para fechar as contas de 2014, as empresas do setor elétrico necessitariam de R$ 5,6 bilhões adicionais, oriundos da CDE. Obtê-los implicaria elevar as tarifas em 4,6% já neste ano. Para não ter de impor aumento dessas dimensões em ano eleitoral - e num momento em que são fortes as pressões inflacionárias -, o governo desviou recursos inicialmente programados para as distribuidoras e, com outras transferências para a CDE, reduziu sua necessidade adicional para R$ 1,6 bilhão. Com isso, o impacto sobre as tarifas foi igualmente reduzido, limitando o aumento para 1%.

Se se levar em conta que, em 2013, o governo já tinha colocado R$ 9 bilhões para ajudar o setor por conta da redução tarifária e outros R$ 9,8 bilhões para compensar as distribuidoras (parte desse valor será reposta com os financiamentos agora acertados), tem-se ideia do custo do programa energético do governo Dilma. A persistência da estiagem deverá torná-lo ainda maior para os consumidores e contribuintes.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Notas e Informações - Domingo, 13 de abril de 2014 - Pg. A3 - Internet: clique aqui.

Atraso de usinas deixa País sem 3 mil MW

Renée Pereira

Constantes revisões nos cronogramas revelam falhas no planejamento dos projetos; energia seria suficiente para abastecer o Ceará

Parque de energia eólica de Cerro Chato - Santana do Livramento (RS)

Os relatórios do Ministério de Minas e Energia de julho de 2013 indicavam que a primeira turbina da termoelétrica Parnaíba II (antiga Maranhão III) entraria em operação em outubro daquele ano. De lá pra cá, o cronograma da térmica - de propriedade da Eneva, ex-MPX - mudou cinco vezes. Na última alteração, ocorrida às vésperas do início de funcionamento, a data foi adiada por nove meses. Casos como o de Parnaíba II recheiam os relatórios do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica (DMSE). 

O [jornal] Estado analisou todos os documentos divulgados mensalmente, após a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), desde janeiro do ano passado até agora. Os dados foram cruzados com o último relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente a março. No período, quase 3 mil megawatts (MW), de cerca de 70 usinas, previstos para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano - após inúmeras revisões - tiveram as datas adiadas para os próximos meses. Isso representa quase 90% do que era previsto.

Num período de estresse no armazenamento de água nos reservatórios como agora, esse volume poderia fazer diferença para o País: seria suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 8 milhões de habitantes - ou todo o Estado do Ceará. 

Mas, além desse prejuízo, especialistas afirmam que as constantes revisões dos prazos podem prejudicar a operação do sistema. "Tudo que é projetado para o futuro afeta preço e operação. Com mais energia para entrar, o cenário fica mais otimista", diz o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araujo.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirma que as informações são usadas na elaboração dos Programas Mensais de Operação, tanto no cálculo da disponibilidade de energia no curto prazo como no cálculo de custo futuro, que considera um horizonte de cinco anos à frente. "O ONS considera na programação mensal as informações oficiais mais atualizadas disponíveis."

A tarefa, no entanto, não é fácil. Há casos de usinas que, entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano, tiveram 11 alterações consecutivas no cronograma de entrada em operação, como os parques eólicos Icaraí I e Cerro Chato V. 

A primeira previsão de Icaraí I era maio do ano passado, mas ela só começou a gerar energia em março deste ano. Já o cronograma de Cerro Chato V estabelecia o início de funcionamento em março de 2013. Pelo último relatório da Aneel, a nova data está marcada para 15 de maio deste ano.

A Eletrosul, responsável pelo empreendimento, explicou que havia a intenção de antecipar as datas previstas nos relatórios, mas por problemas na entrega de equipamentos não conseguiu manter o cronograma pretendido. Mesmo problema afetou o andamento da conclusão das unidades Anta 1 e 2, da hidrelétrica de Simplício, em construção pela estatal Furnas. Em janeiro do ano passado, as unidades estavam previstas para começar a operar em julho de 2013. Agora a expectativa é julho de 2014 e janeiro de 2015.

A Hidrelétrica Batalha também teve remarcações mensais desde janeiro do ano passado. Foram nove revisões, que prorrogaram a entrada em operação de julho de 2013 para abril deste ano. Segundo Furnas, que também é responsável pela construção da usina, o projeto foi impactado pela demora de três anos na concessão da licença de instalação e pela necessidade de adequações do projeto às condições geológicas do local.

Hidrelétrica de Santo Antônio - Rio Madeira

As Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no Rio Madeira, também seguem o mesmo ritmo de revisões no cronograma e atrasos. Na avaliação do presidente da CMU Comercializadora, Walter Froes, não há gestão em cima dos projetos. Ele destaca, por exemplo, as térmicas do Grupo Bertin que não foram construídas como o previsto. "Se essas usinas, com capacidade de cerca de 5 mil MW, tivessem entrado em operação, hoje o nível dos reservatórios estaria 25 pontos porcentuais acima do atual."

Ficção

As constantes revisões nos cronogramas mês a mês revelam falhas no planejamento e fiscalização das usinas. Segundo o executivo de uma consultoria que prefere não se identificar, se uma unidade está prevista para entrar em operação no mês seguinte ou dois meses à frente é porque praticamente tudo está pronto. O adiamento de nove meses, por exemplo, indica que o planejamento não tem uma visão real da situação ou as datas são muito otimistas.

Por outro lado, se o governo fosse retirar do cronograma todas as usinas com problema, o sistema elétrico já teria acendido o sinal alerta há muito mais tempo, destaca um outro executivo, que já fez parte da equipe do governo, na administração de Luiz Inácio Lula da Silva. "É preciso ver a realidade feia ou bonita. Não adianta ver a situação com lentes cor de rosa."

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que as alterações sucessivas de datas de entrada em operação não ocorrem com todos os empreendimentos de geração. "Hoje são monitorados cerca de 520 empreendimentos de geração. Destes, mais da metade estão com o cronograma em dia." De qualquer forma, diz o Ministério, as constantes mudanças são ponto de atenção e de ações permanentes por parte do Ministério.

"Esta dinâmica de atrasos levou o CMSE, na última reunião, a criar um grupo de trabalho com o objetivo de melhorar o diagnóstico dos atrasos e, consequentemente, das alterações sucessivas do cronograma."

Fonte: O Estado de S. Paulo - Economia - Segunda-feira, 14 de abril de 2014 - Pg. B6 - Internet: clique aqui.

Entraves vão de burocracia a problemas financeiros

Renée Pereira 

Luiz Pinguelli Rosa - físico e engenheiro nuclear (Coppe/UFRJ)

Os motivos para atrasos na entrega de usinas elétricas variam de projetos mal feitos e dificuldade no licenciamento ambiental a problemas financeiros. Juntam-se à lista paralisações por decisões judiciais e falta de conexão para injetar a energia na rede. Embora alguns entraves sejam decorrentes da burocracia do governo e dos órgãos ambientais, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, também vê problema nas empresas.

Na avaliação dele, depois que o leilão é concluído, a responsabilidade pela obra é da empresa, e o governo pouco tem a fazer para garantir os cronogramas. Os instrumentos jurídicos, completa o executivo, dão muito poder às empresas. "O Brasil é um país paralisado. Na China e Estados Unidos, o setor privado é dinâmico, conseguem realizar as obras", afirma.

Entretanto, para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, as empresas sofrem com o longo processo de Licenciamento ambiental e de autorizações públicas para conseguir iniciar uma obra. "Não há agilidade nem fiscalização adequada para acompanhar os projetos", declara. Ele lembra também dos prejuízos provocados pelas estatais no atraso das linhas de transmissão dos parques eólicos. Usinas ficaram paradas quase dois anos por falta de conexão.

Os atrasos são punidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o órgão regulador, as empresas podem ser multadas mais de uma vez caso descumpram cronogramas seguidamente. "Quando uma empresa descumpre o cronograma original ela é multada, e em seguida, caso necessário, a agência estabelece um novo cronograma para a entrega do empreendimento. Se a empresa descumpre novamente o prazo, recebe outra multa", garante a agência.

Além dessa penalidade, quem descumpre o contrato de entrega de energia tem de ir a mercado para comprar a energia que está deixando de entregar. Neste momento, teria de pagar R$ 822 o MWh. Mas algumas empresas recorrem da decisão, alegando que os atrasos foram provocados por fatores que extrapolam a administração da companhia.

A Eneva - proprietária de empreendimentos no Ceará, como a MPX Tauá (Solar) e a termelétrica Pecém II -, por exemplo, entrou com pedido na Aneel para não ser responsabilizada pela revisão no cronograma de Parnaíba II. O assunto, no entanto, ainda será discutido em reunião de diretoria. A companhia disse que fez operação de hedge (proteção) para parte da energia que não está sendo entregue.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Segunda-feira, 14 de abril de 2014 – Pg. B6 – Internet: clique aqui.