Reforma
deveria cobrar mais impostos dos ricos e menos dos pobres
Caroline
Oliveira
Por ora, proposta de
Paulo Guedes prevê apenas a criação de um imposto único, a partir da unificação
entre PIS e Cofins
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| PAULO GUEDES (Ministro da Economia) & JAIR BOLSONARO (Presidente da República): eles jamais demonstraram sensibilidade para com os pobres e com a justiça social! |
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, a Reforma Tributária
começa a ganhar contornos dentro do governo. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, entregou ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21 de julho),
a proposta de criação de um imposto único, a Contribuição Social sobre
Operações com Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação entre PIS e
Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo.
Por não incidir em tributações estaduais e municipais, a
unificação de PIS/Cofins não demanda modificações na Constituição Federal,
o que deve provocar uma tramitação mais ágil no Congresso Nacional. Isso
estimulou o governo a fatiar a proposta.
Outros pontos, como a inclusão de outros impostos, como ICMS
(estadual) e ISS (municipal), assim como mudanças no Imposto de Renda, devem
ser abordados em uma segunda fase do projeto, que ainda não têm data para ser
apresentada.
Para o economista Paulo Gil Introini, diretor do Instituto
Justiça Fiscal e integrante dos Auditores Fiscais pela Democracia, não
se começa uma reforma tributária reestruturante elevando a tributação sobre o
consumo.
“Se tivesse sido proposto um aumento de impostos das altas
rendas, o imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre a tributação de
herança, aí a gente podia pensar em explicar o PIS/Cofins, mas reduzindo o peso
do PIS/Cofins”, afirma o economista.
Introini defende uma contribuição social para o sistema em
cima de tributação sobre altas rendas, o que fecharia a conta de
contribuições necessárias para o Sistema de Seguridade Social. Quem ganha
acima de R$ 60 mil por mês, por exemplo, pagaria 10% para a seguridade social.
Para o economista, a questão central não é o PIS/Cofins,
mas o imposto sobre grandes fortunas.
“Então qual seria a questão central de
uma reforma tributária?
Seria retornar à progressividade do
Imposto de Renda como existia antes de 1988, como existia antes do governo
Fernando Henrique Cardoso”, defende.
Da mesma maneira, para Grazielle David, assessora da Rede
Latinoamericana de Justiça Fiscal (RLJF) a proposta do governo federal
nem mesmo pode ser descrita como uma reforma tributária no sentido mais
essencial do termo.
“São reformas de tributação sobre o consumo, o que é
completamente insuficiente para resolver os problemas que nós temos no sistema
tributário. O principal diagnóstico é que é extremamente regressivo e, sem
mudar isso, não vai ter eficiência”, afirma David, que também é doutoranda em
Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Para ela, a crise econômica intensificada pela pandemia de
covid-19 de fato implica no aumento de tributos. “A questão é sobre quem?
Deveria ser sobre quem tradicionalmente nunca contribuiu de fato e quem tem
mais renda”, afirma.
Novo imposto atingirá
diretamente o consumidor
Se aprovado pelos parlamentares, o tributo proposto por
Guedes será aplicado a todos os setores e produtos, inclusive aqueles da cesta
básica.
“O tributo que incide sobre bens e serviços eleva os preços da mercadoria,
então tende a ser regressivo, porque aquela pessoa que
ganha menos consome toda a sua renda”,
afirma o economista Paulo Gil
Introini.
Segundo a proposta de Guedes o valor do imposto que varia
hoje entre 3,65% e 9,25%, a depender do faturamento da empresa, passará a ter
um valor único de cobrança fixo de 12%. Ao mesmo tempo, para as entidades
financeiras, como bancos e seguradoras, o imposto manterá o valor de hoje, de
5,8%.
“É uma contradição muito grande.
Vai redistribuir a carga
tributária de uma forma um pouco mais perversa,
na hora que você diminui a tributação dos bancos e aumenta a do
setor de serviços, dos pequenos e médios",
aponta Introini.
Com um valor único de 12%, Introini defende que a proposta
de Guedes desrespeita o princípio da seletividade do imposto previsto na
Constituição Federal. Segundo esse princípio, produtos essenciais como
cesta básica, energia elétrica e comunicações, devem ter um imposto menor ou
até mesmo nenhum. “Se tem um
percentual só, não vai ter a seletividade”, aponta o economista.
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| No Brasil, o Governo prefere arrancar impostos dos pobres através da taxação pesada sobre o consumo. A renda, a propriedade, na verdade, escapam da tributação pesada! |
Reforma Tributária Solidária
Em 2018, 42 especialistas estabeleceram um diagnóstico e
formularam os principais pontos para a Reforma Tributária brasileira que ficou
conhecida como “Reforma Tributária Solidária”. No livro, de mesmo nome,
os pesquisadores afirmam que o “caráter regressivo é um dos determinantes da
obscena distribuição da renda no Brasil”.
Ainda de acordo com o livro, em 2015, enquanto a arrecadação
brasileira sobre renda e patrimônio foi de 29,6%, em média, no conjunto de
países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi
de 25,4%.
Ao mesmo tempo, quando o assunto é arrecadação sobre
impostos indiretos, praticados em cima do consumo, o Brasil alcançou o
percentual de 49,6%, enquanto os países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 32%.
No Congresso Nacional, duas propostas preveem algum tipo de
reforma tributária, uma na Câmara dos Deputados (PEC 45) e outra no Senado
Federal (PEC 110).
Segundo David, a primeira foi construída ao longo de anos e
em diálogo com governadores, prefeitos, setor privado e o próprio legislativo.
“Ainda que seja insuficiente, no sentido de simplificação de impostos sobre
consumo, é a mais consolidada em termos de construção”. Nesse sentido, David
analisa que o governo federal deveria se juntar com as propostas já existentes,
em vez de trazer um projeto próprio com etapas desconhecidas.
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