Quando o Brasil despertará?

 Se não agora, quando?

 Reinaldo Azevedo

Jornalista 

É preciso parar os homicidas em massa no Brasil com mobilização e com leis. Leia com atenção!

Jair Bolsonaro montado sobre o novo coronavírus, tendo ao fundo covas em formato do mapa do brasil. Charge publicada na capa da edição 154  (maio de 2020) do jornal "Le Monde Diplomatique Brasil" 

O abismo em que se meteu o Brasil é tal que, no momento, estamos mais perto da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara do que de obter dois terços na Casa — e depois no Senado — para impichar Jair Bolsonaro. Mesmo a investigação por crime comum, caso a PGR se movesse, só poderia avançar no STF com a autorização de ao menos 342 deputados. Não há. 

A mobilização popular, eu sei, submete a história a acelerações em princípio improváveis. Mas se reconheçam as dificuldades. O país não pode ficar à espera. A degradação tem de parar. O Congresso precisa, por exemplo, aprovar a Lei de Defesa do Estado Democrático — PL 3.864, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 

A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada por Pedro Serrano e substitui a Lei de Segurança Nacional —que este inacreditável ministro André Mendonça, da Justiça, usa como arma para perseguir críticos de Bolsonaro. A democracia não pode ser tolerante com aqueles que recorrem a suas licenças para solapá-la. A lição é antiga. E, para a surpresa dos tontos, não tem origem na esquerda. 

É preciso ainda — e há caminhos; deixarei de lado as minudências — alterar a lei 1.079, a do impeachment. Que se mantenham os dois terços para efeitos de impedimento, mas que baste a maioria absoluta em cada Casa para definir a inelegibilidade do presidente denunciado por crime de responsabilidade. 

Nesse particular, não podemos ficar entre o tudo — a queda do mandatário — e o desastroso nada: a permanência no cargo de um sabotador impune. É preciso romper o círculo vicioso e perverso a que estamos presos. Bolsonaro está começando a nos tornar dependentes de sua estupidez. A cada dia, há um despropósito novo, que respondemos com justa indignação exclamativa. E a reação lhe assanha a sede de produzir indignidades novas. 

Olhem para este mundo cada vez menor, como cantou Gilberto Gil na bela “Parabolicamará”. Depois da posse de Joe Biden, um capitão golpista da reserva comanda, se cabe o verbo, o governo mais isolado da Terra. Realizou o prodígio de se colocar como antípoda dos dois gigantes em confronto: EUA e China. 

Também em razão das insanidades de sua política externa, brasileiros vão morrer por falta de vacina. O atraso nos insumos vai retardar a imunização. E a consequência é óbvia. É preciso ser fanaticamente incompetente para chegar a esse ponto. E sobram fanatismo e incompetência. 

Nunca tantos morreram em tão pouco tempo por uma única causa no país. E, como é notório, nada é capaz de tocar o coração do nosso Faraó da Zona Oeste do Rio. A exemplo daquele da Bíblia, responde às evidências que rejeita — científicas hoje; miraculosas naquele caso — com os truques de seus magos vulgares da cloroquina. Ocorre que não será sua milícia a ser tragada pelo mar em razão de uma determinação do Altíssimo. Brasileiros morrem sufocados por falta de oxigênio em hospitais em colapso. 

Hoje, a minha contabilidade bate com a do jornal Folha de S. Paulo. Consideradas as agressões à Constituição e à lei 1.079, o presidente já cometeu 23 crimes de responsabilidade. Antes de completar 90 dias de mandato, apontei então neste espaço, já eram quatro. 

Leia esta excelente matéria que faz um levantamento minucioso das arbitrariedades contra a Constituição do Brasil, bem como, crimes de responsabilidade inequívocos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Clique sobre o link a seguir: aqui  

Como avançar além da indignação exclamativa? Apesar dos rosnados aqui e ali, não há risco de um golpe no país, coisa fácil de desfechar e impossível de sustentar —especialmente depois da posse de Biden. A degradação permanente da democracia, que hoje mata aos milhares, já é desastrosa o que chega. Impeachment? A história, reitero, pode tornar possível o improvável. Que se tente. A questão é saber se podemos esperar. 

Lembro que a extrema direita não aplica no Brasil um receituário inédito. A tática, mundo afora, tem sido a manipulação das licenças que a democracia oferece para destruir os seus valores. Donald Trump —ora defunto, mas ainda insepulto politicamente— chamou a invasão do Capitólio de direito à mobilização e de liberdade de expressão. 

É o tipo de licença que homicidas em massa reivindicam no Brasil. É preciso pará-los com mobilização e com leis. Se não agora, quando? 

Fonte: Folha de S. Paulo – Poder / Colunas e Blogs – Sexta-feira, 22 de janeiro de 2021  - Pág. A8 – Internet: clique aqui (acesso em: 22/01/2021). 

Crimes de responsabilidade

 Editorial

Jornal «O Estado de S. Paulo» 

A cada dia, mais pessoas admitem que a conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia pode configurar crime de responsabilidade

No último domingo (17 de janeiro de 2021), manifestantes fizeram novo ato pelo impeachment de Bolsonaro, em frente ao Palácio do Planalto. Foto: Scarlett Rocha

Já não é nenhuma novidade, tampouco causa nenhum escândalo. A cada dia, mais pessoas admitem abertamente que a conduta do presidente Jair Bolsonaro – tanto as ações como as omissões – durante a pandemia de covid-19 pode configurar crime de responsabilidade. 

Ressalta-se que essa afirmação sobre o comportamento de Jair Bolsonaro não tem surgido apenas de setores da oposição, como se fosse mais uma tentativa de causar desgaste ao adversário político. Quem tem dito que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia são pessoas das mais variadas tendências, de diferentes trajetórias profissionais, muitas delas sem nenhuma vinculação partidária. 

Ante a ampla diversidade de vozes, essas afirmações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro não podem ser atribuídas, portanto, somente a eventual interesse político. Na realidade, muitas dessas declarações têm antes o tom de um reconhecimento a contragosto. 

Além disso, mais do que o resultado de um raciocínio sofisticado, a exigir difíceis passos lógicos, a correlação entre o comportamento de Jair Bolsonaro durante a pandemia e crime de responsabilidade ganha, a cada dia, uma dimensão de evidência. Não é tarefa fácil argumentar que o presidente da República não cometeu, desde março do ano passado, algum crime previsto na Lei 1.079/1950. 

O que diz a Lei 1.079/1950 

Ao tratar dos atos do chefe do Poder Executivo federal, a lei diz que...

... “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(i) a existência da União;

(ii) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

(iii) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

(iv) a segurança interna do País;

(v) a probidade na administração;

(vi) a lei orçamentária;

(vii) a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

(viii) o cumprimento das decisões judiciais” (art. 4.º).

Em especial, há um artigo na Lei 1.079/1950 que exige do Presidente da República respeito à vida.

“São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: (...) violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição” (art. 7.º, 9).

O art. 141 da Constituição de 1946, a que faz referência a Lei 1.079/1950, dispõe sobre a...

... “inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade”.

Trata-se de uma situação peculiar.

A rigor, crime de responsabilidade é algo gravíssimo, que pode levar o Presidente da República ao afastamento do cargo e à perda do mandato.

Jair Bolsonaro, sem usar máscara, caminha na orla de Praia Grande (SP), provocando aglomerações, cumprimentando e tocando em pessoas, uma vergonha e um péssimo exemplo para o nosso País. Quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

No entanto, nos tempos atuais, parece que a imputação de crime de responsabilidade perdeu seu caráter controvertido. 

O quadro chegou a tal ponto que até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, no dia 15 de janeiro, que o afastamento do presidente Jair Bolsonaro do cargo, “de forma inevitável, será debatido (pelo Congresso) no futuro”. Até então, Rodrigo Maia vinha, de forma recorrente, refutando qualquer possibilidade de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República. 

Não é uma situação confortável para Jair Bolsonaro, até porque a lei brasileira optou por um controle amplo dos crimes de responsabilidade. Segundo a Lei 1.079/1950, qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. Até o ano passado, havia mais de 50 pedidos de impeachment contra o presidente da República na mesa do presidente da Câmara, a quem compete avaliar o preenchimento dos requisitos legais desses atos. 

Por suas muitas e graves consequências sobre o País, o recebimento de uma denúncia contra o presidente da República exige especial prudência e cautela. Mas isso não pode significar omissão.

As leis do País continuam vigentes. Assim, as denúncias contra Jair Bolsonaro devem ser devidamente avaliadas. 

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 – Pág. A3 – Internet: clique aqui (acesso em: 22/01/2021). 

Bolsonaro falou, Bolsonaro avisou

 Elena Landau

Economista e Advogada, colunista do jornal «O Estado de S. Paulo» 

O que esperamos para impedir o avanço do mal que o presidente Jair Bolsonaro representa?

 

Bolsonaro é um mentiroso contumaz:

* Ele sabe que mente quando diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) o impediu de agir na pandemia.

* Mente também quando compara a covid-19 a uma gripezinha.

* Mente quando fala que defende o meio ambiente.

* Mente quando alega que houve fraudes nas eleições de 2018.

* Mente quando nega usar órgãos do governo para proteger seu filho.

* Mente o tempo todo, sem enrubescer [= ficar vermelho de vergonha]. 

A mentira contagiou o ministro da Saúde. Os dois tiveram que engolir a vacina do Doria. Irritados, inventaram um apoio financeiro ao Butantan – que não existiu. O governo boicotou como pôde. Em ato falho, o presidente chegou a lamentar a aprovação da Anvisa ao falar: “Apesar da vacina”, em uma entrevista. 

Dizem até que apagou de suas contas a defesa da propaganda da cloroquina. Eu não o sigo. Mas os prints não mentem, são eternos. 

Há método na sua suposta loucura, burrice ou negacionismo. Tratar seus atos como coisa de maluco é tudo que ele quer. Como no Brasil não temos a emenda 25 para apear incapazes do comando, a vida segue. 

Ele mentiu na campanha quando disse que não iria tentar a reeleição. Desde o primeiro dia de seu mandato, ela é sua obsessão. Já avisou que se perder em 2022 vai melar o jogo. O que aconteceu no Capitólio há duas semanas pode ser tentado aqui em maior escala.

A militarização de seu governo, os privilégios concedidos aos policiais e militares, o desmonte dos mecanismos de controle de armas e munições são sinais de sua intenção.

Bolsonaro faz questão de viajar por todo o País, participando de formaturas de cadetes, militares em geral e eventos da caserna

Não consegue esconder sua irritação com o sucesso do Butantan e o fiasco da gestão de seu governo na compra e distribuição de vacina. E, previsivelmente, subiu o tom dizendo que as Forças Armadas é que decidem se temos democracia ou não. A sorte dos brasileiros é que, se depender da competência dos “pazuellos” em sua volta, o golpe fracassará por questões de logística. 

Diante de tudo isso, é inexplicável a passividade dos nossos parlamentares. Maia comandou a pauta reformista, a começar pela mudança na Previdência, e sua gestão será marcada positivamente por isso. Mas também será lembrada pelo engavetamento de dezenas de pedidos de impedimento de Bolsonaro. Notas de repúdio não adiantaram nada. Às vésperas de entregar o cargo, é tarde demais para espernear. 

Crime de responsabilidade é o que não falta. É só escolher [confira esta ótima matéria para saber mais, clicando aqui]. Quando o vírus começou a se espalhar no Brasil, muitas vozes se colocaram contra o impeachment porque poderia agravar a crise sanitária. Pois é, hoje são mais de 210 mil mortes, que continuam crescendo. Nem os melhores modelos estatísticos conseguem fazer prognósticos, porque a incompetência do ministro da Saúde e de seu chefe é fora de qualquer padrão. 

No futuro, quando a história cobrar as responsabilidades, Pazuello, como Eichmann, vai alegar que estava só obedecendo ordens. Bolsonaro é um simples capitão reformado, quando deveria ter sido expulso do Exército, mas, como presidente da República, é o comandante em chefe das Forças Armadas. 

Afastar o PRESIDENTE é a mais importante ação de combate à pandemia e redução de mortes potenciais, sem contar os riscos à democracia. 

Dizer que impeachment é ato político deixa nossos deputados em uma zona de conforto. Muitos usam Collor e Dilma para justificar sua inação. Só foram afastados quando perderam apoio. Mas quem retira esse apoio senão o próprio Congresso? Não temos certeza do número de parlamentares favoráveis à abertura do processo de afastamento. Indiferente a isso, as redes sociais iniciaram a contagem de votos e começam a pressionar seus deputados. Mesmo sem passeatas, podemos nos manifestar. 

Bom lembrar também que não afastar um presidente por medo das ruas, pode torná-lo mais ousado. Lula foi reeleito após o Mensalão, e terminamos com o Petrolão, escândalo muito maior. 

Não é admissível que um presidente não seja sequer cobrado por suas atitudes. Bolsonaro escapou impune de:

* atos contra a segurança nacional,

* ameaças de morte a presidentes,

* elogios à tortura e crimes de homofobia e misoginia.

Se acha invulnerável. Sem limite, vai radicalizando.

Com sua campanha contra vacina e uso de máscaras, e o estímulo à aglomeração, comete crime continuado de responsabilidade contra a saúde dos brasileiros. 

VALE A PENA LER ESTE LIVRO nos tempos atuais do Brasil!!! Ele foi publicado em dezembro de 1999 pela editora Companhia das Letras, ainda disponível aos leitores brasileiros

Penso em meu pai neste momento. Sou filha de pai judeu e mãe católica. Meu pai, ateu, nem sequer fez seu bar mitzvah*. O judaísmo para ele não tinha relação com religião. Quando dei a ele o livro da Hannah Arendt, sobre o julgamento de Eichmann, vi meu pai se transformar. Pela culpa de ter conseguido fugir da Romênia, cobrava internamente de seus parentes não terem ficado para lutar contra o nazismo, de terem visto o antissemitismo crescer sem reagir, pensando que “não vai acontecer comigo” ou “alguém vai parar esse monstro”. 

Pois é como me sinto agora. O que estamos esperando para impedir o avanço do mal que Bolsonaro representa? 

NOTA 

* Bar mitzvah é a cerimônia judaica que marca a passagem de um garoto à vida adulta, aos 13 anos. A partir dessa idade, ele assume sua maioridade religiosa e passa a ter responsabilidades perante sua comunidade e suas tradições (Fonte: Super Interessante). 

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios / Colunista – Sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 – Pág. B7 – Internet: clique aqui (acesso em: 22/01/2021).