1/3 da população diz que já foi vítima de crime. Mas maioria não procura polícia

Bruno Paes Manso e Laura Maia de Castro

Apesar de 1 em cada 5 brasileiros relatar alguma agressão, ofensa ou acidente nos últimos 12 meses, apenas 19,9% registraram queixa; segundo o coordenador do estudo, quanto menor a confiança nas autoridades, maior chance de sofrer ação criminosa

Um em cada três brasileiros já sofreu agressão, discriminação, ofensa sexual, roubo, furto, sequestro ou se envolveu em acidente. Considerando os últimos 12 meses, uma em cada cinco pessoas no País foi vítima de uma ação criminosa. Os dados que revelam o quadro nacional de violência, assim como os números que mostram as dificuldades das polícias e da Justiça em lidar com o problema, foram apresentados ontem na primeira pesquisa nacional de vitimização.

Conforme o levantamento, apesar da elevada quantidade de crimes, apenas 19,9% das vítimas no Brasil deram queixa para as autoridades policiais. A baixa confiança nas polícias é uma das causas apontadas. Apenas 18% dos brasileiros afirmam confiar muito na polícia - 59,6% confiam pouco.

A pesquisa de vitimização ouviu 78 mil pessoas em 346 cidades com mais de 15 mil habitantes e foi feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e o Instituto Datafolha. "A pesquisa permite observar que, quanto menor a confiança na polícia nos Estados, maior a chance de ser vítima de algum tipo de crime", diz o sociólogo Claudio Beato, que coordenou o estudo. "Revela-se também a necessidade de se rever a estrutura de Justiça e de segurança pública, que não está funcionando como deveria", afirma.

Norte e Nordeste

Os Estados do Norte e do Nordeste concentram os maiores porcentuais de vítimas de crime no Brasil nos últimos 12 meses e ocupam as primeiras sete posições no ranking. No outro extremo estão os moradores da Região Sul, onde as populações dos três Estados foram as que menos foram vítimas de crimes. São Paulo fica na 19.ª posição entre as 27 unidades da Federação e o Rio de Janeiro, em 21.º.

A primeira posição ficou com o Amapá, onde 46% dos entrevistados sofreram algum desses crimes no ano que antecedeu a pesquisa. O Amapá também foi o segundo Estado onde a população menos confia na polícia. Pará, em segundo no ranking da violência (35% de vítimas de crime), é o terceiro Estado onde a polícia é mais desacreditada. Apenas 9% confiam muito nos policiais paraenses.

São Paulo teve 20,1% da população vitimada, quase o mesmo que a do Rio de Janeiro (20%). Alagoas, que vem liderando o ranking de homicídios nos últimos anos, ficou na 16.ª posição quando considerados os 12 crimes listados na pesquisa - 20,5% da população foi vítima de crime no ano anterior à pesquisa. Santa Catarina foi o Estado onde a população relatou menos casos (17%). 

Quem vai à delegacia elogia atendimento e critica eficiência

Mais da metade dos brasileiros (54,6%) que procuraram a polícia se diz satisfeita com os serviços prestados. Mas apenas 10,3% dos entrevistados relacionam essa satisfação com a competência dos policiais na resolução do caso. O motivo principal da avaliação positiva dos policiais foi o atendimento cordial e gentil recebido (23,2%) e a boa vontade para resolver o caso (24,2%).

Entre as perguntas sobre o trabalho policial aparecem muitas lacunas nos serviços prestados. Entre os que se disseram satisfeitos, apenas 3,7% das pessoas afirmaram que a polícia prendeu o assaltante e só 2,5% disseram que foram informados sobre o andamento do caso.

"O Brasil não pode ser refém do medo e da desarticulação institucional. Há uma baixíssima confiança nas polícias brasileiras. O Brasil tem dedicado pouca prioridade à segurança pública, relegando-a, quase sempre, a uma agenda reativa e atrasada em relação ao crime e à violência", diz o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mais da metade da população também desconfia da honestidade e do autocontrole dos agentes policiais. A pesquisa mostra que 57,7% acreditam que os PMs abusam do uso da força e de sua autoridade. Além disso, 54,4% dos entrevistados concordam que os policiais fazem "vista grossa" à desonestidade dos colegas.

A desconfiança dos brasileiros nas polícias estaduais já vinha sendo apontada pelo Índice de Confiança na Justiça Brasileira da Fundação Getúlio Vargas (ICJ Brasil), que mostrou que, neste ano, 70,1% da população declarava não confiar na Polícia. Nos Estados Unidos, apenas 12% da população não confia nos policiais locais. Na Inglaterra, são 18%. "O assunto da reforma precisa entrar urgente na pauta", diz Lima. 

Fonte: O Estado de S. Paulo - Metrópole - Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 - Pg. A16 - Internet: clique aqui e aqui.
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Reforma nacional da segurança está em pauta

Bruno Paes Manso

A melhora na coleta de dados criminais e as recorrentes pesquisas nacionais de criminalidade e vitimização vêm evidenciando as falhas do sistema de segurança pública e de Justiça: 

• Há anos, o Brasil enfrenta dificuldades para ficar abaixo do patamar de 50 mil homicídios. 
• Crescem os casos de roubos e de tráfico de drogas. 
• As prisões estão superlotadas, com grande parcela de presos provisórios que não são nem sequer julgados. 
• Para piorar, conforme mostram esses levantamentos, fica cada vez mais evidente a desconfiança da população nas polícias e no Sistema Judiciário de uma forma geral. 
• O patamar de desconfiança na polícia brasileira fica acima de 70%. Nos EUA, só 12% não confiam em suas polícias.

Esse quadro vem formando um consenso entre especialistas e formuladores de políticas públicas de que é urgente a necessidade de reforma policial. O problema, contudo, não costuma entrar na pauta dos políticos brasileiros. A omissão do governo federal na condução de uma política de segurança pública, deixando a batata quente com os governadores, e a força do lobby das corporações policiais são apontadas como as causas principais da imobilidade política nessa área.

O tamanho do desafio para enfrentar também é enorme. Seria preciso uma emenda constitucional para atingir o problema de frente. A Carta Magna de 1988 criou entraves importantes para o bom desempenho das polícias, justamente por dividir as tarefas de prevenção e investigação entre corporações diferentes.

Segundo o artigo 144, parágrafo 4.º, cabe aos policiais civis a função de polícia judiciária. Já o parágrafo 5.º determina que os militares são os responsáveis pela ronda ostensiva e pela preservação da ordem. Ambas as forças devem atuar nos Estados. Já a Polícia Federal combate crimes de repercussão internacional ou interestadual, como tráfico de drogas e contrabando. Após 25 anos, fica claro que o arranjo criado não está funcionando.

Apesar de ser intenso o debate sobre a forma como um novo arranjo constitucional deveria surgir, existe um certo consenso na necessidade de se criar um ciclo completo para a atuação das polícias. A polícia que faz o trabalho ostensivo, se responsabilizando pelos flagrantes e levantamento de dados na hora que o crime acontece, deveria também participar das investigações. A separação entre essas esferas acaba criando corporações rivais que não conversam. O resultado é a incapacidade para resolver os crimes, aumentando a desconfiança da população. 


Fonte: O Estado de S. Paulo - Metrópole - Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 - Pg. A16 - Internet: clique aqui.