ANÁLISE – EVASÃO ESCOLAR

SALOMÃO XIMENES

ESPECIAL PARA FOLHA

A EVASÃO APONTA DESAJUSTE ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO, E NÃO PROBLEMAS DAS FAMÍLIAS

A alta evasão é a mais evidente representação do caráter seletivo e excludente de nosso sistema educacional e está diretamente relacionada à forma como quase universalizamos o acesso à escola, sem garantia de investimentos e de qualidade.
Antes do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], a questão ficava restrita à escola e às redes de ensino. É salutar o envolvimento do sistema de justiça, como controle externo das políticas públicas. Apesar de iniciativas adotadas no próprio campo educacional, as razões da exclusão escolar estão relacionadas à própria estrutura do ensino.
Longe de indicar problemas individuais dos estudantes e das famílias, as altas taxas de evasão apontam desajuste entre o sistema educacional e o direito humano à educação, entendido como aprender em condições de igualdade e com dignidade.
Salas lotadas, precarização das condições de trabalho do magistério, carência de insumos elementares, ausência de gestão democrática e de condições para implementação de estratégias de combate à violência, ao preconceito, ao racismo e à homofobia são fatores intraescolares na raiz da exclusão e que, enquanto dado estatístico, manifesta-se como evasão.
O desafio é mobilizar o Judiciário, fazê-lo assumir de fato seu papel na realização dos direitos fundamentais, identificando a responsabilidade do Estado e exigindo políticas públicas que fortaleçam as escolas públicas.
De nada adiantará responsabilizar genitores, menos ainda dizer que os juízes não podem intervir em políticas públicas. Neste caminho o resultado é bem conhecido: o Judiciário continuará ocupado gerenciando o ciclo de exclusão do qual tomou parte.

SALOMÃO XIMENES [foto acima], advogado e mestre em educação, coordena o programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa.

Fonte: Folha de S. Paulo – Cotidiano – Quinta-feira, 8 de setembro de 2011 – Pg. C9 – Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0809201121.htm