Um governo de maus costumes
IVES GANDRA DA
SILVA MARTINS*
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| Ives Gandra da Silva Martins - advogado, jurista, escritor e filósofo |
As palavras "ética"
e "moral" têm sua origem
na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas
de "bons costumes". Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de
etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos
vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos
- nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam
a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética
a Nicômano, de Aristóteles. Os romanos, que graças à herança cultural
grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do
mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda
de Constantinopla, deram à palavra "moral"
um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.
Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que "ética" e
"moral" se completam - não aceito as diversas distinções que se
fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a "ética"
a face da moral no plano ideal e a "moral" a face da ética no plano
prático.
De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto
dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem
preservados pelos governos. Infelizmente,
já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de
ser símbolos do governo brasileiro.
O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que
ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de
escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal
estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem
enquadradas na figura penal da "concussão"
(pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento)
do que na de "corrupção ativa"
(corromper a autoridade para obter vantagem).
A própria propaganda
oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos
dos eleitores inscritos - financiada pelos partidos mencionados nos desvios de
dinheiro público e privado -, foi,
segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na "desconstrução
de imagens" e "ocultação da verdade", com o que, por ínfima
margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial,
quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos
apurados.
O marqueteiro, que se
especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem
dizer a verdade sobre
- o aumento do desemprego,
- a queda constante do PIB [Produto Interno Bruto = o total das riquezas produzidas no país],
- o crescimento da inflação,
- as maquiagens do superávit primário [= dinheiro que o governo economiza para pagar suas dívidas],
- o déficit da balança comercial [= diferença entre aquilo que o país vende para fora e adquire do exterior],
- a elevação dos juros - que ocorreu três dias depois do resultado -,
- o fracasso da contenção do desmatamento,
- além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir "imagens" de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e
- iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato.
Comentei - não me lembro para que jornalista - que a
presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se
iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve
saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira
vai muito bem.
O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve
tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes
últimos 12 anos.
Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante
oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente
incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de
Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura
1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão
de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja
R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!!
Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais
escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 - felizmente derrubado na
Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da
Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para
governar.
A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por
bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por
verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o
povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e
combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a
presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um
governo ora incompetente, ora corrupto.
Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu
"mea culpa" perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher
pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu
governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato.
Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos
"progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os
ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e
da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.
*
Ives Gandra da Silva Martins é professor
emérito da Universidade Mackenzie, das escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército (ECEME) e Superior de Guerra (ESG) e membro da Academia Brasileira de
Filosofia.
Fonte: O Estado de S.
Paulo – Espaço aberto – Quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – Pg. A2 –
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