Dilma propôs uma reforma ''conservadora''

Cristian Klein

Jornal  Valor Econômico

03-06-2013

Nada sobre o fim do voto obrigatório, a coincidência de todas as eleições num mesmo ano, a permissão de candidaturas avulsas ou a abolição do Senado, defendida pelos mais radicais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o vice-presidente da República, Michel Temer,
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Senado, Renan Calheiros,
durante entrega do documento com sugestões para a consulta popular para a  Reforma Política.
(Foto: Antonio Cruz / ABr)

A sugestão de reforma política da presidente Dilma Rousseff enviada ao Congresso contempla basicamente os assuntos que formam a peça de resistência do debate que se arrasta desde o último plebiscito, em 1993, e que manteve o presidencialismo.

O tripé composto por mudança no sistema eleitoral, financiamento das campanhas e fim das coligações nas disputas proporcionais, foi preservado. É o "núcleo duro", sistêmico, que veio acompanhado de outra velha questão incômoda, criticada como uma aberração: os suplentes de senadores sem voto. A única surpresa é o fim do voto secreto no Parlamento. Trata-se mais de um procedimento do Congresso, com impacto nas relações entre Executivo-Legislativo, do que um capítulo tradicional das discussões da reforma política.

Ou seja, quatro do cinco temas propostos por Dilma poderiam ser classificados como "top of mind" da agenda reformista. A presidente, neste sentido, fez uma proposta conservadora. Não inventou moda, não arriscou nada muito original.

A inclusão do voto secreto na pauta chama a atenção pelas razões do Executivo que poderiam estar por trás da sugestão. Com o fim do sigilo - previsto para casos como análises de vetos presidenciais - cresceria o controle do(a) presidente da República sobre a disciplina de sua base aliada.

A apreciação de vetos, no mandato de Dilma, tornou-se um ponto de atrito entre o Executivo e o Congresso - a exemplo do Código Florestal, dos royalties - depois de anos sem que os parlamentares analisassem as alterações feitas pelos presidentes.

A ameaça de derrubar vetos de Dilma à recém-aprovada MP dos Portos foi mais um exemplo da queda de braço. O grande desafeto da presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a afirmar que cada vez mais lutará para que o Parlamento aprecie os vetos, quebrando a tradição da Casa. Com a crise dos royalties, soube-se que mais de 3 mil vetos presidenciais jamais foram analisados pelo Congresso, desde 2000.

Outra explicação é a vontade de que a presidente Dilma Rousseff tem de que pelo menos alguma mudança seja aprovada para 2014, de preferência por meio de plebiscito, como propôs. O fim do voto secreto é um assunto de fácil entendimento e com altíssima probabilidade de que seja aceito pela população. Especialmente porque torna transparente o comportamento de seu representante e dificulta o corporativismo nos processos de cassação - uma exceção ao voto secreto que, aliás, já está em tramitação e foi acelerada depois da onda de manifestações pelo país.

O fim dos suplentes de senador também vai neste sentido, de facilitar e fisgar o cidadão para o tema muitas vezes árido da reforma política. Esta é uma tarefa essencial para que a consulta popular avance e empolgue de alguma maneira. Pode ser a porta de entrada para todo o debate mais complexo - e de consequências mais profundas - que envolve os demais três pontos sugeridos.

Neste sentido, a lista de Dilma - ainda não fechada, pois o Congresso pode acrescentar ou tirar temas - não é nada conservadora. Vide o que pode acontecer caso a sociedade escolha qualquer modelo majoritário ou misto, ou mesmo o proporcional de lista fechada. Dada a extrema divergência do Congresso sobre o assunto, no entanto, é possível até que o plebiscito morra no nascedouro.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - Notícias - Quarta-feira, 3 de julho de 2013 - Internet: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521609-dilma-propos-uma-reforma-conservadora