VATICANO CRIMINALIZA PEDOFILIA E CORRUPÇÃO

JAMIL CHADE

Iniciativa do papa Francisco endurece combate a crimes financeiros e de abuso sexual

Dominique François Joseph Mamberti
Secretário para as Relações com os Estados

O papa Francisco determinou ontem [quinta-feira, dia 11 de julho] a criminalização de abusos sexuais de menores no Vaticano, na primeira iniciativa concreta tomada pelo pontífice para lidar com os escândalos de abusos sexuais que têm marcado a Igreja.

A reforma da legislação penal da Santa Sé aumenta a responsabilidade do culpado, especifica crimes como os que envolvem pornografia infantil e endurece as leis contra corrupção e crimes financeiros.

A iniciativa foi anunciada um dia depois de a ONU declarar que cobrará do Vaticano explicações sobre as suspeitas de abusos de menores por religiosos em todo o mundo.

Pelo novo decreto do papa, a categoria de crimes contra menores é ampliada. Ela agora deve abarcar também prostituição infantil, atos sexuais com crianças e posse de pornografia infantil nas dependências da Santa Sé.

Segundo o Vaticano, trata-se de uma harmonização das leis da Santa Sé com os acordos internacionais assinados na ONU em relação aos direitos da criança, crimes de guerra e luta contra o racismo. Artigos passaram a ser adicionados ao código penal do Vaticano, incluindo o crime de tortura e tratamento humilhante.

Dominique Mamberti, espécie de ministro de Relações Exteriores do Vaticano, insistiu que seria equivocado pensar que esses atos até agora não eram previstos em leis que sancionavam os culpados ou considerados como lícitos.

Ficam estipuladas agora penas específicas para o tráfico de pessoas, prostituição, violência sexual, pornografia infantil, posse de material de pornografia e abuso contra crianças e adolescentes. A lei ainda equipara os abusos sexuais contra pessoas com deficiência aos cometidos contra menores.

A partir de agora, a legislação passa a valer para os membros e funcionários das diversas entidades da Cúria Romana, incluindo cardeais e diplomatas da Santa Sé. Na prática, mesmo que um funcionário cometa esses crimes fora do Vaticano, os tribunais da Santa Sé poderão julgá-lo.

Acusações reveladas em jornais italianos apontaram nos últimos meses para uma rede de prostituição que operaria no Vaticano e, numa reunião fechada, o papa teria admitido os problemas na Santa Sé.

Crimes financeiros

Outra reforma anunciada ontem foi a de ampliar a cooperação com outros governos em relação à luta contra a lavagem de dinheiro e terrorismo, também adotando leis que têm como objetivo harmonizar as práticas internas do Vaticano com as leis internacionais.

Para a Santa Sé, a iniciativa ainda significa que departamentos e funcionários do Vaticano poderão ser agora responsabilizados por corrupção. Fica também autorizado o confisco de bens e o congelamento de contas de suspeitos.

Para ler, em italiano ou inglês, esta nova legislação do Vaticano
aprovada pelo Papa Francisco, clique sobre este link:
http://www.vatican.va/holy_father/francesco/motu_proprio/index_po.htm

Fonte: O Estado de S. Paulo - Internacional - Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Pg. A19 - Internet: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/7/12/vaticano-criminaliza-pedofilia-e-corrupcao
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ENTRE AS PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS ENCONTRAM-SE:

Giuseppe Dalla Torre
Presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano

1. Novas normas penais sobre os crimes cometidos contra menores em cumprimento da Convenção da ONU sobre os direitos da criança, ratificada pelo Estado Vaticano em 1990. São introduzidas no código penal do Vaticano crimes como a venda, a prostituição, o recrutamento e a violência sexual contra menores, a pedopornografia, o uso de material pedopornográfico, os atos sexuais com menores.

2. Giuseppe Dalla Torre [Presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano] explicou que os crimes contra menores eram já contemplados e punidos pelo Vaticano, mas eram incluídos em definições mais gerais (por exemplo: o crime de violência), e que o acréscimo faz parte de um processo jurídico pelo qual passou também a Itália. De fato, se as leis vaticanas são, geralmente, modeladas sobre aquelas italianas, por exemplo, no que diz respeito às penas, a legislação vaticana considera como menor qualquer pessoa que tenha menos de 18 anos, "sem fazer distinção de graus".

3. A abolição da pena perpétua, substituída por uma pena máxima detentiva que vai dos 30 aos 35 anos.

4. Foi reformulado, após o escândalo Vatileaks e o processo a Paolo Gabriele [ex-mordomo do Papa Bendo XVI], o crime de "divulgação de notícias e documentos", no interior da seção do código penal vaticano dedicado aos "delitos contra a Pátria". O crime prevê que "se obtém ilegitimamente ou revela notícias ou documentos dos quais é proibida a divulgação, é punido com a reclusão de seis meses a dois anos ou com multa de mil a cinco mil euros". Se o crime atinge, porém, os "interesses fundamentais ou as relações diplomáticas da Santa Sé ou do Estado", a pena sobe "dos quatro aos oito anos".

5. É introduzida a possibilidade de considerar passíveis de sanções, também as pessoas jurídicas (portanto, os órgãos de direito vaticano, entre os quais figura o IOR - "banco do Vaticano") e não mais somente as pessoas físicas individuais. Isto acontece para todos os casos em que os organismos venham a obter proveito das atividades criminosas cometidas pelos seus órgãos ou funcionários.

6. Novas normas sobre corrupção e crimes financeiros que acolhem as observações feitas no ano passado pelo organismo europeu de controle Moneyval, no que se refere à legislação penal. Giuseppe Dalla Torre observou, no entanto, que estão em preparação outras normas, talvez concluídas já para o outono deste ano, para colocar em prática outros aspectos das recomendações de Moneyval.

7. Foram introduzidos na legislação vaticana os crimes contra a humanidade, como o apartheid ou o genocídio.

8. Tornou-se mais simples e eficaz a cooperação com a justiça de outros países, um tema sempre no centro de muitas polêmicas devido às numerosas investigações italianas que atingem o IOR ou outros organismos do Vaticano.

9. Introduziu-se, também, o princípio do justo processo, para garantir uma sentença "até um prazo razoável", e aquele da presunção de inocência do acusado.

10. Por último, com o Motu Proprio do papa Francisco, as leis penais válidas para o Estado da Cidade do Vaticano tornam-se aplicáveis também para a Santa Sé. Na prática, isso significa que poderão ser atingidos pelas leis penais vaticanas mesmo os funcionários e os organismos da Santa Sé (por exemplo quem trabalha nos vários dicastérios da Cúria romana[espécie de ministérios do Vaticano] e os diplomatas vaticanos em serviço no mundo), atualmente regulados exclusivamente pelo direito canônico. Este último, admitiu Giuseppe Dalla Torre, é um ponto delicado: não é o caso de ver nisso uma vontade de "diminuir" o direito canônico, mas, simplesmente, o desejo de evitar possíveis diferenças de interpretação entre as duas legislações.

Tradução do italiano por Telmo José Amaral de Figueiredo.

Fonte: VATICAN INSIDER - Stampa.it - Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Internet: http://vaticaninsider.lastampa.it/vaticano/dettaglio-articolo/articolo/ergastolo-chiesa-vaticano-vatican-26387/