EVERARDO MACIEL *
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| Everardo Maciel - tributarista |
O desdobramento, em âmbito nacional, do movimento a favor do passe livre nos transportes públicos de São Paulo revelou a existência de um grande mal-estar na sociedade brasileira em decorrência de inúmeras causas, como a volta da inflação, a ineficácia dos serviços públicos e o aumento significativo da corrupção.
A inflação e a má qualidade dos serviços públicos decorrem de clamorosos erros na condução da coisa pública. Já o aumento da corrupção tem suas raízes na completa degradação da atividade política e dos valores que informam a vida em sociedade.
Impressiona muito o recurso a conhecidas e ineficazes providências para enfrentar a inflação:
- desoneração pontual de tributos,
- manipulação de tarifas aduaneiras,
- administração de preços públicos,
- ameaças ridículas aos empresários, etc..
- Inexiste qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal, exceto as engenharias contábeis que desrespeitam a inteligência alheia.
- O estímulo ao consumo se faz de forma irresponsável.
- A política expansionista de gasto público não produziu nenhuma melhoria dos serviços públicos.
- Alguém está satisfeito com a infraestrutura rodoviária?
- Com os portos e aeroportos?
- Com o atendimento no SUS?
- Com a educação pública de péssima qualidade?
- Com os serviços de telefonia e de internet?
Os eventos da Copa do Mundo justificaram o afastamento dos procedimentos licitatórios, o esbanjamento de dinheiro em um país carente, a completa submissão do interesse nacional à grosseira colonialista e mercantilista de uma Fifa, reconhecidamente pouco virtuosa. A intenção original era explorar politicamente esses eventos. Esqueceram, todavia, dos preços dos ingressos. O povo ficou do lado de fora das arenas. Assim, os que se jactavam de promover a inclusão social produziram a mais espetaculosa exclusão.
A atividade política converteu-se em mero meio de vida, salvo raras e honrosas exceções. A criação de partidos políticos constitui quase sempre uma forma de apropriação dos recursos públicos do Fundo Partidário. Da mesma forma, sindicatos, "movimentos sociais" e organizações estudantis são financiados, de forma direta ou indireta, com recursos do contribuinte. Estamos criando uma nova modalidade de patrimonialismo. A degradação dos valores pode ser sintetizada em uma frase emblemática: "É mero caixa 2". Tudo é justificável, desde que sirva à perpetuação dos donos do poder ou à satisfação de interesses pessoais.
Qual é a reação do Estado a esse quadro de mal-estar inespecífico? O Executivo acenou com um plebiscito sobre a reforma política e alguns "pactos" sobre algumas políticas públicas. O Legislativo apressou-se em aprovar medidas com alguma visibilidade, no intuito de responder ao clamor popular.
A proposta do plebiscito, desconsiderada a presumível manobra diversionista, vai se disputar, com favoritismo, o torneio de más ideias. É óbvio que existem sérios problemas no modelo político brasileiro. Mas a escolha do sistema eleitoral ou da forma de financiamento das campanhas não é tarefa trivial. Jamais poderia ser objeto de plebiscito. Antes de fazer uma reforma abrangente, caberia adotar medidas pontuais, como cláusula de barreira para os partidos, limitação dos gastos de campanha e eliminação de coligações em eleições proporcionais.
Pactos presumem conflitos. Que conflito existe em relação à saúde, à educação ou aos transportes públicos? Pactos de quem com quem? Pura embromação de quem não fez o dever de casa. Enfim, trabalhar é muito dificultoso, como diria Guimarães Rosa.
* EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRIO E FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002).
Fonte: O Estado de S. Paulo - Economia - Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Pg. B2 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-estado-ainda-nao-entendeu-as-ruas,1049948,0.htm
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FOGOS DE ARTIFÍCIO
DORA KRAMER
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| Dora Kramer - jornalista |
Dos pactos ao plebiscito às carreiras, passando pela Constituinte exclusiva e uma reunião ministerial inócua, nada do que o governo federal disse ou fez nos últimos dias "colou". Uma série de palpites infelizes descolados da realidade.
Evidência de total falta de sintonia com o conteúdo do que diz o respeitável público e ausência de um diagnóstico (planejamento) sobre os problemas a serem resolvidos em ordem de prioridade conforme as necessidades reais do País. Em duas palavras: propaganda enganosa.
Pode ser só uma primeira impressão, mas tudo indica que o artificialismo "morreu" como solução para situações difíceis, que feitiçarias marqueteiras não têm mais o mesmo efeito reparador e as velhas artimanhas estão com a validade vencida.
Pelas propostas até agora apresentadas ficou claro que o governo só tinha uma agenda: navegar na onda da popularidade da dupla Dilma/Lula com o único objetivo de vencer eleições por apreço ao poder pelo poder.
O Congresso não rejeita a realização de um plebiscito no molde proposto porque seja contra o princípio da consulta ao povo. Esta conclusão rudimentar é a que o Planalto gostaria que prevalecesse, mas não é isso que emerge do debate a respeito.
As coisas são mais complexas que uma mera jogada de transferência de responsabilidades. Ao contrário, trata-se de usurpação ladina de prerrogativas. Inversão dolosa dos fatos.
- Ou a presidente e seus conselheiros não sabem que a função de convocar e definir a pauta do plebiscito é do Congresso?
- Ou desconhecem que uma consulta da complexidade da reforma política não se faz assim de estalo?
- Ou não notaram que a ira contra políticos não era motivada por regras eleitorais e sim pelo dar de ombros do Estado traduzido em desleixo administrativo e degradação moral?
O Congresso só tem uma maneira de desarmar o truque: fazendo a sua parte, trabalhando direito, atuando com autonomia, adotando critérios de decência, abrindo mão de privilégios.
Quanto à reforma política, é colocar mãos e cabeças à obra para a elaboração de uma pauta voltada para o eleitor que depois seria chamado a referendo para aprovar ou rejeitar as mudanças. Nem tão devagar que pareça embromação nem tão depressa que dê margem a retrocessos. Para 2014 ou 2016. Importante é que valha a pena para sempre.
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| Dep. Fed. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) |
Piloto automático
Não foi um "equívoco", como disse o presidente da Câmara depois de descoberto, o que o levou a lotar de parentes um avião da FAB em caravana para assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.
Foi o uso contínuo do cachimbo que faz a boca torta. Em outras palavras: a força do hábito. Agora mudado à força. Há um mês o deputado Henrique Eduardo Alves responderia às críticas com evasivas sobre a prerrogativa do cargo para o uso do transporte, a ociosidade da aeronave e coisas do gênero.
A reposição do valor das passagens não o redime do ato que fala mais alto que qualquer explicação sobre a razão dos protestos. Suas excelências terão de fazer mais que dar declarações de apoio "à voz das ruas" e aprovar uma batelada de leis. Vão precisar mudar de comportamento.
Hoje dificilmente a sociedade veria com a condescendência de outrora as férias no Palácio da Alvorada patrocinadas pelo então presidente Lula a um grupo de amigos de um de seus filhos. Todos transportados em avião oficial, como a família Alves.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Pg. A6 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,fogos-de-artificio-,1050001,0.htm
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MELHORES SERVIÇOS SÓ DEPOIS DE MAIS GASTOS?
Roldão Arruda
Intelectuais e integrante do Movimento Passe Livre discutem os ecos dos protestos pelo País
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| Eugênio Bucci - jornalista e professor da ECA-USP |
Em debate realizado ontem na Universidade de São Paulo (USP) sobre o significado das manifestações de rua que estão ocorrendo no País, questões como gastos públicos, corrupção e mudanças nos partidos acabaram provocando polêmicas entre dois dos principais convidados, os dois ex-funcionários do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva - o cientista político André Singer, que foi porta-voz da Presidência da República, e o jornalista e professor Eugênio Bucci, que dirigiu a Radiobrás.
Singer, autor de estudos sobre o fenômeno político conhecido como lulismo, sustentou que os protestos abrigam movimentos diferentes. "Alguns são opostos, apontam para direções contrárias", afirmou.
Um dos traços comuns aos diferentes grupos, segundo o cientista político, é a melhora dos serviços públicos. "Isso implicará mais gastos públicos", disse. "Por outro lado, há uma pressão, do chamado mercado, em busca de redução dos gastos públicos. Não sei como vai ser."
Bucci, que ensina na Escola de Comunicação e Artes da USP, rebateu que a melhoria do serviço público não significa necessariamente aumento dos gastos. "A demanda é por qualidade do serviço. Isso requer também administração dos recursos com qualidade. Às vezes significa gastar menos, às vezes, mais", afirmou. "Precisamos qualificar esse debate. Não vejo a qualidade dos serviços atrelada necessariamente a mais gastos."
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| André Singer - cientista político |
Ao tratarem da questão da corrupção, Bucci e Singer também foram polêmicos. "A corrupção está presente em todos os países do mundo, em todas as democracias e é, evidentemente, uma das razões das dificuldades pelas quais elas vêm passando", afirmou o ex-porta-voz. "Precisamos ser realistas. Resolver a corrupção no sentido de eliminá-la não é possível. Mas é possível avançar no sentido de seu controle."
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| Matheus Preis - Movimento Passe Livre |
Avanços
Para o cientista político, a reforma política, com mudanças no financiamento das campanhas, pode trazer avanços. "Uma das fontes de corrupção está na fonte de financiamento de campanha. As campanhas se tornaram extraordinariamente caras e demandam recursos que estão vindo das empresas, do poder econômico. É evidente que ele vai cobrar." Ele defendeu a proibição de doações de empresas. "Isso limita a possibilidade de influência do poder econômico."
Ao abordar o tema, Bucci preferiu outro ângulo, de crítica aos partidos que convivem com a corrupção. "O envelhecimento dos partidos políticos no Brasil tem a ver com uma rendição das máquinas partidárias a serem administradoras de métodos mais ou menos corruptos. Aí se transformam em máquinas eficientes dentro de um sistema de agenciamento de interesses indevidos."
Singer defendeu a retomada da bandeira da ética pela esquerda. Mas ressaltou que os protestos contra a corrupção nas ruas constituem sobretudo uma bandeira da classe média.
De maneira geral, os debatedores concordaram em que as instituições tradicionais de representação política foram surpreendidas. "As direções, as lideranças consolidadas, foram todas atropeladas, todas ficaram para trás, todas correram atrás, para mostrar serviço, inclusive as ONGs", disse Bucci.
O representante do MPL destacou a demora do poder público para dar respostas às manifestações em São Paulo: "Isso é uma demonstração de que há algo errado com a representatividade".
Nesse processo, nem os intelectuais foram poupados. "Onde estavam os intelectuais? Por que se ocuparam tanto tempo em proteger o governo?", perguntou Bucci. "A função de problematizar foi negligenciada."
Singer enfatizou que, embora estejam na berlinda, as instituições continuam em vigor. "Eu até diria que não há como a gente ter uma democracia sem as velhas instituições, incluindo os partidos políticos", disse. "O caminho está em revitalizar estas instituições e não em destruí-las."
Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Pg. A10 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,melhores-servicos-so-depois-de-mais-gastos,1049903,0.htm
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