Lei Antiálcool começa a punir venda de bebida a adolescentes em 30 dias

TALITA BEDINELLI

DE SÃO PAULO

Proibição será sancionada hoje; governo estadual vai fazer campanhas educativas durante um mês

Punição a donos de estabelecimentos que deixarem jovem beber vale inclusive se ele estiver com os pais

A Lei Antiálcool, que punirá comerciantes onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo bebidas, será sancionada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas entrará em vigor em 30 dias.


Neste período, haverá uma campanha de conscientização, com blitze informativas em bares, restaurantes e supermercados. Após os 30 dias, as sanções serão aplicadas. A fiscalização será feita por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, além de policiais militares.


Os donos dos estabelecimentos poderão receber multas de R$ 1.745 a R$ 87.250, ter o comércio fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.
Pela nova lei, os donos de qualquer tipo de estabelecimento, incluindo postos de gasolina, hotéis e até hospitais podem ser punidos, caso o consumo seja feito em suas instalações, como acontece com a Lei Antifumo. A punição vale, inclusive, quando os menores estiverem acompanhados dos pais.


Uma emenda parlamentar, que tira a responsabilidade do dono do bar quando o adolescente estiver acompanhado de um adulto, será vetada pelo governador.
Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, o veto acontece porque a emenda prejudicaria a lei. "Se o dono do bar, do posto, do supermercado, não tiver a responsabilidade, não vamos avançar em nada." 


Além da fiscalização, o governo ainda promete realizar ações educativas nas escolas estaduais e aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes. 


Fonte: Folha de S. Paulo - Cotidiano - Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 - Pg. C8 - Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1910201112.htm
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DÚVIDAS SOBRE A NOVA LEI

1. Ambulantes que vendam bebida alcoólica para menores de idade serão fiscalizados e punidos pela lei?
Não. Fora de estabelecimento comercial regularizado, a fiscalização é feita pela polícia.

2. Uma igreja que der vinho para um menor durante a missa pode ser punida?
Não. Nesse caso, o vinho faz parte de um ritual religioso. 

3. E quermesses, bingos e confraternizações feitas por instituições religiosas?
Haverá punição. Nesse caso, há uma relação comercial estabelecida.

4. O estabelecimento será responsabilizado mesmo se o jovem estiver acompanhado pelos pais? 
Sim. Os responsáveis pelo local deverão informar ao pai que não podem permitir o consumo de álcool por menores dentro dos estabelecimentos. Se houver insistência, a polícia poderá ser chamada. 

5. E se o adolescente apresentar RG falso?
O documento apresentado deverá ser sempre o original, não cópia. Havendo suspeita, a polícia poderá ser acionada.

6. Se o jovem comprar a bebida em uma padaria e levar para o lobby de um hotel, quem será punido?
O dono do estabelecimento onde o consumo for flagrado.

7. O que acontece com o jovem que for flagrado?
A punição será sempre aplicada a estabelecimentos. Os jovens não serão abordados pelos fiscais do governo.


Fonte: Folha de S. Paulo - Cotidiano - Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 - Pg. C8 - Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1910201113.htm
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É apenas o primeiro passo, diz secretário

DE SÃO PAULO

Para o médico e secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri [foto ao lado], a Lei Antiálcool é apenas o primeiro passo para conscientizar a população de que beber antes dos 18 anos é perigoso.
Para ele, a nova lei visa criar um constrangimento e iniciar a discussão sobre o assunto. Ela pode ainda preparar o terreno para que se comece a pensar em restringir os comerciais de bebidas alcoólicas no futuro, diz.


 Folha - Tem pai que acha que não tem problema o filho de 17 anos beber com ele no bar.
Giovanni Guido Cerri - Não pode mais. O pai pensa isso por causa da tolerância que existe em relação ao consumo de álcool por menores de idade. [Com a lei] estamos estimulando esse debate e a conscientização da sociedade de que o álcool é prejudicial, principalmente quando é introduzido na adolescência, pelo risco de dependência e de violência e acidentes relacionados.


Mas dar apenas um copo de cerveja é um problema?
É um problema. Esse copo pode se transformar num hábito. Eu mesmo já fui mais tolerante nessa questão, mas identifico o risco que isso representa. Atos relativamente inocentes podem criar um dependente. O problema vai se avolumando, o pai desconhece, não tem controle, não quer ver, e só descobre quando o menino virou dependente, quando se envolve em acidente de carro, numa briga. 


O cigarro passou por restrição na propaganda. É o caminho?
O cigarro foi construindo um caminho de redução de tolerância. A proibição da propaganda veio muito depois de um início de conscientização. Com o álcool tem que ser assim. Daqui a alguns anos vamos conseguir a proibição da propaganda do álcool em horários inadequados. (Talita Bedinelli)


Fonte: Folha de S. Paulo - Cotidiano - Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 - Pg. C8 - Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1910201114.htm