Sob júri popular [Importante saber!]

IVAN MARSIGLIA

Debate público sobre o Conselho Nacional de Justiça iluminou mazelas do Judiciário e alterou a correlação de forças na instituição, diz pesquisadora

O embate sobre as atribuições de investigação de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em risco uma das maiores conquistas institucionais brasileiras. Essa é a opinião de Maria Tereza Sadek [foto acima], doutora em Ciência Política pela USP, com pós-doutorados nas Universidades da Califórnia e de Londres e especialista em estudos judiciais no País. Para a professora Sadek, por trás da altercação pública entre a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do mesmo conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, estão o hábito do corporativismo e até conflitos federativos. 


Em entrevista ao Aliás, a atual diretora científica do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) aponta exageros de retórica de parte a parte, reafirma a importância do controle externo para o aperfeiçoamento do Judiciário e sustenta que o debate público sobre o tema foi esclarecedor e positivo para o País. A seguir, algumas de suas ideias sobre a polêmica que mobilizou atenções dentro e fora dos tribunais. 

Na boca do povo 

“É a primeira vez que vejo um órgão da Justiça chegar às primeiras páginas dos jornais dessa maneira. Há um debate público no País e isso é muito relevante. Qual é a importância de se ter um Conselho Nacional de Justiça? Historicamente, o Judiciário sempre foi criticado no Brasil e, em dado momento, os próprios juízes passaram a admitir que ele tinha falhas. Então, após uma década de debates, foi aprovada em dezembro de 2004 a emenda 45, a chamada Reforma do Judiciário. Um de seus itens era a criação do conselho, nos moldes de uma proposta antiga que data das discussões da Constituinte de 1988. Na época, já se falava em “controle externo” do Judiciário. Da forma como foi aprovado, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] conta com ampla participação de juízes em sua composição. Ainda assim, sofre oposição de amplos setores da magistratura. 

Os meios e os fins

“O CNJ nasceu com dois focos. De um lado, planejar a Justiça, fazer o diagnóstico dos gargalos do sistema, aperfeiçoar sua administração. De outro, atuar como corregedoria, atendendo ao princípio republicano da transparência. O argumento que se levanta contra ele agora é de que já existe um controle interno, feito pelas corregedorias dos próprios tribunais. O contra-argumento é que ele não é suficiente. É muito difícil julgar os iguais e próximos. Por isso, também, na história da Justiça brasileira houve casos de juízes cuja conduta foi inspecionada e avaliada, mas de desembargadores, não.

Destemperos da retórica

“O que a corregedora Eliana Calmon [foto ao lado] quer é que o CNJ mantenha o direito de iniciar investigações. Isso já foi firmado como atribuição própria do CNJ. Não faz sentido retirá-la agora. O que estamos assistindo é a uma disputa de poder dentro do Judiciário. Pois quanto mais força tiver o CNJ, menos força têm os tribunais. Com um complicador: além da questão do corporativismo, a estrutura do Judiciário é federativa. E o CNJ é um órgão da União com poder de intervir em tribunais dos Estados. Obviamente, houve certo destempero na discussão pública, mas de ambos os lados. Se a corregedora teve uma fala dura, o presidente do Supremo (Cezar Peluso) também bateu na mesa, disse que aquilo era inaceitável. Acho que faz parte do debate às vezes se exceder.

A rebelião dos juízes

“Que houve corporativismo é inegável. Muito da reação da Associação dos Magistrados Brasileiros [AMB] se deve a esse viés. Ela atuou como uma associação de defesa da categoria, com interesses em jogo. Recentemente participei de um debate com o presidente da AMB em uma emissora de rádio. Ele argumentou que o Judiciário já é um poder muito controlado pelo Ministério Público, pelos advogados, etc. Sim, mas isso não é um controle de natureza institucional. Para que ele ocorra é necessária a existência de um órgão separado, fora da estrutura das cortes. E quando a gente verifica, no site do CNJ, que 18 de 29 corregedores do País são alvo de ações, fica ainda mais claro como o controle interno não dá conta do recado. Na democracia, todas as instituições devem fazer a chamada accountability, aprestação de contas. Executivo e Legislativo têm um mecanismo claríssimo: as eleições. Aqueles representantes considerados pela população não dignos de voltar não são reeleitos. No Judiciário isso não existe, então o CNJ é um passo republicano muito importante. 

Sob mesma direção

“O modelo (em que o presidente do STF também comanda o CNJ) foi pensado para evitar o atrito entre as duas instituições. Se é o ideal, não sei. Mas é preciso considerar que o conselho é um órgão muito novo. Ele foi criado em 2004 e instalado em 2005, tem só seis anos de vida. O que significa dizer que seu grau de institucionalização ainda é baixo, ele não tem sua atuação inteiramente cristalizada e consolidada. Por isso,depende muito de figuras fortes em seu comando. O mais importante a registrar é que o CNJ possa manter uma ampla margem de manobra, senão acabará se transformando em um órgão meramente formal, sem poder de fato. 

Quem vence o processo

“Se esta entrevista tivesse ocorrido no início da semana você me ouviria dizer que estávamos a ponto de perder uma das maiores conquistas institucionais do País. Foi preciso uma reação forte, pública. Mas acho que agora a correlação de forças se alterou. Ficou visível que setores importantes da sociedade e do sistema de Justiça consideram que a missão do CNJ é imprescindível. Que nós só vamos ter, de fato, um Judiciário republicano, modernizado e compatível com as exigências dos novos tempos se preservarmos seu poder de atuação. Qualquer tentativa de limitar o CNJ é, do meu ponto de vista, a eliminação dessa possibilidade de um Judiciário aberto e transparente no País.”


Fonte: O Estado de S. Paulo - ALIÁS - Domingo, 2 de outubro de 2011 - Pg. J3 - Internet: http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=193311&iABA=Not%EDcias&exp=