A ENCENAÇÃO DA "REFORMA" POLÍTICA

Editorial

Na melhor das hipóteses, a situação fica como está. Mas é possível que piore. Não será desta vez ainda, ao que tudo indica, que os nobres congressistas brasileiros promoverão a reforma política reclamada – inclusive por eles próprios, aparentemente da boca para fora – para corrigir as distorções de um sistema caduco e aperfeiçoar a representação dos cidadãos, principalmente nos foros legislativos.

Em primo plano, o presidente da Câmara, Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
coordena a votação da primeira parte da reforma política

A afirmação de lideranças parlamentares fortemente personalistas no vácuo deixado pelo enfraquecimento político do Executivo já produziu, de qualquer modo, uma reforma política importante e, em princípio, saudável para o equilíbrio institucional: uma grande independência e autonomia do Parlamento em relação ao poder central. Senadores e deputados podem sentir-se hoje mais poderosos, especialmente para o toma lá dá cá com o Executivo. Se estão felizes e satisfeitos, mudar por quê? E, se a tendência de eventuais modificações no sistema político aponta para a possibilidade de adoção de novidades como o malfadado distritão, é melhor mesmo que fique tudo como está.

Do atual mandachuva da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o ídolo do baixo clero [1] que tem dividido suas atenções em retaliar Dilma Rousseff e tentar livrar-se da Operação Lava Jato –, não se pode esperar nada além daquilo que convém a seu oportunismo utilitarista. Foi o que o motivou, na segunda-feira, a atropelar o correligionário relator da Comissão Especial da Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB-PI), e, com o apoio de líderes sob sua influência, desconsiderar o relatório sobre o assunto que vinha sendo elaborado havia vários meses e decidir que a matéria será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara.

A intenção de Cunha é óbvia: manter o controle sobre a votação dos vários itens que compõem a proposta, especialmente aquele que considera prioritário, o distritão [2]. Marcelo Castro é contra o distritão, mas tinha cedido à pressão de Cunha para incluir a medida no relatório que já tinha preparado. Mas o mandachuva, depois de ter determinado mais de uma vez o adiamento da votação do relatório na Comissão Especial, finalmente cancelou-o, provocando forte reação do relator: “Foi uma atitude autoritária e desrespeitosa”.

Os líderes decidiram que, no plenário, a discussão da proposta de reforma política será feita item por item, o que facilita o controle da votação. Pela ordem:

·        sistema eleitoral,

·        financiamento de campanha,

·        fim da reeleição para cargos executivos,

·        duração dos mandatos,

·        calendário eleitoral (com a coincidência de todas as eleições),

·        cota para mulheres nas chapas eleitorais,

·        fim das coligações no pleito proporcional,

·        cláusula de barreira,

·        obrigatoriedade do voto e, finalmente,

·        dia da posse do presidente da República.

Vice-Presidente da República Michel Temer (PMDB-SP) é favorável ao sistema eleitoral do distritão

O distritão, proposta do vice-presidente Michel Temer, é prioritário para Eduardo Cunha e a liderança do PMDB. Trata-se de um retrocesso, na opinião generalizada de analistas políticos, por estabelecer eleição majoritária para os cargos legislativos e assim comprometer o princípio da representatividade partidária inerente à eleição de deputados e vereadores. O distritão abole o sistema proporcional vigente, pelo qual cada partido elege tantos representantes quantos indicar a divisão do total de votos dados à legenda pelo cociente eleitoral (o número de votos necessário para eleger um parlamentar). Pelo distritão elegem-se, pela ordem, os mais votados que preencham o número de cadeiras disponíveis.

Apesar do empenho de Eduardo Cunha, a votação tanto do distritão quanto dos demais itens é uma incógnita, como ele próprio sugere, sintomaticamente: “Não aprovar nada significa que a maioria dos parlamentares decidiu ficar como está”. Cada item precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, 308 votos. Até pelo elevado quórum exigido, nenhum dos pontos da proposta, todos bastante controvertidos, tem aprovação garantida.

Essa é a consequência de a reforma política, em última análise, jamais ter sido levada efetivamente a sério no País, a começar pelos partidos. A alardeada necessidade de aprimoramento do sistema é mais produto de uma insatisfação difusa dos brasileiros, publicamente manifestada, com o desempenho de seus representantes, do que de convicções construídas a partir do princípio de que política é coisa séria.

N O T A S:

[ 1 ] – “Baixo clero” é uma expressão tomada de empréstimo pelo jornalismo político da época medieval, na qual os padres, curas de aldeia, monges e frades eram denominados assim para diferenciá-los daquela parte da hierarquia da Igreja Católica que detinha o poder, isto é, bispos, arcebispos, cardeais e o Papa. Hoje, no linguajar político, por “baixo clero” se compreende aqueles deputados e senadores que não fazem parte das cúpulas dos partidos nem das direções da Câmara dos Deputados ou Senado Federal. Sendo, portanto, menos conhecidos e influentes.

[ 2 ] – Distritão: nesse modelo, ganham apenas os candidatos que tiverem mais votos nas eleições. No caso do Estado de São Paulo, que tem 70 vagas na Câmara dos Deputados [Brasília, DF], os 70 mais bem votados seriam os eleitos. No sistema atual, chamado de proporcional, os votos de todos os candidatos de um partido (ou coligação) são somados e as cadeiras da Câmara são distribuídas de acordo com o total desses apoios recebidos. Entenda o que mudaria: clique aqui e assista ao vídeo.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Quarta-feira, 27 de maio de 2015 – Pg. A3 – Internet: clique aqui.

BOA NOTÍCIA!!!

Em derrota de Eduardo Cunha, plenário da Câmara derruba distritão

Daiene Cardoso, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho

Deputados votam contra proposta apoiada por presidente da Casa; emenda sobre doação privada de campanha também é derrubada

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu na noite dessa segunda-feira sua primeira grande derrota no plenário da Casa, ao ver o distritão, sistema eleitoral que defendia, vencido em 1.º turno por 267 votos contrários, 210 favoráveis e cinco abstenções. Os deputados também rejeitaram a proposta de regulamentar as doações de empresas privadas a partidos e candidatos.

Posicionamentos a favor e contra evidenciaram alianças improváveis como a formada entre PT e PSDB, que se uniram contra o modelo que elege sempre os candidatos mais votados, sem levar em conta o partido. Além de Cunha, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também era um entusiasta da proposta.

Horas depois da rejeição ao distritão, Cunha foi novamente derrotado ao não conseguir os 308 votos necessários para aprovar a inclusão do financiamento privado de campanha na Constituição. Foram 264 votos a favor, 207 votos contra e quatro abstenções. A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se contrapor a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, onde já há maioria formada pelo veto às doações de pessoas jurídicas. O julgamento, porém, está parado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Racha

Na votação do sistema eleitoral, o PMDB rachou. Quarenta e oito deputados apoiaram Cunha, mas 13 votaram contra o distritão. Entre os contrários estava Marcelo Castro (PI), relator da reforma destituído por desagradar ao presidente da Casa em seu parecer.

Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contrariou orientação do presidente de seu partido,
senador Aécio Neves (MG) e liderou bancada para vota a favor do distritão

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), havia orientado a bancada tucana a votar contra o distritão por mensagem de celular. "O distritão é uma violência contra a democracia", dizia o texto. O senador José Serra (PSDB-SP) também entrou em campo, mas o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), liberou a bancada, que deu 21 votos a favor da proposta, 26 votos contra e duas abstenções.

O PSD havia divulgado nota defendendo a manutenção do atual sistema proporcional de votação, mas o líder Rogério Rosso (DF) também liberou os deputados. Foram 13 votos a favor do distritão e 16 contrários.

Responsável pela campanha "antidistritão" no Congresso, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reuniu-se com o presidente do PT, Rui Falcão, na segunda-feira e conseguiu que o partido fechasse questão contra o distritão. Nenhum deputado petista votou a favor do distritão.

Ameaçado por siglas ligadas a Cunha, o PC do B apoiou o sistema que acabou derrotado. O recado que chegou à líder do partido, Jandira Feghali (RJ), é que se sua bancada não votasse com o distritão, seria aprovada a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. "É questão de sobrevivência dos pequenos partidos ideológicos." O PC do B deu seus 13 votos ao distritão [1].

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) liderou a campanha contra a adoção do sistema eleitoral do distritão
e saiu-se vitorioso

Tensão

As articulações dos dois lados começaram cedo e se estenderam pela noite. O clima de tensão era claro no plenário, cafezinho e corredores. Cunha sabia que dificilmente conseguiria os 308 votos para aprovar o distritão, mas lutou até o fim. Chegou à Câmara às 8h e fez campanha até durante a sessão. Logo cedo, reuniu-se com o relator que escolheu para amarrar um texto com suas propostas. Rodrigo Maia (DEM-RJ) seguiu à risca as orientações de Cunha e incluiu em seu texto a adoção do distritão como sistema eleitoral, o financiamento público e privado de campanhas, os mandatos de quatro anos e o fim da reeleição.

Para pressionar os parlamentares, Cunha repetiu em conversas e entrevistas que, caso não aprovassem o distritão, os parlamentares manteriam o atual sistema, contrariando os apelos de mudança das ruas. "Não aprovar (o distritão) significa votar no modelo que existe", disse.

"O grande responsável pela derrota é ele, porque quis impor não a vontade da sociedade, mas a dele", disse Julio Delgado (PSB-MG). Já na madrugada de hoje, Cunha negou que tenha sido derrotado. "Meu compromisso era votar. Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem reforma e na hora não votam. A hipocrisia vai acabar", afirmou.

Hoje serão apreciadas outras opções de financiamento. Na prática, até o início da madrugada de hoje, tudo ficou como está em relação à escolha de candidatos e ao financiamento de campanha.

N O T A :

[ 1 ] – Essa atitude, em bloco, dos deputados federais do Partido Comunista do Brasil (PC do B) demonstra bem o quanto questões ideológicas (ser de “direita” ou “esquerda”) conta muito pouco, ou nada (!), no Brasil de hoje. Ser a favor do “distritão” somente para garantir a sua sobrevivência é o cúmulo da busca do poder pelo poder que tem caracterizado os chamados políticos de “esquerda” neste país!

Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – 26 de maio de 2015 – 22h29 – Internet: clique aqui.