URGENTE: ESTÃO VOTANDO UMA REFORMA QUE PODE PIORAR A POLÍTICA BRASILEIRA!

Eduardo Cunha enterra Comissão Especial de Reforma Política e leva a discussão do tema direto ao plenário da Câmara dos Deputados

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Ricardo Della Coletta

Deputado Federal EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) - Presidente da Câmera
está agindo para fazer aprovar uma reforma ao seu gosto

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu enterrar a Comissão Especial de Reforma Política e levar a discussão do tema direto para o plenário da Casa, onde tem uma margem de manobra maior para votar as alterações que defende. Cunha articulou com líderes próximos a ele o cancelamento da votação do parecer de Marcelo Castro (PMDB-PI), prevista para ontem, e começará a votar hoje, item por item da reforma.

A manobra, esperada desde que Cunha percebeu que poderia ser derrotado na comissão, foi costurada durante o fim de semana e consolidada ontem, em reunião na residência oficial da presidência da Câmara com líderes de PPS, DEM, PSDB, PMDB e do governo, além de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da comissão. Aliado fiel, Maia foi escolhido por Cunha para relatar a reforma política no plenário.

Inicialmente, a votação do relatório de Castro aconteceria na semana passada. Foi adiada para ontem à tarde, postergada para o início da noite e, por fim, cancelada. Marcelo Castro não participou das negociações e se mostrou indignado com a manobra. “É um gesto autoritário e desrespeitoso ao trabalho que foi feito”, disse o relator.

Apesar de discordar do distritão, Castro cedeu à pressão de Cunha e incluiu em seu relatório o modelo pelo qual são eleitos os mais votados em um Estado. Mesmo assim, Cunha é contra o texto, desqualificou o parecer e vinha trabalhando para evitar a votação. O presidente da Câmara diz que é melhor que o assunto vá a plenário sem relatório, pois o texto “engessaria” a reforma política e dificultaria ainda mais a busca por um consenso.

A tese de Cunha foi repetida como mantra por parlamentares aliados. “A melhor oportunidade para se discutir e deliberar sobre a reforma política é no plenário da Casa”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

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Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Terça-feira, 26 de maio de 2015 – Pg. A5 – Internet: clique aqui.

Novo texto da reforma política traz propostas de Cunha e agrada a partidos nanicos

Daniel Carvalho e Nivaldo Souza

Proposta, que ignora relatório de comissão, sugere ainda o distritão como sistema para eleger deputados e acaba com reeleição

Deputado Federal RODRIGO MAIA (DEM-RJ) ex-presidente da Comissão Especial da Reforma Política,
posteriormente, "promovido" a relator da nova Proposta de Emenda à Constituição nº 14,
ao gosto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou aos líderes partidários na manhã desta terça-feira, 26 de maio, o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 14. A PEC da Reforma Política atende às preferências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na segunda-feira, dia 25, enterrou a Comissão Especial criada para debater o assunto na Casa e cujo relatório não o agradava.

O texto foi feito às pressas e traz erro de digitação, além de deixar dúvidas. Pelo novo texto, prefeitos, vice-prefeitos e deputados continuarão com quatro anos de mandato e sem direito à reeleição. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014. Ou seja, esses poderão disputar a última reeleição do País. As eleições passam a ser coincidentes a partir de 2022. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020 terão mandato de apenas dois anos.

O sistema eleitoral é o distritão, modelo pelo qual os deputados federais e vereadores são escolhidos pelo sistema majoritário, assim como já são os prefeitos, vice-prefeitos e governadores. O texto não faz menção aos deputados estaduais. Hoje, a escolha de deputados e vereadores se dá por eleição proporcional, que considera toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do voto na legenda. O relatório de Maia não traz regras para os mandatos de senador, como defende Cunha, mas atinge o Senado ao abordar a questão dos suplentes.

A questão do financiamento de campanha também atende ao ideal do presidente da Câmara: partidos políticos poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas [empresas]. Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo.

O novo relatório afrouxa a cláusula de barreira prevista pelo parecer da Comissão Especial, que estabelecia que só teriam direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV os partidos que obtivessem no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles. Agora, os partidos precisam eleger apenas um representante na Câmara ou no Senado para conseguir os benefícios.

O texto do novo relator da PEC da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda passará por alterações antes de seguir para votação no plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira, 26 de maio. Maia disse que serão feitos ajustes no texto a pedido dos líderes partidários, que tiveram acesso à redação no final desta manhã.

“Tem outros temas que foram discutidos agora que nós vamos incluir no texto a pedido dos líderes”, afirmou Maia ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador do novo relatório.

Dentre as alterações mencionadas por Maia está a redução de 30 para 29 anos para governador e vice-governador. A idade mínima para presidente continuaria sendo 35 anos.

Fidelidade partidária

O texto permite uma janela de 30 dias para troca de partido a partir da promulgação da PEC. Depois disso, o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. Nesses casos, o presidente do Legislativo empossará o suplente ou o vice no prazo de dez dias.

O texto de Rodrigo Maia determina que o presidente e do vice-presidente da República não serão mais empossados no dia 1º de janeiro, feriado, mas no primeiro dia útil de janeiro. O texto não faz menção à posse de prefeitos e governadores.

O voto passa a ser facultativo. Se aprovado o texto, apenas o alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos. Para analfabetos e maiores de 60 anos e para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, essas regras também valem para o voto.

No trecho que trata da suplência - ou ''sulpência'', como está grafado no texto -, a alteração é feita no Art. 9º, que trata da suplência de deputado e senador. Incluiu-se um parágrafo em que é dito que, no caso de vaga ou licença superior a 120 dias, será convocado o suplente mais bem votado.

O texto será votado no plenário da Câmara a partir desta tarde. A discussão deve se alongar até esta quinta-feira, dia 27. Deputados devem apresentar uma série de emendas que alteram o texto de Maia. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado pelo Senado. A PEC precisa ser aprovada nas duas Casas até setembro para que tenha validade já nas próximas eleições.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – 26 de maio de 2015 – 14h02 – Internet: clique aqui.

«Fizemos papel de bobo na comissão»,

diz relator da reforma política na Câmara

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta

Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) deve ser substituído por Rodrigo Maia (DEM-RJ) na relatoria da Comissão Especial da Casa

Deputado Federal MARCELO CASTRO (PMDB-PI) - ex-relator da Comissão Especial da Reforma Política,
que foi substituído e ignorado pelo Presidente da Câmara, Dep. Fed. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Alijado das negociações para a votação em plenário da proposta de Reforma Política, o relator na Comissão Especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que já esperava sua substituição. Ele ainda não foi comunicado que o relator no plenário deverá ser o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Fizemos papel de bobo. Três meses trabalhando arduamente e não vamos votar o relatório, que já está pronto há 20 dias. O relatório era só 99% do que ele (Eduardo Cunha) queria. Mas ele queria 100%", desabafou o relator. O peemedebista considera que o esforço de toda a comissão foi "jogado no lixo".

Castro chegou às 7h da manhã em Brasília na expectativa de votar um relatório que deveria ser apreciado na terça-feira passada (19 de maio). Por decisão de Maia, a votação do parecer ficou para ser apreciado na comissão hoje às 14h e depois foi adiado para as 18h.

O peemedebista sequer foi convidado para o almoço na residência oficial do presidente da Casa onde foi discutido a votação da matéria. "Ninguém me disse nada disso", respondeu ao Broadcast Político.

Membro da comissão especial, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse que não haveria tempo hábil para votar no colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que diz respeito a vários itens polêmicos a serem discutidos. A luta dos partidos, na avaliação do tucano, será garantir que o texto a ser aprovado no plenário não piore o sistema em vigor. "Estamos correndo o risco de piorar o sistema", alertou.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – 25 de maio de 2015 – 17h40 – Internet: clique aqui.