ACABOU A "FESTA": É HORA DE PAGARMOS A CONTA DA INCOMPETÊNCIA!

Governo federal anuncia corte recorde no Orçamento e freia investimentos do PAC

e maior recessão da economia em 25 anos

JOÃO VILLAVERDE

Ministro do Planejamento (ao centro), Nelson Barbosa, anuncia corte nos
gastos dos Ministérios do Governo Federal

O governo Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira, 22 de maio, o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 38 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que bancaram a reeleição de Dilma.

O governo cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - quase R$ 7 bilhões do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso no mês passado.

“Todos”

Na Saúde, o corte chegou a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçou para reforçar que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos, Farmácia Popular e Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. “Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa no anúncio dos cortes, que não contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Barbosa afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, disse.

O anúncio de ontem foi cercado de expectativa, após uma divisão interna na equipe econômica sobre os rumos do ajuste fiscal. Horas antes, o governo tinha publicado uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.

Na segunda-feira, Dilma e os ministros da área econômica tinham definido um corte próximo de R$ 70 bilhões e que seria acompanhado de aumento de impostos. Mas até a noite de quinta-feira, o ministro Joaquim Levy pressionou internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões.

Recessão

O governo também promoveu ontem duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um movimento de rompimento com a lógica que dominou durante quase nove anos de Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê uma queda de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, seguindo a projeção média do mercado financeiro. Será a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB. No período de Mantega no comando da política econômica, as projeções para o PIB eram sempre mais otimistas do que as previsões do setor privado. Era uma tentativa de criar expectativas positivas na economia.

Outra mudança significativa no Orçamento foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da recessão econômica. Para manter seu compromisso com a meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões - obtido após o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos discricionários e uma elevação de R$ 4,8 bilhões no total previsto com despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e encargos ao funcionalismo, aposentadorias e pensões públicas e sentenças judiciais.

Outro sinal político importante foi emitido pelo governo ontem. Além do corte de gastos, houve a ampliação em R$ 4,5 bilhões à previsão de gastos que o Tesouro Nacional terá que repor à Previdência Social por conta das desonerações da folha de pagamentos. Ao devolver a medida provisória que revisava o benefício, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçou o governo a enviar um projeto de lei.

Sem poder contar com os efeitos imediatos garantidos com a MP, o governo mostrou, ontem, que os gastos públicos com a medida também vão aumentar, ocupando um espaço no Orçamento que poderia ser dos ministérios.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Sábado, 23 de maio de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

E tudo isso... não será suficiente!

Bloqueio não deve ser suficiente

para cumprir metas

José Paulo Kupfer

José Paulo Kupfer
Jornalista econômico

Orçamento público, tradicionalmente, é peça de ficção, pelo menos no Brasil. Contingenciamento de gastos, com base em orçamento público, tem tudo para ser a ficção da ficção. O contingenciamento de R$ 70 bilhões anunciado pelo governo soma valores que fecham uma conta de chegar.

É o tanto necessário para cobrir o déficit fiscal primário do ano passado, equivalente a 0,6% do PIB, e garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, fixada em 1,2% do PIB, se as estimativas de receitas e despesas públicas estiverem corretas. O volume de dinheiro exigido alcança R$ 100 bilhões e é este valor que o governo, incluindo Estados e municípios, mas com a retaguarda da União, terá de acumular, cortando despesas ou aumentando arrecadação, para cumprir a meta.

Trata-se de um esforço enorme. O bloqueio de gastos agora anunciado é 60% maior do que o proposto em 2014 e 150% acima do anunciado no ano anterior. Se vai ser cumprido e, mais do que isso, se será suficiente para equilibrar as contas públicas a ponto de estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, condição para evitar riscos de perda do chamado "grau de investimento", é que são elas.

O mundo de ficção em que habitam o Orçamento e seu contingenciamento costuma estar distante da realidade das receitas públicas e mesmo das despesas. Não está sendo diferente em 2015, apesar da presença de um ministro genuinamente "mãos de tesoura" à frente do programa de ajuste. A previsão de aumento da arrecadação de mais de 5%, em termos reais, este ano, com a economia em contração superior a 1%, para encurtar a conversa, só teria como se concretizar com um pesado aumento da carga tributária. Além disso, mesmo com boa parte dos cortes de despesas concentrados em investimentos, especialistas consideram que as estimativas oficiais, em relação aos gastos, também estão mais otimistas do que seria realista projetar. Não se pode esquecer, nesse sentido, o carregamento de despesas que transbordam de 2014 para este ano. Este é um valor gigante, que se encontra em torno de R$ 200 bilhões e se constitui em despesas efetivas no exercício - de janeiro a abril, o total de gastos desembolsados nesta rubrica foi 70% superior à parcela paga, no mesmo período, em 2014.

Na falta de uma reforma administrativa que reduza a máquina pública, não é fora de propósito esperar, se for para acreditar nas metas anunciadas, novo e mais amplo contingenciamento no decorrer de 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Análise – Sábado, 23 de maio de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

E as consequências... não demoram a chegar!

País fecha 97,8 mil vagas de emprego em abril, o pior resultado já registrado no mês

Bernardo Caram

Contrariando as expectativas do mercado e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram fechadas 97,8 mil vagas de emprego no País em abril. O número do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentado nesta sexta-feira, 22 de maio, em Florianópolis, é o pior para o mês de abril de toda a série histórica, iniciada em 1992.

Abril é tradicionalmente um mês com saldo positivo de empregos. A última vez em que haviam sido registrados cortes de vagas no período foi exatamente em 1992, com saldo negativo de 63 mil empregos. Em abril do ano passado, foram criados 105 mil postos de trabalho.

O resultado do mês passado ficou muito abaixo das expectativas do mercado, coletadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O levantamento apontava para um número que iria de 5 mil negativo a positivo de 95 mil.

O número também pegou de surpresa o Ministério do Trabalho. Após a divulgação, o ministro Manoel Dias afirmou que o resultado foi pior que o esperado. Dias deu como explicação para o número ruim o fato de o Brasil viver um momento de ajuste, e culpou o embate político que vive o País por parte do resultado negativo.

“O discurso político afeta a economia e faz com que se tenha retração no consumo e no investimento”, disse. Segundo ele, outro motivo pelo dado fraco é o efeito da operação Lava Jato, que suspendeu empreendimentos no País.

André Perfeito
Economista-chefe da Gradual Investimentos:
"Governo quer reduzir salários para controlar a inflação"

Salários

Na opinião do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o resultado do Caged veio em linha com o objetivo implícito do governo de reduzir o nível de salários no País.

“É claro que o governo não vai admitir isso explicitamente, mas, ao reduzir o mercado de trabalho, ele consegue mexer nos salários. Essa é a forma de se ajudar no processo de arrefecimento da inflação para levá-la ao centro da meta em 2016”, disse o economista.

O resultado negativo do Caged de abril, na avaliação do sócio-gestor da Leme Investimentos, Paulo Petrassi, deve se repetir ao longo do ano e até se agravar, tornando mais difícil para o Banco Central justificar o aumento da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação.

“O indicador deve continuar a se deteriorar diante da recessão esperada para este ano e o próximo”, avaliou Petrassi. “Já percebemos nas falas do (Alexandre Tombini (presidente do Banco Central que o BC está se blindando para ter argumentos suficientes para subir o juro na próxima reunião do Copom porque, apesar da inflação alta, a gente vê um nível apático de atividade na economia.”

A indústria automotiva foi a que mais cortou empregos no mês passado no Estado, com 5.843 demissões.
No acumulado do ano,
a queda do nível de emprego industrial paulista foi equivalente a 1,5%,
o segundo pior da histórica da pesquisa iniciada em 2005

Setores

Em abril, a indústria puxou o resultado do emprego para baixo, com o fechamento de quase 54 mil postos de trabalho. Questionado sobre se o setor demonstrava paralisação, Manoel Dias respondeu: “De acordo com o Caged, sim”. “A indústria já vem desde o ano passado sendo o setor da economia que reduz mais postos de trabalho”, completou o ministro, ressaltando que comércio e construção civil também colaboraram para o número ruim do mês passado.

Na segunda posição como destaque negativo, a construção civil reduziu 23 mil postos. O comércio fechou quase 21 mil vagas e o setor de serviços encerrou com 7,5 mil empregos a menos. O único setor com saldo positivo em abril foi a agricultura, com 8,5 mil novas vagas.

A avaliação por regiões mostra um quadro de retração no Nordeste, com menos 44,5 mil postos no mês passado, seguido do Sudeste, com redução de 31,9 mil empregos. A região Sul fechou 13,5 mil postos e a Norte, 8,4 mil. A única região com saldo positivo, apesar de tímido, foi a Centro-Oeste, que criou 421 vagas.

Para o restante de 2015, o ministro disse estar otimista, apesar de o Brasil ter fechado um total de 137 mil vagas somente nos primeiros quatro meses do ano. “Tenho plena convicção que, pelos indicativos econômicos, o saldo até o fim do ano será positivo”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Sábado, 23 de maio de 2015 – Pg. B1 – Internet: clique aqui.

E se você pensa que isso seja tudo... ainda há mais:

Banco Central deve estender ciclo de alta da taxa de juros

Vinicius Neder, Idiana Tomazelli e Ricardo Leopoldo

Tombini reafirma disposição de levar a inflação para o centro da meta em 2016, sinal, dizem analistas, de que o BC elevará os juros para 13,75% ao ano

Alexandre Tombini
Presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reforçou o discurso de que a política de aperto de juros seguirá “vigilante” com a inflação, palavra que citou três vezes no discurso de encerramento do XVII Seminário de Metas para a Inflação, no Rio. Em três momentos, ele afirmou que o BC levará a inflação à meta de 4,5% no fim de 2016.

Seria uma forte redução em relação aos números previstos pelo mercado. Os analistas ouvidos no boletim Focus, consulta semanal feita pelo BC, preveem inflação de 8,31% para 2015 e 5,50% para 2016.

Desde a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em abril, o BC adotou um tom mais firme, indicando que está disposto a fazer a inflação convergir à meta no fim do ano que vem. Nesta sexta-feira, Tombini insistiu no recado, para convencer economistas e analistas da decisão do banco.

Expectativas

Esse tipo de mensagem é conhecido no mercado como “ancoragem de expectativas”. Nos modelos econométricos que o BC utiliza para auxiliar na decisão sobre a taxa de juros básica, a Selic, as expectativas têm um peso grande.

“É fundamental para o sucesso do nosso processo de ajustes em 2015 e para as perspectivas de iniciar um novo ciclo de crescimento sustentável mais à frente, que esse cenário de convergência se materialize como resultado da vigilância da política monetária”, afirmou Tombini.

O presidente do BC reiterou que, apesar de registrar avanços, como a gradual redução das expectativas de inflação de 2017 a 2019, eles ainda não se mostram suficientes.

Para economistas, esse comentário está sendo ressaltado pelo BC para indicar que a elevação de juros iniciada em outubro será estendida. No mercado, a aposta majoritária é de que o Copom elevará a Selic de 13,25% para 13,75% no próximo dia 3, quando será encerrada a reunião de junho. O discurso desta sexta-feira reforçou essa posição.

“Com essa postura consistente com o quadro de ajustes da nossa política macroeconômica, conseguiremos assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% em dezembro de 2016”, comentou Tombini, ressaltando que o BC cumprirá seus objetivos com “determinação e perseverança”.

Juros dos EUA

O presidente do BC também comentou que é importante a economia fazer ajustes para manter sua solidez, a fim de estar preparada para o movimento de alta de juros nos Estados Unidos. O banco central americano deverá elevar a taxa de juros ainda neste ano.

Com a alta de juros por lá, a tendência é que os capitais financeiros saiam dos mercado emergentes em direção aos Estados Unidos e provoquem a alta do dólar – o que pode pressionar o preço dos produtos importados e prejudicar o combate à inflação.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Sábado, 23 de maio de 2015 – Pg. B7 – Internet: clique aqui.