A degradação do Poder Judiciário
Alexandre de Moraes no
Supremo Tribunal Federal
Brenno
Tardelli
Advogado
e diretor do “Justificando”
Aparentemente, o trampolim profissional de Alexandre de
Moraes
é o fracasso. Quanto mais falha, mais sobe!
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| MICHEL TEMER & ALEXANDRE DE MORAES O Presidente da República escolheu o seu "predileto" para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal |
Em
2002, quando Gilmar Mendes [ver foto abaixo] foi
escolhido por Fernando Henrique Cardoso
para o Supremo Tribunal Federal (STF), Dalmo
Dallari escreveu um dos mais proféticos textos da política jurídica
brasileira. Sob o título “a Degradação
do Judiciário”, o jurista afirmou que “a
comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e
submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada”.
O
tempo foi o senhor da razão para Dallari, que assistiu junto com toda a
comunidade jurídica a trajetória de um
ministro descaradamente partidário, politiqueiro e inapto para o cargo.
Os catorze anos de Partido
dos Trabalhadores no poder contribuíram para espalhar a mediocridade pelo
Supremo Tribunal Federal, principalmente por optar pela representatividade vazia, por nomes
ligados ao conservadorismo, ou ainda, pela absoluta inadequação ética e
jurídica para o cargo, característica mais presente nas incompreensíveis
indicações de Dias Toffoli e Luiz Fux.
Quando
a comunidade jurídica pensava que não poderia ser mais negativamente
surpreendida, eis que Temer nomeia Alexandre
de Moraes, para, caso queira, ficar
na corte pelos próximos 26 anos. [Imaginem! Deus
nos acuda!]
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| GILMAR MENDES Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Fernando Henrique Cardoso |
O
mais espantoso sobre Alexandre de Moraes é que, no seu caso, a mediocridade, ineficiência e o pensamento
tacanho foram premiados após a mais desastrosa gestão da história do Ministério
da Justiça. Moraes fez de tudo um
pouco:
* desviou dinheiro do Fundo
Penitenciário para montar uma polícia própria,
* mentiu publicamente que
havia oferecido ajuda à Roraima para conter caos penitenciário e,
* todo pomposo, anunciou um
tal de Plano Nacional de Segurança
Pública que se resumia a um PPT amador de 50 slides. Um pífio trabalho
escolar faria melhor.
* Alexandre de Moraes também esvaziou o Conselho Nacional de Políticas
Penitenciárias,
* retrocedeu em décadas o
processo de demarcação de terras indígenas e ainda, como se não bastasse,
* foi ao Paraguai cortar pés de maconha de forma patética, mas cujo
gesto simboliza o atraso na política de drogas.
Além
disso, Moraes fez palanque em cima da
Lava Jato, interferindo na operação e antecipando movimentos em eventos de
campanha – inclusive por isso o jornal Estadão [O Estado de S. Paulo] chegou a pedir sua renúncia. O ministro é
filiado ao PSDB, que se vê em apuros para evitar desgastar mais a imagem na
Operação Lava Jato, sendo completamente
descabida a presença de alguém partidário nesse momento, em especial quem
já foi capa das maiores revistas do país como o homem errado.
Poderia
passar o dia listando outros absurdos no Ministério da Justiça, mas vale dizer que Moraes foi nomeado para o
cargo após ter uma gestão péssima na Secretaria de Segurança Pública [de
São Paulo], onde maquiou dados sobre
homicídios para vender uma realidade inexistente, esteve à frente de um
período extremamente violento da polícia militar e criminalizou movimentos sociais
e adolescentes secundaristas.
Aparentemente, o trampolim
profissional de Alexandre é o fracasso. Quanto mais falha, mais sobe.
A
esperança de algum nome próximo do ruim estava às minguas. O certo era o
péssimo, lembrando que Alexandre conseguiu se sobrepor a Ives Gandra Filho,
ministro do Tribunal Superior do Trabalho que se revelou autor das maiores
barbaridades sobre Direito de Família. Mais tarde, também seria revelado que
ele trazia essas convicções para suas decisões no TST, bem como empregou um
padre para o lugar de uma servidora concursada na ouvidoria do tribunal.
Não precisava ser uma
disputa em tão baixo nível. A direita que está no poder tem quadros muito
melhores para a escolha, mas preferiu dar voz a um bufão que tudo o que fez na vida foi
na base de seu privilégio de ser homem, paulista, branco, católico e
conservador. Surreal, trata-se de mais
um tapa na cara de quem foi votar há dois anos: ver escolhido para o STF o
Secretário de Segurança Pública do Alckmin.
Segundo
percebeu a jornalista Grazi Albuquerque, somente
há uma saída para evitar o desastre de Moraes no Supremo: a união da comunidade
jurídica para afastar alguém que se sentará na mais alta corte por quase três
décadas. Até a sabatina pelo Senado, a mensagem é deixar claro que Moraes
não tem notório saber jurídico, nem reputação ilibada: pelo contrário, sequer possui legitimidade no meio
jurídico, ante suas infinitas mostras de incompetência.
Atos,
notas públicas, questionamentos de entidades e juristas valem como armas numa batalha
sangrenta. Silente, acovardada, assistindo alguém que comprometerá o direito
por quase trinta anos sem nenhum protesto – repito: quase trinta anos – é que a
comunidade jurídica não pode ficar.
Por
isso, como uma luva, as palavras de
Dallari se aplicam a Moraes, cuja indicação é mais um passo na degradação
do Judiciário. A citação, como no caso de Gilmar, também aqui se encaixa
perfeitamente: a classe jurídica deve se
unir para evitar que esse absurdo aconteça.
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