Quem pagará pelo prejuízo?
Washington
Novaes
Jornalista
As pessoas já menos favorecidas nem sequer recebem
aquilo a que
deveriam ter direito
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| AMAZÔNIA SENDO DESMATADA E DEVASTADA COM AJUDA DE FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO! |
Quem
tenha o hábito de ler – e com atenção – o noticiário de jornais ao fim do dia
certamente se sentirá cansado, perplexo com a capacidade humana de complicar e
complexificar a vida, de torná-la aflitiva, perigosa mesmo, submetida a ações
de terceiros que causam prejuízos graves ao próximo, por intermédio do poder
público ou diretamente. Podem ser também ações
ilegais de poderosos que com frequência desprezam direitos de cidadãos comuns –
e a maior parte disso parece decorrer do desprezo
mais amplo pelos direitos do próximo, encarados com sorrisos na boca, como
se não existissem. Pelo outro lado
surpreende a ingenuidade real ou simulada das vítimas.
Pode-se
começar, por exemplo, por um caso de Sinop,
em Mato Grosso, onde polícia e Justiça
Federal proibiram que o ex-gerente do Ibama continuasse a fornecer (www/mpfpa, 3/2) informações privilegiadas a um grupo de pessoas para que as utilizassem
em processos que resultariam no “maior desmatamento já detectado na Amazônia”
(www/mpf,mp 3/2/2007) – e com a ajuda
de funcionários públicos.
Será
que os condenados não sabiam que se tratava de patrimônio público, tão valioso
que está inscrito até na Constituição da República? Com que se surpreenderam os
leitores de jornais? O esquema –
segundo publicado – conseguiu movimentar
R$ 1,92 bilhão, na derrubada em Altamira de 320 quilômetros quadrados de
Floresta Amazônica entre 2012 e 2015 – uma área equivalente aos municípios
de Belo Horizonte ou Recife. Ninguém sabia de que se tratava, nenhuma
advertência, nenhum cartaz, nenhuma placa, nenhuma fiscalização humana, nada? Ninguém, fiscal ou não, notou que havia ali
trabalhadores em condições de escravos, operários sem receber direitos? Que
havia ali pessoas provocando incêndios? E evidência de corrupção ativa e
passiva, formação de organização criminosa, improbidade administrativa,
responsabilidade por danos ambientais?
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| Antônio José Junqueira Vilela Filho (conhecido por: "AJ Vilela" ou "Jotinha") Recebia apoio e cobertura do ex-gerente do Ibama em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva, para desmatar e grilar terras |
Agora,
entre as várias recomendações feitas aos investigadores dos negócios de carne
bovina no episódio, está a de analisar transações
entre alguns dos maiores negociadores do produto, incluído o Grupo JBS, o maior
processador de carne bovina no mundo.
Em
outro episódio próximo no tempo, o
governo de Minas Gerais decidiu (O
Estado de S. Paulo, 4/2) “alterar as
regras de licenciamento ambiental no Estado, com o propósito de eliminar o
grande passivo de autorizações que passou a acumular”. Como o governo
federal não consegue chegar a um consenso para emplacar no Congresso Nacional a
nova proposta de Lei Geral de
Licenciamento, o Estado “fez mudanças profundas em seu processo no
ambiente”. E, pior, fez, “por sua conta e risco” (4/2), com consequências indesejáveis.
Como
assinalou este jornal, há duas semanas um
decreto estadual passou a permitir que um empreendimento obtenha, de uma só
vez, a construção liberada automaticamente – a licença prévia e a licença de
instalação. Se o impacto e o risco associados ao projeto não forem tão
altos – observa André Borges, autor do texto –, poderá até receber a licença de
operação, com os três documentos entregues em uma única fase. O grupo de desmatadores recebia também
informação privilegiada a respeito das fiscalizações e atuava para livrar-se,
de acordo com esses alertas.
Em
outro processo o Ministério Público denunciou mais quatro desmatadores por
ações desse tipo e corrupção. Tratores, correntões e combustível foram
apreendidos pela fiscalização numa empresa que trabalhava para o mesmo grupo,
sem sequer ser registrada pela fiscalização.
Não
é indispensável que haja fraude ou desonestidade de agentes em episódios que
volta e meia são objeto de denúncias ou desconfianças, como, por exemplo, no
setor da reforma agrária, em que mais de
1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo País – e a agricultura familiar responde por quase
38% do valor bruto da produção agropecuária, mantém 74,4% dos postos de trabalho no meio rural e produz quase metade dos
alimentos da cesta básica.
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| CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" COM RACHADURAS E INFILTRAÇÕES As famílias mais necessitadas além de esperaram um tempão para receber uma moradia, quando a recebem, está danificada e têm de gastar para arrumá-la!!! |
Os
acontecimentos nesse setor, portanto, vão refletir diretamente na alimentação
dos setores de menor renda, aquele milhão de famílias, fora os consumidores. O
problema pode estar em desídia ou incompetência de agentes públicos. Por isso é preciso saber por que o governo federal
anterior deixou de promover a regularização fundiária nos 12 anos (2003 a 2015)
em que entregou apenas 22.729 títulos. Como seria possível fazer reforma
agrária com esses recursos – ínfimos, diante da extensão das necessidades?
Agora se afirma que com alterações nessas leis de reforma agrária serão
emitidos 750 mil títulos de propriedade (diz o engenheiro agrônomo José Ricardo
R. Roseno, secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário).
É
esperar para ver – de olhos bem abertos para a notícia recente deste jornal de
que quase metade dos imóveis destinados
ao público mais carente do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos entre
2011 e 2014 e com subsídios de até 90%, apresentam algum problema ou
incompatibilidade em relação ao projeto, identificados pela fiscalização do
Ministério da Transparência. Os imóveis, hoje habitados em mais de dez Estados
por famílias que ganham até R$ 1,8 mil, exigiram investimento de R$ 8,3
bilhões. O ministério deu prazo de 180 dias para que as falhas sejam
resolvidas. Mas quem pagará pelos
custos? E a quem eles são devidos?
Esse é também um dos
mecanismos – pouco observados e reprimidos – da concentração de renda no País. As pessoas já menos
favorecidas não recebem sequer tudo aquilo a que deveriam ter direito ou pelo
que pagaram. E o poder público tem de completar, sacrificando direitos de
outros, estranhos, que nada têm que ver com o episódio.
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