Editorial
A
dívida de mais de R$ 60 bilhões acumulada pelas empresas do setor
sucroalcooleiro, que limita sua capacidade de investimentos e ameaça a
continuidade das atividades das que teimosamente continuam a produzir etanol com
certa regularidade, é o resumo financeiro da desastrada política energética do
governo do PT na área de combustíveis renováveis. Como fez com as empresas de
energia elétrica, às quais prometeu competitividade e crescimento, mas
apresentou uma dolorosa conta que lhes comprometeu o equilíbrio financeiro, às
empresas sucroalcooleiras o governo do PT prometeu a liderança mundial na
produção de energia renovável e limpa para o setor de transportes, mas entregou
uma crise para a qual ele próprio não tem nem sequer um esboço de solução.
Para as
empresas que acreditaram no governo e investiram pesadamente na expansão de sua
capacidade de produção, hoje soam como escárnio as palavras pronunciadas pelo
ex-presidente Lula em 2006, quando se referiu ao "novo momento para a
humanidade" que, no seu entender, estava sendo aberto pelo memorando de
cooperação para a produção de álcool combustível assinado pelos governos
brasileiro e americano. Por convicção ou esperteza, Lula então previu que o
Brasil se tornaria referência mundial na produção de etanol de cana, um
combustível avançado, de alta produtividade e não poluente.
O
etanol, com certeza, continua sendo um combustível com essas características,
mas sua produção no Brasil foi severamente prejudicada pelo governo - o de Lula
e mais ainda o de Dilma. Com a descoberta de petróleo da camada do pré-sal, no
qual o governo petista viu, mais do que um alívio para a questão energética, um
veio de grande valor político-eleitoral, seu interesse pelo etanol decresceu
rapidamente.
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Depois,
sem se preocupar em conter as pressões inflacionárias por meio de uma política
fiscal mais adequada - com redução de suas próprias despesas, para aliviar a
demanda interna - e outros mecanismos mais eficazes, entre os quais o
desestímulo ao consumo, o governo passou a controlar com mais rigor os preços
que têm grande peso na composição dos principais índices de inflação, como o
dos combustíveis. Isso prejudicou severamente o desempenho financeiro da
Petrobrás, mas prejudicou ainda mais o setor sucroalcooleiro.
Com o
estímulo dado pelo governo do PT, em seu primeiro ano, para a produção de
veículos flex, que utilizam álcool e gasolina em quaisquer proporções, também a
produção do etanol foi estimulada. Além disso, a obrigatoriedade de adição de
álcool à gasolina - justificada por razões ambientais - assegurava uma atraente
fatia do mercado para o biocombustível produzido a partir da cana. Este é o
lado positivo da política petista para o setor sucroalcooleiro.
Tudo o
que essa política podia ter de positivo, porém, foi destruído pelo controle de
preços - conhecido viés petista - também na área de combustíveis. O
congelamento por longos períodos do preço da gasolina, além de prejudicar
financeiramente a Petrobrás, impôs perdas severas para o setor sucroalcooleiro.
Como o álcool tem rendimento inferior ao da gasolina, para que o consumidor
opte pelo biocombustível em detrimento do derivado de petróleo, é preciso que o
preço seja adequado. O álcool só é competitivo se seu preço não superar 70% do
da gasolina.
Por
isso, o congelamento de um, o da gasolina, obviamente impõe também o do outro,
do álcool. A Petrobrás teve compensações, embora não integrais, para as perdas
que teve com o congelamento, pois foi subsidiada pelo governo, com a redução
para zero da alíquota do tributo que incide sobre a gasolina (a Cide). Mas o
setor sucroalcooleiro, cujos custos de produção subiram enquanto o preço do
álcool estava congelado, teve perdas.
É a
pior crise já enfrentada pelo setor. Nas últimas cinco safras, 44 usinas
fecharam. Outras 33 estão em regime de recuperação judicial e 12 não moerão
cana neste ano. O espectro do desemprego ronda mil municípios onde se planta
cana.
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