IMPUNIDADE ESTIMULA VIOLÊNCIA!

Nenhum PM foi identificado em ato mais violento

Bruno Ribeiro

Alegação é que não tem sido possível reconhecer policiais filmados e fotografados durante agressões a manifestantes em 13 de junho

Policiais em ação durante protestos do dia 13 de junho de 2013

A Polícia Militar de São Paulo ainda não identificou nenhum agente que cometeu abusos durante a repressão ao protesto de 13 de junho de 2013, data em que a violência policial mudou os rumos das manifestações no País. A alegação é que não tem sido possível reconhecer policiais filmados e fotografados durante agressões à população. Assim, até hoje nenhum integrante da corporação foi indiciado pelos excessos.

A Corregedoria da PM, responsável pelo Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga os acontecimentos daquela quinta-feira, não falou com o Estado sobre o assunto. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, em nota, que “as apurações esbarram na dificuldade de identificar eventuais policiais que tenham cometido abusos ou crimes, uma vez que muitas pessoas arroladas como testemunhas pela Corregedoria não compareceram para depor e apontar os PMs” e ressaltou que o inquérito ainda está em andamento.

Ao menos 105 pessoas ficaram feridas naquela noite, segundo levantamento feito nos hospitais, na época, pelo Movimento Passe Livre (MPL) - organização que convocava os protestos. Aquele era o quarto ato do grupo, com 15 mil pessoas. Os abusos começaram depois de a PM impedir a manifestação de chegar à Avenida Paulista. A marcha foi atacada na Rua da Consolação, na esquina com a Rua Maria Antônia. Os confrontos, depois, se espalharam pelo centro.

Apurações

O inquérito da Corregedoria está sendo acompanhado pela promotora de Justiça Militar Cristiane Helena Leão Pariz, do Ministério Público Estadual (MPE), que dá uma versão diferente sobre a falta de testemunhas. “Foram ouvidas diversas pessoas, muitas vítimas em geral, e, a partir das imagens gravadas, não se consegue identificação dos policiais. Nós temos o nome de centenas de policiais que atuaram na manifestação”, afirma.

As imagens anexadas ao processo mostram situações que, segundo ela, caracterizam abusos que deveriam resultar em punições aos policiais. Cristiane, porém, não soube precisar quantas imagens. “Temos muitas”, disse.

“Vou ser bem sincera: vi os autos, vi fotos, vi filmagens, a gente identifica algumas situações e fala ‘não, essa (abordagem) foi extrapolada, aquela vítima não estava se excedendo”, disse a promotora.

Segundo Cristiane, em processos desse tipo as condutas eventualmente violentas podem não ser caracterizadas como crimes. Isso ocorre quando o policial atua no “estrito cumprimento do dever legal” ou em “legítima defesa”. Se a atuação do PM não é dentro desses limites, ele deveria ser punido. “Eu vi cenas (nas imagens do inquérito) que acho que, sim, eu poderia falar: aqui houve um excesso”, disse.

Apesar de a PM não ter identificado os agentes daquela noite, Cristiane é enfática: “Não tenho percebido corporativismo”.

Arquivamento

Se nenhum policial for identificado, a tendência é que os crimes relatados sejam arquivados. Um advogado ouvido pelo Estado afirmou que ao menos uma investigação sobre o tema, de outra data, já está arquivada, sem acusações contra nenhum PM.

O MPE informou, entretanto, que não é possível fazer levantamento de quantos processos existem com os seis promotores da área. O problema é que nem todos os processos são sobre uma data, como no caso do IPM acompanhado por Cristiane. Alguns deles estão descritos apenas como “lesão corporal” ou “abuso de poder”, o que inviabiliza uma busca.

Comando

Mesmo se nenhum soldado for punido, o MPE ainda vai apurar, no mesmo IPM, a conduta dos comandantes da operação daquela noite. Será avaliada se houve alguma falha administrativa cometida pelos chefes da operação.

Apontado como o comandante da ação de 13 de junho, o coronel Ben Hur Junqueira Neto não está mais à frente do 7.º Batalhão. Segundo colegas, ele está se aposentando. A Polícia Militar não permitiu que ele fosse entrevistado. O mesmo aconteceu com o comandante-geral da PM, Benedito Meira.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Metrópole – Domingo, 1 de junho de 2014 – Pg. A22 – Internet: clique aqui.

Nem mascarados foram punidos por casos de vandalismo

Bruno Ribeiro

O processo dos black blocs se transformou em um cadastro com o nome de 300 pessoas que participam de manifestações

Atos de vandalismo praticados no dia 13 de junho de 2013

Se até hoje nenhum dos excessos policiais ocorridos na noite de 13 de junho foram punidos, a Polícia Civil também não conseguiu denunciar nenhum dos mascarados que promoveram depredações na cidade, os chamados black blocs, no inquérito aberto especificamente para investigá-los.

A análise aberta pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) ainda está em andamento. O processo dos black blocs - adeptos da tática de protestar por meio da depredação de bens públicos e privados e de resistir ao avanço policial - se transformou em um cadastro com o nome de 300 pessoas que participam de manifestações.

A lista tem integrantes do Movimento Passe Livre, de movimentos sociais das áreas de saúde e educação, além de manifestantes que, atualmente, participam de atos contra a Copa.

Convocação

O delegado Carlos Castiglioni, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), um dos responsáveis pelo inquérito, afirma que ainda não acusou à Justiça nenhum dos averiguados. “Por enquanto, o que temos feito é, nos dias das manifestações, convocar as pessoas para estarem na delegacia”, afirma.

A tática é parecida com a estratégia já adotada pelo Ministério Público (e também em outros países) com integrantes violentos de torcidas organizadas de futebol: em dias de jogos, eles são convocados a comparecer à Justiça, para evitar que se envolvam em confusão.

Depois da abertura do processo, o delegado tem usado o artigo 288-A do Código Penal para acusar pessoas presas em flagrante durante protestos. A lei, sancionada em 2012, foi pensada para combater as milícias cariocas. “Inclui patrocinar ou integrar grupos criminosos”, explicou o delegado, ao indiciar duas pessoas presas em uma manifestação de abril passado, contra a Copa.

Reação

As pessoas que participam das manifestações, entretanto, não concordam com toda a ação. Na sexta-feira, membros do Passe Livre se acorrentaram, por quase quatro horas, na frente sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no centro da capital paulista, em um protesto contra a condução das investigações. Não foram recebidos.

“Nesse inquérito, membros de movimentos sociais, manifestantes presos inconstitucionalmente em diferentes manifestações e liberados sem nenhuma acusação, pessoas que não estavam nos protestos, e até alguns pais dessas pessoas receberam intimações ‘para prestar esclarecimentos’”, disse o grupo, em sua página na internet.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Metrópole – Domingo, 1 de junho de 2014 – Pg. A22 – Internet: clique aqui.