Um alerta!

O presidente perdeu a condição de governar

José Carlos Dias, Cláudia Costin, José Gregori,

Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro

e Paulo Vannuchi*

A semear a insegurança e a desinformação, e ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe

A "COMISSÃO ARNS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS"
é uma homenagem ao cardeal-arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016),
incansável defensor dos direitos e da dignidade dos mais fracos

O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento:

* um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda,

* sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários,

* saneamento básico precário,

* milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura,

* sucateamento da educação pública,

* desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e

* uma economia estagnada.

Acrescente-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro:

* insufla crises entre os Poderes.

* Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família.

* Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

* Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos.

Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.

 

* JOSÉ CARLOS DIAS, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (Governo Fernando Henrique Cardoso – FHC);

CLAUDIA COSTIN, ex-ministra de Administração e Reforma (Governo FHC);

JOSÉ GREGORI, ex-ministro da Justiça (Governo FHC);

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, ex-ministro da Fazenda (Governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (Governos FHC);

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Governo FHC);

PAULO VANNUCHI, ex-ministro de Direitos Humanos (Governo Lula).

Todos fundadores e aqui representantes da COMISSÃO ARNS, assinam o artigo em nome dos 22 membros da comissão.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política - Artigo – Segunda-feira, 18 de maio de 2020 – Página A6 – Internet: clique aqui.