Reforma da Previdência, como?
“Esta não é a reforma da Previdência de que
a gente
necessitaria”
Entrevista
com Rosa Maria Marques
Economista
e Professora da PUC-SP
Caio Cigana
Para Rosa Maria Marques, é um erro implantar uma regra
geral que não
considera as desigualdades de condições dos
trabalhadores
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| ROSA MARIA MARQUES |
Tema
que vai afetar a vida de milhões de trabalhadores nas próximas décadas, a
reforma da Previdência enviada para o Congresso pela gestão de Michel Temer
ainda deve render muita controvérsia. A previsão do Planalto é de que os
parlamentares terminem de votar a proposta até o final do terceiro trimestre
deste ano. As modificações nas regras das aposentadorias são consideradas
essenciais pelo governo para o equilíbrio das contas públicas no futuro devido
ao envelhecimento da população brasileira.
A
proposta, entretanto, também é alvo de uma série de críticas. Especialista no tema, Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos
Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política
(SEP), é uma das vozes contrárias ao
conteúdo.
Para
Rosa, é um erro implantar uma regra
geral que não considera as desigualdades de condições dos trabalhadores do
Brasil. Outro problema apontado pela economista é o foco excessivamente centrado na diminuição dos gastos, sem pensar uma
forma de ampliar a base de arrecadação. Trabalhadores com maior renda,
avalia ela, garantirão a tranquilidade na aposentadoria com a previdência
privada. Os menos abastados, por outro
lado, sofrerão mais as consequências da reforma.
Zero Hora: A
reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta, é dura demais, ou
justa e necessária?
Rosa M. Marques: Não é a reforma de que a
gente necessitaria. Porque o nosso sistema previdenciário, em razão das
particularidades do Brasil, do nosso mercado de trabalho, não é uma proteção
social comparável à de outros países, porque deixa 50% da força de trabalho de
fora. Se fosse para fazer uma reforma no sentido de ampliar a proteção social, teríamos de construir um outro desenho que
não tivesse, necessariamente, como fonte de financiamento a contribuição dos
salários junto ao mercado formal. Ela é dura porque modifica muito em
relação ao sistema atual.
O
que está sendo proposto é uma reforma
comparável ao que a ditadura fez nos anos 1970, quando unificou os institutos e
criou o regime geral. Antes, tinha as caixas, depois os institutos e cada
um concedia uma série de benefícios, inclusive com serviços à saúde, que tinha
a ver com a capacidade de organização e arrecadação de cada grupo de
trabalhadores. A ditadura acaba com isso e unifica. Agora, se propõe algo no sentido da harmonização entre os diversos regimes.
Começam a desaparecer as diferenças entre o trabalhador do mercado formal,
coberto pelo regime geral, e os regimes próprios de servidores.
Isso
é ruim?
Rosa M. Marques: É um problema porque você está tratando de maneira igual o
trabalhador do setor privado e do setor público. Se estivermos atentos à
ideia do servidor público enquanto "servidor", lá dos primórdios da
formação do Estado, havia um sentido de diferenciação exatamente para ele não
ficar sujeito às mazelas da economia, a ser demitido a qualquer momento. Ele
teria uma renda garantida durante toda a sua vida, ativa e inativa.
Agora, simplesmente se diz
que é tudo igual, que a atividade pública é igual à privada. Há toda uma discussão de
Estado por trás da proposta. Os servidores em 2003 perderam a integralidade,
mas perderam aqueles que passaram a entrar. O que é proposto agora é diferente.
Há aquele critério de idade, de 50 anos para homens e para 45 mulher, mas todos os demais entram em uma nova regra.
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| TRABALHO RURAL Está sendo equiparado ao urbano na reforma proposta pelo governo Temer! |
Como
avalia a idade mínima?
Rosa M. Marques: De fato, a população brasileira
está envelhecendo e em uma velocidade maior do que em outros países. Mas isso é
normal. Se fôssemos olhar apenas por aí, teríamos todas as justificativas para
estabelecer um critério de idade pesado. Antes da fórmula 85/95, estavam se
aposentado em média com 54 anos, mesmo com o fator. O que está sendo proposto é
um aumento de 11 anos. O problema é que
o Brasil não pode ser comparado com outros países, por ser muito desigual.
Quando propõem que o
trabalhador rural acompanhe o urbano, se pressupõe que as condições de trabalho
e de vida são iguais. Da mesma forma, homens e
mulheres. A maioria das mulheres tem dupla jornada de trabalho. É uma proposta sem olhar para qual povo
será aplicada. E a ênfase está na redução da despesa, e não no aumento da
receita, embora tenha uma mudança, com as exportações passando a contribuir. A
proposta vai no sentido mais fácil. O
que deveria ser feito é um novo arranjo de financiamento, como ocorre em alguns
países — era sobre a contribuição dos salários e passa a ser mais sobre a
renda. Do jeito que está sendo feito,
quem vai pagar a conta são os trabalhadores. [Como
sempre, neste injusto e desigual país!]
Para
se aposentar com o benefício integral, seria preciso ter 49 anos de
contribuição. Muitos terão de trabalhar com mais de 70. Como vê essa questão?
Rosa M. Marques: Essa mudança de regra proposta
vai afetar, excluindo quem ganha um salário mínimo, muitas pessoas. Porque vis a vis com a regra atual, que é a
fórmula 85/95, piora muito o benefício médio recebido. Em relação ao fator,
não altera tanto. Mas o proposto é um pouco pior que o fator. E a consequência
disso é que determinado setor dos
trabalhadores vai ser incentivado a complementar a sua aposentadoria mediante a
previdência privada. Não todos, mas os trabalhadores com maior renda.
Terão
de se aposentar antes, com benefício menor?
Rosa M. Marques: Sim, com benefício menor, e
alguns casos vão entrar na previdência privada. Essa proposta é extremamente favorável aos fundos de pensão abertos.
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| MERCADO FINANCEIRO Poderia ser uma das fontes de recursos para a Previdência Social, mas o governo não parece disposto a isso! |
Qual
seria a saída para reverter o déficit da Previdência, se é que a senhora
entende que existe déficit, ou para fazer o sistema ser sustentável?
Rosa M. Marques: Essa questão é muito
polêmica porque, do ponto de vista da Constituição de 1988, não posso analisar
a Previdência isoladamente. Ela faz
parte da seguridade social, que é superavitária. Receitas maiores do que
despesas. Na seguridade social estão previdência, assistência, saúde. Só que não é mais assim que é visto desde a
Lei de Responsabilidade Fiscal, que analisa a Previdência isoladamente. E
aí surge déficit. De fato, estamos vivendo mais. Então, temos de mudar a forma
de financiamento. E insisto: que não se fundamente apenas sobre a taxação do
trabalho. Por que não entrar o [setor]
financeiro, que é a grande fonte de enriquecimento do capitalismo
contemporâneo?
De
que fontes, por exemplo?
Rosa M. Marques: Os fluxos de capital
vinculados a títulos públicos ou de empresas, de ações, derivativos. Hoje, o volume desse capital corresponde a
10 vezes o PIB mundial. E no Brasil é bastante expressivo também. No caso
da renda, temos a experiência francesa. Mas a proposta de que o financeiro
também financie não é minha. É uma discussão europeia. Mas isso só seria possível por meio de um arranjo nacional. E é claro
que esses setores não querem financiar. Por isso optaram pela despesa.
Imagina propor aumento de imposto agora?
Quais
as chances da proposta passar no Congresso da forma que está?
Rosa M. Marques: Acho que será aprovada. Mas
é claro que, passando pelo Congresso, algumas
modificações deverão ser feitas. Centrais sindicais, mesmo as que apoiam o
governo Temer, têm dito que 65 anos não dá. Então, se alguma modificação vai
ocorrer, é por aí. Mas será muito
pequena. Porque, senão, desestrutura o desenho que fizeram. Talvez uma
pequena diferença entre homem e mulher.
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