10% do PIB terá de ir para a Educação

Ricardo Della Coletta

Brasília

Câmara dos Deputados aprova texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE),

que prevê metas e gastos para a área nos próximos dez anos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, um plano que amplia o investimento público em educação para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos. Os deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário e estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto.

A principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade.

Outro dispositivo que deve sofrer tentativa de alteração é a fórmula do cálculo para as inversões mínimas estabelecidas pelo projeto. Um destaque apresentado pelo PDT e pelo PSB quer remover dessa conta programas de expansão como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de medidas de educação especial. O governo argumenta que essas ações representam um gasto pequeno em relação ao total.

Após três anos tramitando no Congresso, o PNE coloca como diretrizes para o próximo decênio a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB; valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Quanto ao ensino médio, um dos maiores gargalos do País, o projeto prevê taxa líquida de matrículas de 85% de adolescentes de 15 a 17 anos. No ensino superior, há a previsão de R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa de matrícula para a população de 18 a 24 anos - com, pelo menos, 40% das vagas em universidades públicas.

O último PNE, também com prazo de duração de dez anos, terminou em 2010 com apenas um terço das metas cumpridas. De acordo com a consultora em educação Ilona Becskeházy, existe hoje um novo contexto de cobrança. "Hoje temos a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que fica em cima, e um novo cenário democrático de participação, principalmente depois das manifestações do ano passado", diz ela.

Ilona entende, entretanto, que o texto final acabou "assimétrico" entre metas de qualidade e acesso. "Para metas de qualidade, não houve uma quebra de paradigmas. Alfabetizar até 8 anos é não mudar nada e também não está especificado o que é alfabetizar." 

Já o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que o PNE "chegou tarde". "A demora na aprovação demonstra que a educação não é prioridade", diz ele, que defende mais investimentos na área. "Mas não adianta aprovar 10% e ficar na promessa do pré-sal e de mecanismos protelatórios."

Colaborou Paulo Saldaña.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR - Educação - 28 de maio de 2014 - 21h31 - Internet: clique aqui. E O Estado de S. Paulo - Metrópole - Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Pg. A22 - Edição impressa.

ANÁLISE

Plano acerta nas metas, mas poderia ter sido mais ousado

Priscila Cruz*

Priscila Cruz

É indiscutível a contribuição do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial para o alinhamento de esforços de diferentes setores, áreas e entes da Federação para elevarmos mais aceleradamente nossos resultados educacionais – a situação das 20 metas do plano pode ser consultada no Observatório do Plano Nacional da Educação (clique aqui).

O plano acerta na maioria das suas metas e estratégias, mas poderia ter sido mais ousado. Por se tratar de um plano para os próximos dez anos, nos quais teremos mudanças profundas na sociedade, no mundo do trabalho e na ciência, o PNE olha apenas de relance para o futuro. Os alunos são do século 21 e o plano tenta resolver pendências do século 20.

Também poderia ter estipulado uma meta de alfabetização mais adequada ao enorme e insistente desafio do Brasil. O plano determina que as crianças estejam alfabetizadas até  o fim do 3º ano do ensino fundamental. Deveríamos garantir a plena alfabetização até, no máximo, 8 anos. A palavra “plena” faz diferença: não é só aprender a decodificar, mas assegurar que os alunos tenham domínio da leitura e da escrita. Além disso, infelizmente, ainda temos crianças com 10 anos ou mais cursando o 3º ano. É essa meta que queremos?

O PNE não é perfeito, mas é um passo importante. A longa caminhada do seu cumprimento, como sabemos, é outra história. A celebração deve acontecer quando as metas forem atingida.

* É diretora executiva do Movimento Todos pela Educação.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Metrópole – Quinta-feira, 29 de maio de 2014 – Pg. A22 – Edição impressa.