DOIS EXEMPLOS DE MAL USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Em nível Federal

Quem ficou rico com os prejuízos da Petrobrás?

José Nêumanne

Jornalista e Escritor

José Nêumanne Pinto - jornalista e escritor

A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".

Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.

A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.

O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal - o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.

Refinaria da Petrobrás

Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de "o petróleo é nosso", a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em "nebulosas transações". E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a "gerentona" de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.

Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.

A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.

Mas este não foi o único "malfeito", para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este "troco de pinga" sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.

Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o "mau negócio", pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o "bom negócio à época", quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve - eis a questão submersa.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Espaço aberto - Quarta-feira, 7 de maio de 2014 - Pg. A2 - Internet: clique aqui.

Em nível Estadual

Cartéis sem controle

Claudio Weber Abramo

Diretor-executivo da ONG "Transparência Brasil"

Claudio Weber Abramo - ONG "Transparência Brasil"

Como se sabe, a atuação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal foi denunciada no âmbito de um acordo de leniência que se negocia entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que vazou no ano passado.

Logo em seguida ao vazamento, o governador de São Paulo convidou diversas entidades a participarem de um Grupo Externo de Acompanhamento (GEA) das investigações sobre o assunto que foram abertas pela Corregedoria-Geral da Administração do Estado. A Transparência Brasil foi uma delas, tendo deixado o grupo em abril.

Ao longo dos cerca de oito meses em que as atividades desse grupo se desenvolveram, foi possível identificar diversas vulnerabilidades no gerenciamento de contratações públicas no setor metroferroviário e, por extensão, em setores oligopolizados de modo geral.

O problema nasce do desconhecimento dos governos a respeito do fato econômico básico de que, se não forem vigiadas, empresas formarão cartéis para acertar preços, evitar o ingresso de novos competidores e dividir mercados. A tendência é universal, afetando qualquer tipo de mercado, público ou privado. É claro que, quanto menor for o número de fornecedores, mais fácil é montar esses arranjos. E é mais fácil ainda montá-los quando o demandante dos bens ou serviços é o poder público. Neste caso, os conluios entre fornecedores costumam ser facilitados pela colaboração dos agentes públicos responsáveis.

O que se constatou no chamado "caso Siemens" é que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metrô revelaram não lidar com a própria possibilidade de empresas formarem cartéis.

Conforme se demonstrou, na prática, essas companhias combinam previamente com as empresas participantes do mercado os preços que pagarão por contratações que virão a fazer. Com isso, entregam nas mãos dos fornecedores a decisão sobre preços, estimulando os acordos e a divisão de contratos no sistema de "carrossel" (hoje eu ganho e, amanhã, quem ganha é você), que constituem a própria razão de ser de cartéis.

Na mesma toada, permitia-se que consórcios vencedores de licitações subcontratassem empresas que haviam participado de consórcios perdedores das mesmas licitações, um procedimento esdrúxulo e despudorado, reforçando o jogo de compensações típico de cartéis. (O alerta a esse respeito originado no GEA levou a Secretaria de Transportes Metropolitanos a proibir o procedimento. É interessante notar que a proibição não foi imposta pelo governo estadual a todas as suas repartições, como seria exigível, mas apenas a essa secretaria.)

A CPTM ia além: demonstrou-se que a companhia não dispunha de procedimentos administrativos que garantissem a salvaguarda de documentação relativa a decisões tomadas. Seja por irresponsabilidade, seja por falta de escrúpulos, isso é inadmissível em qualquer empresa, ainda mais pública. Responsáveis a serem cobrados: as diretorias e conselhos que se sucederam na CPTM.

Seguindo o princípio de que é sempre melhor prevenir do que gritar "pega ladrão" depois que a coisa aconteceu, a Transparência Brasil sugeriu ao governo que este criasse um organismo dedicado ao acompanhamento econométrico de licitações de grande porte - o que inclui, além de trens, vários outros segmentos, como os de equipamentos e serviços de informática, de medicamentos, de eletricidade, etc. Embora o governo tenha respondido positivamente, tendo o governador anunciado que montaria uma repartição com essa finalidade, ainda não o fez.

Como é improvável ao ponto da impossibilidade que um cartel no setor em questão funcione apenas em São Paulo, o Grupo de Acompanhamento solicitou informações ao Cade, ao Ministério das Cidades (sob o qual se encontram companhias públicas que contratam as mesmíssimas empresas para fornecer os mesmíssimos bem e serviços), à Controladoria-Geral da União, aos Ministérios Públicos federal e estadual, ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (que financiam tais contratações) sobre contratos semelhantes no período de dez anos sob investigação (de 1998 a 2008). As respostas foram variadas: alguns não responderam; outros passaram a bola adiante; e outros, ainda, ignoraram as perguntas e responderam outra coisa.

Nesta última categoria se enquadram o Banco Mundial e o BID. Esses organismos multilaterais financiam obras de infraestrutura ao redor do mundo (nas Américas, no caso do BID). Por isso, solicitou-se deles que informassem quais contratos referentes ao setor metroferroviário financiaram no período de funcionamento do cartel denunciado no Cade, quais foram os montantes e quais foram as empresas contratadas. Ambos ignoraram os pedidos e responderam com trivialidades irrelevantes para o assunto - indicando, com isso, curiosa despreocupação gerencial quanto à formação de cartéis.

Por fim, há o tema da corrupção. Embora não seja absolutamente impossível que um cartel aja no setor público sem a cumplicidade dos compradores, ninguém que se ocupe do assunto na literatura especializada considera isso remotamente plausível. O agente comprador tem domínio completo das características do mercado e das empresas participantes, de modo que a constatação da ação de um cartel desse tipo torna inevitável suspeitar dos administradores.

Como fazer vista grossa à operação de um cartel não se faz de graça e, como os montantes envolvidos são muito vultosos, pode-se presumir, sem risco de errar, que a cumplicidade acontece no alto escalão administrativo: esse tipo de negócio não é coisa para o chefe do almoxarifado.

Por outro lado, não é crível que empresas cartelizadas ignorem com quem negociaram as propinas, mesmo que o pagamento tenha sido feito (como costumam fazer) pela intermediação de "consultores".

Não há autodeclarações sobre "rigoroso código de ética" e protestos de "compliance" capazes de dissipar a suspeita.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Espaço aberto - Quarta-feira, 7 de maio de 2014 - Pg. A2 - Internet: clique aqui.