A CRISE É MAIOR DO QUE A CHUVA
Delmar
Mattes, Renato Tagnin e José Prata*
Ainda
que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de
circunscrever as causas da falta de água a fatores meteorológicos busca evitar
o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo
concretizadas há décadas
A atual
situação extremamente crítica de escassez de água nas regiões metropolitanas de
São Paulo e de Campinas foi prevista há pelo menos uma década por técnicos da
área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais, visto que o
consumo superaria a água disponível. Na prática, suas consequências na redução
do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas
periféricas dessas regiões, condição que agora se estende para outros locais,
com a persistência da estiagem. Era evidente a impossibilidade de manter o
suprimento para quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada
da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o
aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.
Agora,
o agravamento da estiagem torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas,
que devem alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentos de
sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente a esta
altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas a
fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras
dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.
Importantes
estudos, em todo o mundo, apontam como maiores ameaças à água a expansão
urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos de água
(canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas
úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica.
Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que
não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de
desenvolvimento.
A
Macrometrópole Paulista1 é frequentemente saudada nos documentos
oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano cujo nível de desenvolvimento se
equipara ao dos países europeus. Isso seria bom, não fosse este um país
posicionado na periferia do capitalismo, cujos desequilíbrios e passivos
sociais e ambientais aqui produzidos não podem ser transferidos para colônias
distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos
resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando
renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. No entanto, a água consumida
nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por
receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na
tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na
sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para
importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.
Esses
elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana,
superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e
dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses em
seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se
originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação
imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas
da formação desse espaço cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.
Os
desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem
ser comentados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso
desperdício de água nesta sociedade de consumo, além das alterações do clima
provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente
urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas
globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos
hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no
restante do estado de São Paulo, compreendendo: a degradação dos mananciais que
deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a
privatização da empresa de saneamento; a inexistência de ações para redução de
demanda; e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas
águas.
Consumo e desperdício
nas atividades produtivas
O
modelo econômico vigente apoia-se na produção, consumo e descarte crescentes de
mercadorias e recursos, como água, enquanto forma de viabilizar permanentemente
o acúmulo de capital. Assim, ele inclui mercadorias supérfluas e descartáveis,
em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é
estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade.
A
imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas
acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua
disponibilidade está no limite, como é o caso das regiões metropolitanas de São
Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo
apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as
regiões de quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água
proveniente apenas de captações diretas em rios e mananciais, por parte do
setor industrial, deverá crescer ainda 24% até 2035.2
Mudanças climáticas
globais e locais
O
aquecimento global e, principalmente, a formação de “ilhas de calor” nas áreas
intensamente urbanizadas vêm sendo apontados como responsáveis por
desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados
pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Painel
Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) concluem que essas transformações
tendem a provocar um agravamento dos extremos, desencadeando precipitações e
estiagens acentuadas.
Essa
nova realidade exige o controle da expansão urbana, a introdução de políticas
adaptativas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio
da ampliação de programas que os protejam, garantindo a prestação de serviços
ambientais.
Mananciais, qualidade e
quantidade das águas
A Lei
de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente
aplicada pelo estado ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando
operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê, os
mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo norte,
sul e leste da Grande São Paulo, à época caracterizadas pela abundância de
chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram organizadas por
loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de
moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a
legislação partiram do governo na década de 1980, para torná-la mais “eficiente
e adequada”, e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para
todo o estado de São Paulo (Lei n. 9.866/1997).
A
despeito de avanços como a possibilidade de participação dos municípios e da
sociedade civil em sua gestão, essa lei foi menos restritiva aos usos urbanos,
não alterou a precariedade na fiscalização nem impediu a instalação de projetos
governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e
atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas
áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos
domésticos e industriais, o lixo e os processos erosivos, que resultam do
avanço da urbanização.
Mesmo
investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as
bacias do Guarapiranga e Billings, têm mostrado resultados inexpressivos por se
concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas ou
prevenir a expansão urbana. Em vez de serem considerados áreas livres para a
realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam do
reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação
das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.
Mercantilização da água
e privatizações
O
saneamento da região submetida à escassez é promovido principalmente pela
Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, que
tem 51% das ações. A partir de 2002, suas demais ações passaram a ser
negociadas na Bovespa e, em seguida, na Bolsa de Nova York. Em 2008, a Sabesp
passou a se dedicar também a outros serviços, como os de águas pluviais,
limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras
regiões do país e no exterior. A descaracterização de sua função pública
prosseguiu com a criação3 da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), quando pôde assumir participação e
controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou
internacionais.
A
lucratividade da Sabesp é obtida com o fornecimento de água e a prestação de
serviços de esgotos, o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de
água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não
são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos
pelo uso de patrimônios públicos, como os reservatórios Guarapiranga e parte
das represas do Alto Tietê. Esse conjunto de procedimentos expressa uma
política privatizante, que se opõe à consideração da água como um bem público e
recurso vital para a população. Essa é a bandeira de luta internacional dos
movimentos sociais que querem assegurar a universalização do acesso à água.
Políticas de gestão da
demanda
A
gestão da demanda tem como objetivo ajustar o consumo da água à sua
disponibilidade, e nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e
prioridade devem crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que
as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da
Organização Mundial da Saúde (OMS) destinado a contribuir para a saúde pública,
avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de
ecossistemas e no uso sustentável da água.
Entre
as medidas recomendáveis para ajustar a demanda destacam-se as de redução de
perdas na rede; a diminuição do consumo doméstico nos condomínios, incentivada
pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos
equipamentos sanitários que consomem muita água; e o reúso da água em
domicílios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.
Alternativas de
suprimento
Embora
as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas
podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral,
é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de
condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração
necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o
que ameaça essas águas de duas formas: com a contaminação, pelo reduzido
cuidado na manutenção dos poços, e com o rebaixamento do nível dos poços, pela
exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a
impermeabilização do solo nas áreas urbanas, onde essa água é mais demandada.
No
atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas,
prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de
descontrole em sua exploração privada.
Gestão de recursos
hídricos
O atual
sistema de gestão, que resulta de intensa mobilização de setores técnicos e
organizações sociais, constitui um modelo democrático, descentralizado e
participativo que permite equacionar conflitos pelo uso da água e todos os
projetos que interferem nela, permitindo tomar decisões embasadas em planos de
bacia. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os
mais graves do estado, o respectivo comitê foi paulatinamente esvaziado,
reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da
indicação das ações e investimentos que garantam o uso prioritário do
abastecimento diante dos demais. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de
saneamento, situados em países distantes, detêm um poder de decisão sobre o
destino das águas onde ela opera maior que o dos participantes do comitê e o
dos consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isso
ocorre porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das
tarifas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a
esses acionistas.
Como se
vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de
governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de evitar
a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos,
buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover
soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.
Evitando-se
pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais
empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que
nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código
Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente,
que, “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos
rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras [dos
mananciais] deverão ser conservadas do melhor modo possível”.
* Delmar Mattes,
geólogo, consultor e professor aposentado da Escola de Engenharia de Lins, foi
secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura de São Paulo na
administração Luiza Erundina; Renato
Tagnin, arquiteto e urbanista, mestre em engenharia civil e urbana pela
Escola Politécnica da USP, é consultor e pesquisador; e José Prata é engenheiro e ativista ambiental. Os três são membros
do Coletivo Curupira.
NOTAS
1. Essa macrometrópole abrange
as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do
Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e
Sorocaba.
2. Plano Diretor de
Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.
3. Por meio da Lei Complementar
n. 1.025/2007.
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