NÃO HÁ ELEIÇÃO GRÁTIS

Dora Kramer

O início oficial da campanha eleitoral neste domingo não trouxe nada de novo no tocante à movimentação dos candidatos. Isso devido à revogação, na prática, do marco legal da largada, dada muito antes.

Portanto, o que temos é só a continuidade do mesmo até o começo da propaganda em rádio e televisão e dos debates. Os candidatos registraram seus programas de governo, que tampouco revelam inovações. 

As previsões de gastos, como sempre, em trajetória ascendente. Desta vez, chegam à casa do bilhão de reais considerados todos os 11 candidatos. Aumento de 50% a 60% em relação a 2010.

Não tendo havido inflação correspondente no período, resta a conclusão de que os partidos recorrem a instrumentos e estruturas cada vez mais sofisticadas e por isso mesmo dispendiosas. Quanto menos convincente é o conteúdo, mais sedutora aos olhos precisa ser a forma. E isso custa muito dinheiro.

Por enquanto, na maior parte de origem privada, embora em boa parte de natureza pública: Fundo Partidário, renúncia fiscal decorrente da cessão do horário das emissoras para a propaganda política, custeio de parcela do conteúdo dos programas de candidatos à reeleição ou doações de pessoas físicas cujos salários sejam pagos por governos.

O grosso do financiamento das campanhas é sustentado por doações de pessoas jurídicas que, como sabem o senhor e a senhora, está para acabar. De um lado o Supremo Tribunal Federal já formou maioria de 6 a 1 para tornar inconstitucional essa regra e, de outro, o Senado já aprovou projeto de lei proibindo empresas de custearem campanhas. Sem entrar no mérito sobre a contribuição dessa providência para a moralização do sistema, temos uma questão prática: não existe eleição grátis. Alguém terá de pagar por ela.

Não temos tradição de grandes mobilizações de pessoas físicas dispostas a pôr a mão no bolso em prol de partidos. Como tradições não se criam do dia para a noite nem a confiança da população na política é algo que se construa por decreto, algum jeito haverá de ser dado já para a eleição de 2016.

Isso significa que o jeito precisa ser encontrado até outubro de 2015 devido à obrigatoriedade de que as regras para uma eleição devem ser validadas até um ano antes do pleito seguinte.

O PT - muito amigo da atual direção da OAB, que apresentou a ação de inconstitucionalidade no STF - gostaria, e vai lutar para isso, que a solução fosse o financiamento público integral.

A regra preserva a igualdade? Não, não, ganha mais o partido mais forte, assim como na distribuição do Fundo Partidário e no tempo de televisão. De onde já se vê que o item isonomia [1] não é o motivo da defesa da tese.

De qualquer modo, encerrada a eleição de 2014, estará aberto esse debate. Do qual é bom que não se exclua a seguinte questão: os partidos estarão dispostos a fazer campanhas mais modestas ou, no caso de financiamento público, esse aumento de gastos a cada eleição vai recair sobre o Orçamento?

Posto avançado

Desde a última sexta-feira o senador Francisco Dornelles passou a integrar como vice a chapa de Luiz Fernando Pezão, na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Dornelles é tio de Aécio Neves, homem de confiança e articulador da candidatura do tucano em várias frentes: estaduais (notadamente no Rio e em Minas), congressuais e partidárias.

Pezão continua declarando voto e empenho na candidatura à reeleição da presidente Dilma junto com o antecessor Sérgio Cabral e o prefeito, Eduardo Paes - todos do PMDB.

Nenhum deles deixa passar a oportunidade de renovar as juras de fidelidade e agradecimento a "tudo que o governo federal fez pelo Rio".

Enquanto isso, como se sabe, o partido dos três trabalha de modo explícito e assumido para o principal oponente da presidente, o sobrinho de Dornelles.

NOTA:

[1] Isonomia: princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação (Fonte: Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 3.0).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Terça-feira, 8 de julho de 2014 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.