NÃO HÁ ELEIÇÃO GRÁTIS
Dora Kramer
O
início oficial da campanha eleitoral neste domingo não trouxe nada de novo no
tocante à movimentação dos candidatos. Isso devido à revogação, na prática, do
marco legal da largada, dada muito antes.
Portanto,
o que temos é só a continuidade do mesmo até o começo da propaganda em rádio e
televisão e dos debates. Os candidatos registraram seus programas de governo,
que tampouco revelam inovações.
As
previsões de gastos, como sempre, em trajetória ascendente. Desta vez, chegam à
casa do bilhão de reais considerados todos os 11 candidatos. Aumento de 50% a
60% em relação a 2010.
Não
tendo havido inflação correspondente no período, resta a conclusão de que os
partidos recorrem a instrumentos e estruturas cada vez mais sofisticadas e por
isso mesmo dispendiosas. Quanto menos convincente é o conteúdo, mais sedutora
aos olhos precisa ser a forma. E isso custa muito dinheiro.
Por
enquanto, na maior parte de origem privada, embora em boa parte de natureza
pública: Fundo Partidário, renúncia fiscal decorrente da cessão do horário das
emissoras para a propaganda política, custeio de parcela do conteúdo dos
programas de candidatos à reeleição ou doações de pessoas físicas cujos
salários sejam pagos por governos.
O
grosso do financiamento das campanhas é sustentado por doações de pessoas
jurídicas que, como sabem o senhor e a senhora, está para acabar. De um
lado o Supremo Tribunal Federal já formou maioria de 6 a 1 para tornar
inconstitucional essa regra e, de outro, o Senado já aprovou projeto de lei
proibindo empresas de custearem campanhas. Sem entrar no mérito sobre a contribuição
dessa providência para a moralização do sistema, temos uma questão prática: não
existe eleição grátis. Alguém terá de pagar por ela.
Não
temos tradição de grandes mobilizações de pessoas físicas dispostas a pôr a mão
no bolso em prol de partidos. Como tradições não se criam do dia para a noite
nem a confiança da população na política é algo que se construa por decreto,
algum jeito haverá de ser dado já para a eleição de 2016.
Isso
significa que o jeito precisa ser encontrado até outubro de 2015 devido à
obrigatoriedade de que as regras para uma eleição devem ser validadas até um
ano antes do pleito seguinte.
O PT -
muito amigo da atual direção da OAB, que apresentou a ação de
inconstitucionalidade no STF - gostaria, e vai lutar para isso, que a solução
fosse o financiamento público integral.
A regra
preserva a igualdade? Não, não, ganha mais o partido mais forte, assim como na
distribuição do Fundo Partidário e no tempo de televisão. De onde já se vê que
o item isonomia [1] não é o motivo da defesa da tese.
De
qualquer modo, encerrada a eleição de 2014, estará aberto esse debate. Do qual
é bom que não se exclua a seguinte questão: os partidos estarão dispostos a
fazer campanhas mais modestas ou, no caso de financiamento público, esse
aumento de gastos a cada eleição vai recair sobre o Orçamento?
Posto avançado
Desde a
última sexta-feira o senador Francisco Dornelles passou a integrar como vice a
chapa de Luiz Fernando Pezão, na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Dornelles é tio de Aécio Neves, homem de confiança e articulador da candidatura
do tucano em várias frentes: estaduais (notadamente no Rio e em Minas),
congressuais e partidárias.
Pezão
continua declarando voto e empenho na candidatura à reeleição da presidente
Dilma junto com o antecessor Sérgio Cabral e o prefeito, Eduardo Paes - todos
do PMDB.
Nenhum
deles deixa passar a oportunidade de renovar as juras de fidelidade e
agradecimento a "tudo que o governo federal fez pelo Rio".
Enquanto
isso, como se sabe, o partido dos três trabalha de modo explícito e assumido
para o principal oponente da presidente, o sobrinho de Dornelles.
NOTA:
[1] Isonomia: princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação (Fonte: Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 3.0).
Comentários
Postar um comentário