GOVERNO INCOMPETENTE: É O POVO QUEM PAGA!

1º. DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

“Possibilidade de um racionamento é cada vez maior”

Entrevista com Mário Veiga*

Josette Goulart

Mário Veiga - engenheiro e consultor da área elétrica

Um dos mais respeitados consultores da área de energia do Brasil diz que a decisão de se fazer os cortes de energia elétrica nesta segunda-feira, 19 de janeiro, em vários Estados foi tecnicamente correta, já que não havia reserva suficiente para manter todos os aparelhos de ar-condicionado ligados. É melhor um blecaute preventivo e organizado, segundo Mário Veiga, da PSR Consultoria, do que deixar o sistema elétrico de todo País entrar em colapso, o que poderia ter acontecido se o Operador Nacional do Sistema (ONS) não tivesse ordenado os cortes.

Mas Veiga diz que isso está acontecendo agora porque o governo federal tomou a decisão de não fazer uma poupança no ano passado, ou seja, preservar água nas hidrelétricas. O mês de janeiro tem sido o pior da história em termos de chuva e de nível de reservatórios, e a situação se encaminha para um sério risco de racionamento no segundo semestre. "Já tivemos o realismo fiscal, o realismo tarifário da energia elétrica, falta agora o realismo de suprimento", disse. Ele defende uma ampla campanha de racionalização de energia e explica, a seguir, os motivos de o Operador Nacional do Sistema ter determinado os cortes de energia ontem.

O que aconteceu para ter havido corte de energia ontem?

Mário Veiga: A cada segundo, o total de energia que é produzida tem de ser igual ao total de energia consumida. Se você ligasse seu ar-condicionado agora, um gerador a centenas de quilômetros de distância ia se mexer para gerar mais energia. Como o gerador sabe que você ligou seu ar-condicionado? Imagina que você está andando de bicicleta e pedalando a 60 vezes por segundo, que é justamente a velocidade com que os geradores giram no Brasil. Se você começar a subir uma ladeirinha, passa a 59, porque é mais difícil subir. E se fosse descer, passaria para 61. No aparelhinho que mede a frequência do sistema elétrico, a lógica é: se a frequência fica abaixo de 60, bota mais energia. Se ficou acima, diminui a energia. Só que isso é feito em frações de segundos, automaticamente. Logo, preciso ter uma geração extra de 5% da carga já pronta para atuar em frações de segundo. Essa geração é conhecida como reserva girante.

Não havia reserva ontem?

Mário Veiga: Se o consumo foi de 86 mil MW, eu precisaria de 4.300 MW (5%) a mais. Isso dá 90 mil. A grande fonte que temos é hidrelétrica, que nominalmente já são 90 mil MW. Mas como as hidrelétricas estão no pior nível de armazenamento da história, a capacidade hoje é 70 mil. Temos então as termoelétricas, de 18 mil, e a as renováveis, de 5 mil MW, porque nesta época os ventos não sopram e a safra da cana acabou. Somando, dá 93 mil. Isso, na hipótese completamente otimista de que eu não tenho nenhuma restrição de transmissão, nem nos sistemas operativos, e sabemos que o sistema está com muitos problemas operativos. Todos os técnicos do setor sabiam que ia dar problema de reserva este ano entre janeiro e março, porque já ocorreu no ano passado, em fevereiro. E não é surpreendente que tenhamos demanda alta por energia, pois há vários anos sabemos que a demanda máxima do sistema não é mais à noite, e sim às três da tarde, por causa do ar-condicionado.

Por que fazer um apagão?

Mário Veiga: Imagina que eu não tenha reserva nenhuma. A demanda é 86 mil MW e a geração, exatamente 86 mil. Agora imagina que quebrou um gerador de 1 mil MW. Então a geração ficou 85 mil e a demanda continuou 86 mil. Nesse caso, a frequência cai e aquele aparelhinho que mede a frequência vai ver que não tem mais geração para colocar no lugar. Só que os equipamentos não podem funcionar com 59 de frequência. Quebram. Danificam. Então, outros equipamentos da geração caem, e vamos a 83 mil. A frequência abaixa mais ainda. Tiro mais geradores. Aí tenho um colapso total do sistema. Como se fosse um blecaute do País inteiro. Então o ONS fez certo, É melhor ter um blecaute preventivo do que ter um colapso do País inteiro. Agora, é normal ter chegado nesta situação? Não. Nós chegamos a esta situação porque o nível dos reservatórios está extremamente baixo, porque o governo decidiu, no ano passado, não fazer qualquer campanha de racionalização, para reduzir o consumo e chegar com os reservatórios neste ano em níveis mais altos. A situação é absolutamente análoga ao problema de água em São Paulo, na medida em que você decide não tomar medidas de contenção do consumo.

Significa que teremos outros cortes como os de ontem?

Mário Veiga: Isso já estava absolutamente previsto. Janeiro, fevereiro e março, toda vez que for quente teríamos risco de blecautes.

Mas tivemos dias bem quentes no ano sem cortes...

Mário Veiga: Você tem 10% de probabilidade de um avião cair. Na primeira vez que você toma um avião, não cai, a segunda, não cai, mas todo o dia você tá jogando o dado. Basta num dia você ter um gerador que não funciona ou um problema de transmissão. Como estamos no limite da navalha e sem reserva, os cortes acabam acontecendo. Mas, a partir do segundo semestre, o risco passa a ser de racionamento, já que os reservatórios estão muito baixos e a aposta do governo de que a hidrologia ia ser boa não está acontecendo. Janeiro já registra a pior vazão da história. E, por isso, existe uma probabilidade cada vez mais alta que a partir do segundo semestre tenhamos racionamento. É importante separar blecaute - interrupção de algumas horas e de repente - de racionamento.

Esse blecaute de ontem não é racionamento, então?

Mário Veiga: O que tivemos ontem foi um blecaute organizado. Isso significa que estamos com problema de abastecimento quando há um consumo máximo de energia. Quando começarem os meses mais frios, desaparece esse problema. Em compensação, vai começar o problema de risco de falta de energia. No momento, é falta de capacidade de atender o consumo máximo. Esse problema está associado ao fato de os reservatórios estarem baixos e a demanda estar alta. Esta época do ano é de cheias, onde reservatórios enchem. Na segunda metade do ano, como é mais frio, o consumo máximo diminui, mas é quando os reservatórios começam a esvaziar. Nós começamos o ano com reservatórios muito baixos, o pior nível da história, porque o governo em 2014 decidiu apostar que ia chover. E talvez cheguemos a maio sem que os reservatórios tenham enchido. Imagina a Cantareira começando o período seco com os reservatórios lá embaixo e sem reserva nenhuma? E não se pode culpar São Pedro, como não se pode culpar o consumidor. O governo é que decidiu não fazer a caderneta de poupança.

Há algo que se possa fazer?

Mário Veiga: No curtíssimo prazo, não, à exceção de um apelo para racionalização de consumo. Da mesma maneira que na parte do Tesouro você passou a ter realismo fiscal e recentemente o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vamos ter realismo tarifário, com aumento de 30 e poucos por cento na tarifa, eu acho que falta complementar com "realismo de suprimento".

Não seria recomendável fazer agora racionamento?

Mário Veiga: Isso só deve ser decidido após o período chuvoso, que é início de maio. Porque sempre é possível que chova. Mas é claro que o governo federal já devia estar fazendo apelo à população para racionalização, até porque muita gente não sabe que vai ter aumentos muito expressivos na conta de luz neste ano. Seria um ganha-ganha. Porque o que é bom para o bolso, é bom para o suprimento de energia. Já o racionamento é impositivo. Só se toma essa decisão se o efeito dos apelos de racionalização não funcionarem e, mesmo assim, só depois do período chuvoso.

Seria um racionamento nos mesmos moldes do que aconteceu em 2001?

Mário Veiga: Sim, só que muito mais suave.

* Mário Veiga é presidente da PSR Consultoria. Engenheiro eletricista, com mestrado e doutorado em pesquisa operacional, foi consultor da Câmara de Gestão da Crise de Energia na investigação das causas do racionamento de 2001. Desde janeiro de 2003, tem atuado como consultor especial do Ministério de Minas e Energia.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia / Sistema Elétrico sob Pressão – Terça-feira, 20 de janeiro de 2015 – Pg. B5 – Internet: clique aqui.

2º. AUMENTO DE IMPOSTOS PARA COBRIR ROMBOS NO ORÇAMENTO

Veja como o aumento de impostos vai afetar o consumidor

Taís Laporta e Darlan Alvarenga

Operações de crédito ficarão mais caras, sem margem para juros menores.

Repasse de impostos na gasolina não é automático.

O aumento de impostos no crédito, anunciado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (19/janeiro), pesará diretamente no bolso do consumidor e não dará margem para a redução dos juros no mercado, veem analistas ouvidos pelo G1.

Já o repasse da alta do tributo sobre os combustíveis para os consumidores – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – tende a acontecer, mas não será automático.

A Petrobras confirmou na noite de segunda-feira que vai repassar o valor desses dois impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos.

O consumidor também deve ficar atento ao comprar produtos importados, cuja alíquota de impostos vai subir.

C R É D I T O

Em todas as operações de crédito – incluindo financiamento imobiliário e empréstimo pessoal –, o cidadão terá que arcar com uma alíquota maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que subiu de 1,5% para 3%.

A medida vai encarecer diretamente no Custo Efetivo Total (CET) de todos os empréstimos e financiamentos no país. Na prática, além das taxas de juros, o consumidor vai desembolsar uma quantia extra em tributos para a arrecadação do governo.

Para o professor de finanças do Ibmec, Eduardo Coutinho, o aumento do imposto vai subir o custo dos financiamentos, ao passo que as taxas de juros devem continuar subindo. “O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do governo federal, já que o IOF não é dividido entre os estados”, diz.

O impacto direto desse encarecimento do crédito será uma retração do consumo, analisa o Coutinho. O docente recomenda que o consumidor passe a observar com mais atenção o cálculo do CET ao contrair crédito – e não apenas os juros cobrados na operação.

O economista e sócio da Go Associados, Gesner Oliveira, afirma que esse aumento já era esperado e vem em linha com o aguardado pacote de ajuste fiscal da nova equipe econômica, que persegue um superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

“Na prática, tomar dinheiro emprestado e fazer compras a prazo vai ficar mais caro. É uma medida de contenção de crédito”, avalia o economista.

C O M B U S T Í V E I S

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, afirmou que o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis nos postos é uma "tendência natural".

Ele destacou, no entanto, que o setor defenderá a redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias para evitar que o novo custo seja repassado nas bombas.

"A nossa expectativa era de que o governo não daria esse aumento sem antes ajustar o preço da Petrobras", disse Miranda, em entrevista ao G1.

A Petrobras vinha vendendo, nos últimos anos, combustível abaixo dos preços internacionais, o que gerava perdas para a companhia. A recente queda de cerca de 60% nos preços internacionais do petróleo, no entanto, deixou a estatal com margem para reduzir seus preços, que estão hoje cerca de 70% acima dos cobrados no exterior. A estatal, no entanto, afirmou na noite de segunda-feira que irá repassar essa alta de tributos para as distribuidoras.

A volta da Cide e a elevação do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis foi anunciada nesta segunda-feira. O impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da CIDE só valerá daqui a 90 dias.

I M P O R T A D O S

Com as medidas anunciadas nesta segunda, o consumidor deve ficar atento, também, ao comprar produtos importados. No caso das importações, o PIS e a Cofins foram elevados de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações. "A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia", declarou. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano.

Fonte: Portal G1 – Economia – 19/01/2015 – 20h44 – Atualizado em: 20/01/2015 às 13h24 – Internet: clique aqui.

3º. TRABALHADOR PAGARÁ MAIS IMPOSTO DE RENDA

Dilma veta correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%

Bianca Pinto Lima & Luci Ribeiro

(Colaboraram: Ricardo Della Coletta e Tânia Monteiro)

Segundo o governo, correção teria um impacto fiscal de R$ 7 bi; tabela do Importo de Renda já acumula defasagem de 64% em relação à inflação

Dilma Rousseff - Presidente da República

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira, 20 de janeiro, a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A decisão consta da sanção, com vários vetos, da Lei 13.097, que é resultado da aprovação da Medida Provisória 656.

O texto ficou conhecido como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. O veto ocorre um dia após o aumento de impostos sobre os combustíveis, importados e crédito pessoal, que elevará a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

Segundo o despacho, o reajuste de 6,5% da tabela "levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Agora, o Planalto deverá editar uma nova MP [Medida Provisória] sobre o tema.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física] seja de 4,5% - o mesmo porcentual dos últimos oito anos e o centro da meta de inflação. Desde 2010, no entanto, a inflação oficial medida pelo IPCA tem superado o centro definido pelo governo.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), a MP com correção de 4,5% deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. "O espaço fiscal que temos hoje é de (um reajuste de) 4,5%", afirmou Vargas nesta terça-feira, durante café da manhã com jornalistas do Palácio do Planalto.

No ano passado, a tabela do IR aprofundou ainda mais a defasagem em relação à inflação. O reajuste anual de 4,5% das faixas de cobrança não foi suficiente para compensar o avanço do IPCA, que fechou 2014 em 6,41%.

Com esse novo aumento na discrepância:

o imposto passou a acumular uma defasagem de 64,28% desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real.

Os cálculos foram feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

O estudo dos auditores fiscais mostra que essa defasagem crescente pune, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda.

Quem ganha até R$ 2.936,94 por mês deveria ser isento de Imposto de Renda, de acordo com os cálculos, mas acaba sendo tributado atualmente pela alíquota de 7,5%. Com isso, pessoas com salários cada vez menores vão sendo incluídas na base de contribuição.

De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst & Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996 - relação que despencou para 2,47 em 2014. 

As "distorções" no IR voltaram ao centro das discussões econômicas esse ano, após o ministro Levy afirmar que existe uma discrepância entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, e parte dos prestadores de serviço, que atua como pessoa jurídica (PJ) e paga cerca de 4% em impostos, segundo ele.

O principal tributo direto do País, portanto, estaria perdendo parte da progressividade por causa de fenômenos que afetam tanto a base como o topo dos contribuintes.

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Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Empresas & Negócios – 20 de janeiro de 2015 – 08h27 – Internet: clique aqui.