TRÊS EXEMPLOS DE COMO SE FAZ POLÍTICA NESTE PAÍS!

Educação: não falta dinheiro, mas boa gestão e ética!

Ruy Martins Altenfelder Silva*

Ruy Martins Altenfelder Silva

Visto como mais um passo para o reequilíbrio das contas públicas, o recém-anunciado contingenciamento nos gastos federais atingiu fortemente o Ministério da Educação (MEC), dono do maior orçamento entre as 39 pastas que compõem a administração Dilma Rousseff. O MEC deverá amargar uma perda de R$ 587 milhões por mês em despesas de custeio, ao menos até a aprovação da proposta do Orçamento Geral da União, que saiu do Palácio do Planalto somando R$ 2,86 trilhões (R$ 1,1 trilhão, excluídos os encargos da dívida pública) e está empacada no Congresso Nacional. Só após sua aprovação, prevista para o final de fevereiro, o governo federal definirá dos cortes que pretende fazer para atingir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões a título de superávit primário.

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Um caso, pinçado na área da educação, vale como exemplo. A Controladoria-Geral da União (CGU) debruçou-se sobre os demonstrativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que despeja uma generosa chuva de recursos na rede pública de ensino para cobrir despesas como transporte e merenda de alunos, compra de equipamentos e pagamento de professores. Duas conclusões causaram indignação.

A primeira: em 73% dos 180 municípios investigados ocorreram sérias irregularidades e há Estados que nem sequer atingiram os patamares médios de qualidade, até com registro de retrocessos, caso do Pará e do Piauí. Os ralos sãos os mesmos velhos conhecidos dos brasileiros: fraudes nas licitações, desvios para financiamento de campanhas eleitorais, notas fiscais frias e outras maracutaias.

A segunda conclusão: entre 2007 e 2013 o total dos repasses do Fundeb quase duplicou, saltando de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões. Como o número de alunos não cresceu tanto e a qualidade do ensino sobe em marcha lentíssima, não é descabido supor que dinheiro não seja o único - talvez nem o grande - problema da educação (e certamente nem de muitos outros campos), mas o nó está na falta de fiscalização eficaz, de gestão competente e de ética no trato da coisa pública. [. . .]

* Ruy Martins Altenfelder Silva  é presidente do conselho diretor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Nacional e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Sábado, 17 de janeiro de 2015 – Pg. A2 – Internet: clique aqui.

Creches - o fato e a versão

Editorial

O compromisso mais forte com a versão - apresentada em cores favoráveis para impressionar a plateia - do que com a dura realidade dos fatos tem sido uma característica do governo Fernando Haddad [Prefeito de São Paulo, capital]. Um exemplo é o carnaval feito em torno das faixas exclusivas para ônibus e das ciclovias que se multiplicam rapidamente, mas cujos resultados ficam muito distantes das promessas. No caso das creches, que agora veio à tona, a atual administração ultrapassou os limites dessa mágica, de tal forma que a tosca manipulação de dados não consegue convencer nem seus partidários que estariam dispostos a se deixar iludir.

Fernando Haddad - Prefeito Municipal de São Paulo (SP)

Incapaz de cumprir sua ambiciosa promessa nessa área - de 150 mil novas vagas -, a Prefeitura resolveu maquiar os números relativos às que foram efetivamente criadas na rede de educação infantil - creches e pré-escola. Em seu site de acompanhamento de metas, informa a criação de 40,9 mil vagas nos dois anos do atual governo, mas na verdade São Paulo ganhou apenas 33,5 mil novas matrículas, como se constata por meio de dados extraídos de relatórios da Secretaria Municipal da Educação.

E tem mais. A Prefeitura afirma que cumpriu 44% da meta de 150 mil vagas, o que não corresponderia à verdade mesmo que fosse correto o número de 40,9 mil. Para isso, teriam de ter sido criadas 66 mil vagas. O número verdadeiro, 33,5 mil, corresponde a 22%. A distância entre o fato e a versão é, portanto, considerável. A rigor, mesmo que ela fosse pequena, seria inaceitável por uma questão de princípio, pois não se pode apresentar aos contribuintes, que pagam as contas, uma versão maquiada - para dizer o mínimo - da realidade.

Para chegar a esse resultado cor-de-rosa e vendê-lo como real, o que fez o governo Haddad?

O tamanho da rede de educação infantil e a sua expansão sempre foram calculados pelo número de matrículas, de crianças efetivamente atendidas. Para inflar os números, a Prefeitura mudou a fórmula. Como mostra reportagem do [jornal] O Estado de S. Paulo, ela passou a computar vagas que não estariam de fato ocupadas, como aquelas em prédios ainda em obras, além de contar as de substituição de convênios como vagas novas. Ora, esses são casos em que crianças já atendidas são transferidas para outras instituições conveniadas.

Apesar de se tratar de evidente manobra para apresentar a situação melhor do que é, ou seja, inexata, a Prefeitura mesmo pega em flagrante não se dá por achada. Insiste em defender seu novo - e conveniente - critério. Assim, a Secretaria Municipal da Educação afirma, em nota, que o número de novas matrículas é "diferente do número de vagas criadas", embora isso contrarie a forma pela qual historicamente são feitos esses cálculos.

Alexandre Schneider, ex-secretário de Educação do governo de Gilberto Kassab, critica a posição adotada pela Prefeitura, lembrando que "todas as gestões cortam convênios e o importante é o número de crianças atendidas". A seu ver, "não é transparente falar em vagas e não em matrículas". Mas as críticas não partem apenas de integrantes do governo passado. Para um técnico como Salomão Ximenes, da organização Ação Educativa, novas vagas também não são as que já existiam na rede municipal ou as que foram realocadas. "O que a gente tem cobrado é que se cumpra a promessa de criação de 150 mil vagas novas até o fim desta gestão. Isso quer dizer que seriam vagas a mais que as existentes em 31 de dezembro de 2012 (antes da posse de Haddad)", afirma ele.

O déficit de vagas na rede de creches é persistente, vem de longe e sempre foi alto. Um desafio e tanto que também os antecessores de Haddad não conseguiram vencer. Hoje existem 187 mil crianças na fila por vagas. Ninguém pode negar a dificuldade de resolver rapidamente esse problema. Mas não será maquiando estatísticas, com mudança esperta de critérios, que se avançará nessa direção. Ao contrário, fazendo isso, o governo Haddad só complica as coisas, porque, como se sabe, a mentira tem pernas curtas. E quem se entrega a tais mágicas corre o risco de perder a credibilidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Sábado, 17 de janeiro de 2015 – Pg. A3 – Internet: clique aqui.

Almoço grátis

Lauro Jardim

Plenário da Câmara dos Deputados Federais - Brasília (DF)

Os deputados [federais] têm usado um artifício previsto na regulamentação da Lei de Acesso à Informação para esconder dados sobre os gastos com alimentação pelos quais pedem reembolso.

As notas de restaurantes agora são entregues à Câmara dos Deputados [Brasília, DF] para reembolso com um pedido do gabinete para que não sejam publicadas na internet.

Algumas delas mostram gastos altos com bebidas ou, em outros casos, jantares para muitos convidados.

A Câmara nunca controlou o teor das notas. Agora, usando esse artifício, nem a sociedade [poderá controlar].

Fonte: Revista VEJA – Panorama / Radar – Edição 2409 – Ano 48 – nº 3 – 21 de janeiro de 2015 – Pg. 30 – edição impressa.