FIES: exemplo de "Pátria educadora"!!!

Pátria especuladora

José Roberto de Toledo

Na campanha presidencial, as ações da Petrobrás caíam toda vez que subiam as intenções de voto em Dilma Rousseff (PT). O registro de uma pesquisa desencadeava um sobe e desce das cotações em 50 tons de especulação. Pouca gente ganhou muito dinheiro vendendo e recomprando Petrobrás. Mas não só Petrobrás.

Um pequeno grupo de empresas viu suas ações oscilarem na Bovespa na razão inversa da petroleira: os chamados "papéis Dilma". Se a presidente subia nas pesquisas, eles disparavam junto. Se caía, despencavam. As estrelas do pacote eram as donas de faculdades. Terá o mercado adivinhado que o lema do segundo mandato da presidente seria "Pátria educadora"? Não, só fez contas.

Desde que o governo federal começou a mudar as regras de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em 2010, ser dono de muitas faculdades passou a ser o que há de mais próximo ao capitalismo sem risco no Brasil. O aluno assume um financiamento no Fies, e a faculdade tem a garantia de que receberá integralmente e na data certa o valor da sua mensalidade. Se o aluno não pagar o financiamento, o problema é seu, meu, nosso.

O negócio é tão bom que o Fies foi tomado de assalto - no bom sentido - por educandos e educadores. Desde 2010, o volume de recursos do Tesouro transferidos para os cofres das faculdades dobra todo ano: de R$ 1,1 bilhão, pulou para R$ 13,4 bi em 2014. Mas, como demonstraram os jornalistas Paulo Saldaña e Rodrigo Burgarelli, tanto dinheiro não acelerou o acesso de jovens à educação superior além da taxa histórica de crescimento.

O que aconteceu foi que as faculdades "securitizaram" os alunos que já tinham - usando incentivos criativos para que aderissem ao Fies, zerando assim a inadimplência das mensalidades. Alguns grupos se beneficiaram mais do que outros e ficaram com uma parte recorde de recursos públicos - desbancando empreiteiras e laboratórios no ranking de transferências do Tesouro.

Em 2014, o grupo Kroton/Anhanguera recebeu pouco mais de R$ 2 bilhões do governo federal. Nunca antes um grupo privado recebeu tanto dinheiro do Tesouro em tão pouco tempo. Tudo legal. É que a maioria dos seus estudantes está hoje garantida pelo Fies.

Essa agressividade foi recompensada também pelo mercado financeiro. Nove entre dez fundos de ações passaram a incluir a companhia em seu portfólio. Como resultado, as ações da Kroton tiveram uma valorização de mais de 500% entre março de 2012 e novembro de 2014. Ao mesmo tempo, o Ibovespa caiu 18%.

A Kroton foi a estrela da festa, mas não brilhou sozinha. Outros grupos educacionais também receberam centenas de milhões de reais do Fies e viram suas ações se valorizarem muito acima da média das outras empresas brasileiras ao longo dos últimos anos. Foram os casos da Gaec Educação e da Estácio Participações.

O champanhe começou a azedar, todavia, em 27 de novembro de 2014. Coincidentemente, essa data marca o pico de valorização das ações das três empresas Fies-dependentes. Desde então, caíram mais que a Petrobrás (com Lava Jato e tudo). O que aconteceu naquela quinta-feira que estragou a festa de Kroton, Gaec e Estácio? Dilma confirmou Joaquim Levy como ministro da Fazenda.

Precisando cortar gastos para equilibrar as contas, não deve ter sido difícil ao novo ministro perceber que o Fies era um ponto muito fora da curva. Para consternação do mercado e das faculdades, o Ministério da Educação impôs várias mudanças restringindo o acesso ao programa, no final de dezembro.

Desde então, o lobby dos Fies-dependentes educou Brasília. Para o contra-ataque, contatou a banda oposicionista do PMDB. Na quinta-feira, o governo reverteu parte das restrições ao Fies. O MEC só anunciou as mudanças no fim da tarde, mas, curiosamente, as ações da Kroton disparavam desde a abertura do pregão, logo pela manhã. Foram as que mais subiram naquele dia. Pátria educadora é isso.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.

Gasto com Fies cresce 13 vezes e chega a R$ 13,4 bilhões, mas ritmo de matrículas cai

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, PAULO SALDAÑA, RODRIGO BURGARELLI

Após regras mais flexíveis a partir de 2010, número de alunos com financiamento federal saltou 448%, de 150 mil para 827 mil em 2013; total de universitários na rede privada brasileira, porém, subiu 13%, de 3,9 milhões para 4,4 milhões no mesmo período

Enquanto os gastos federais com mensalidades de alunos em universidades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) dispararam a partir de 2010, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Daquele ano até 2014, o custo do programa cresceu 13 vezes - saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões, em valores corrigidos -, mas a média anual de aumento de alunos nas instituições particulares passou de 5%, entre 2003 e 2009, para 3% de 2010 até 2013.

Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos após mudanças promovidas em 2010 para elevar as matrículas na rede privada, conforme anunciado na época. "O Brasil precisa chegar a 10 milhões de matrículas no ensino superior", afirmou o então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT):

·        Os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação.

·        Além disso, o financiamento pôde ser obtido a qualquer momento,

·        a exigência de fiador foi relaxada e

·        o prazo de quitação, alongado.

Levantamento do Estadão Dados, com base em informações do Portal da Transparência e microdados do Censo da Educação Superior, mostra que, desde então, o número de alunos no Fies subiu 448% - de 150 mil, em 2010, para 827 mil em 2013, último ano em que há dados do censo. O total de alunos na rede privada subiu apenas 13% - de 3,9 milhões para 4,4 milhões.

A explicação é que muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a própria mensalidade, mas a entrar no Fies - que, por sua vez, repassa os valores diretamente para as instituições, sem atraso ou inadimplência. Enquanto as empresas têm dinheiro garantido, a dívida fica com o aluno e o risco, com o governo.

Estratégias

Para incentivar a adesão ao programa, as universidades [privadas] usaram várias estratégias:

·        distribuição de tablets,

·        feirões para explicar o financiamento [Fies] e

·        até prêmios para quem indicar um amigo.

As novas regras, porém, estimulam até quem não precisa entrar no programa, uma vez que os juros abaixo da inflação fazem com que o montante a ser pago no futuro seja menor do que o custo da mensalidade atualmente.

Prof. Celso Napolitano - Presidente da Fepesp

A consequência das novas regras foi o forte crescimento nas transferências para grupos de educação. O Kroton-Anhanguera, por exemplo, foi a empresa que mais recebeu pagamentos do governo federal em 2014. Doze mantenedoras do grupo receberam juntas mais de R$ 2 bilhões - o dobro do que a Embraer, que fabrica aviões militares, e a Odebrecht, responsável por dezenas de obras pelo País.

Outros grupos também figuram entre os líderes de desembolsos do Tesouro em 2014, como a Estácio (R$ 683 milhões) e a Unip (R$ 390 milhões). O total a mais gasto com o Fies de 2011 a 2014 em relação ao que se gastava antes das mudanças chega a R$ 24 bilhões - o suficiente para operar uma instituição do porte da Universidade de São Paulo (USP) no período.

Segundo o professor Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), a relação das instituições com o Fies é de "capitalismo sem risco". "Elas não precisam competir por preço, não têm dificuldade de reajustar valores, não têm crise nem problema com aluno."

Carlos Monteiro

O especialista em ensino superior Carlos Monteiro, da CM Consultoria, explica que a expectativa de expansão no número total de matrículas não se concretizou. "O que a maioria das instituições acabou fazendo foi transferir para o Fies aquele aluno que dava desconto, que era bolsista", diz.

Mudanças

Após a reeleição de Dilma Rousseff, o Ministério da Educação (MEC) decidiu restringir o acesso ao Fies. Agora, os alunos devem obter ao menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - antes, bastava ter participado. Segundo a pasta, a mudança tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino.

Grupos educacionais tiveram grandes perdas em valor de mercado na Bolsa e se posicionaram contrários às mudanças. Ainda não é possível quantificar o impacto da medida no gasto federal e na evolução das matrículas. O valor orçado para o Fies em 2015 é de R$ 12 bilhões.

Em nota, o MEC informou que busca "sempre aprimorar os processos com o objetivo de garantir mais oportunidades". O [jornal] Estado procurou três entidades que representam o setor - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sindicato das Mantenedoras de São Paulo e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior -, mas nenhuma se posicionou.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR – 15 de fevereiro de 2015 – 02h03 – Internet: clique aqui.

Ministério da Educação volta atrás:

universidades particulares podem reajustar matrículas pelo Fies em até 6,4%

Ivan Richard

Estudantes fazendo a prova do ENEM

Pressionado pelas instituições de ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) elevou para até 6,4% o reajuste que poderá ser aplicado nas matrículas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anteriormente, a pasta havia bloqueado o crédito para as instituições que aumentaram as mensalidades acima de 4,5%, que é a meta de inflação fixada pelo governo.

Segundo a assessoria do MEC, a mudança ocorreu depois que equipes técnicas da pasta e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisaram as informações prestadas pelas instituições de ensino. Com o novo patamar de reajuste, o ministério anunciou que o sistema para novos contratos do Fies será aberto no dia 23.

As inscrições poderão ser feitas no portal do programa. A novidade é que será estabelecido um prazo para que os estudantes solicitem o Fies. As inscrições estarão abertas até 30 de abril. Antes, a adesão podia ser feita a qualquer momento.

Segundo o MEC, os estudantes que aderirem ao fundo de financiamento até 29 de março não estarão sujeitos às mudanças feitas pela portaria, no final do ano passado.

Os que aderirem a partir de 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e não ter tirado zero na redação.

As inscrições do Fies foram suspensas no início do ano para adequação às novas normas. Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. As mudanças no Fies, feitas pela portaria do MEC, causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Portal EBC – Agência Brasil – Educação – 13/02/2015 – Publicado às 13h44 – Internet: clique aqui.