QUE REFORMA POLÍTICA PRECISAMOS?

Reforma política de Eduardo Cunha é antidemocrática, diz juiz

Mariana Melo

Márlon Reis, um dos artífices da lei da Ficha Limpa, cita caráter pedagógico da Operação Lava Jato e critica o presidente da Câmara por defender doações empresariais a políticos

Márlon Reis, juiz eleitoral no Maranhão
Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
um dos artífices da lei da Ficha Limpa

Resposta de Dilma Rousseff às manifestações de junho de 2013, a proposta de realizar um plebiscito pela reforma política perdeu força tão logo chegou aos ouvidos do Congresso. Eleito presidente da Câmara em janeiro, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu retomar as discussões sobre o tema, mas aos seus moldes.

Em 10 de fevereiro, foi instalada na Câmara uma nova comissão especial de reforma política. A presidência do colegiado foi entregue por Cunha, integrante da base aliada ao governo, a um oposicionista, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além disso, Cunha decidiu que o texto a guiar as discussões será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013 do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto é duramente criticado por constitucionalizar o financiamento privado de campanhas eleitorais, visto como interferência indevida no processo democrático. As doações eleitorais por parte das empresas foram consideradas inconstitucionais pela maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal [STF], mas o julgamento ainda não terminou, graças a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Se o texto de Vaccarezza for aprovado antes de Gilmar Mendes liberar o processo no STF, o que não tem data para ocorrer, o financiamento privado estará "protegido".

Por conta disso, para o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos artífices da lei da Ficha Limpa, as ações de Cunha tratam-se de um ato antidemocrático. Reis e o MCCE integram, ao lado de outras 106 organizações nacionais, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], a coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Nesta entrevista a CartaCapital, o juiz detalha o objetivo da aliança: conseguir 1,5 milhão de assinaturas e levar aos deputados um projeto popular de reforma política, que preveja mais transparência nas doações partidárias e o fim do financiamento por empresas, visto como um caminho para empreiteiras e outras empresas "se aproximarem perigosamente da máquina pública".

CartaCapital: O projeto de reforma política que está no Congresso, feito pelo ex-deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP) e defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é adequado para as necessidades do Brasil?

Márlon Reis: É preciso igualar as chances de disputa. Se essa não for a premissa mais elementar da reforma, é porque essa reforma está indo no caminho antidemocrático. Não há democracia com chances de igualdade na disputa eleitoral atual. E a proposta delineada pelo deputado Vaccarezza, e que agora conta com toda a boa vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem justamente o objetivo de não apenas manter as doações empresariais, como protegê-las, dando-lhes forma constitucional. E parte de uma falácia, a de que cada partido escolherá a sua forma de financiamento. Mas como alguém vai optar pelo uso de recursos públicos, se outro partido vai optar pelo uso de recursos privados num volume incontrolável?

CC: A que o senhor atribui o ímpeto pela aprovação deste projeto?

MR: O incentivo a esse projeto tem o objetivo claro de impedir a sequência do julgamento que acontece no Supremo [Tribunal Federal]. Esse processo está vindo de encomenda, para um fim particular, que é impedir a aplicação da Constituição de 1988, como a sociedade brasileira quis que ela fosse feita. O que se pretende agora é subverter uma das partes mais importantes da Constituição, que conclui que pessoas jurídicas não podem doar para campanhas.

CC: O senhor diz que as eleições hoje são baseadas no abuso de poder econômico. Poderia explicar isso melhor?

MR: O dinheiro não se apresenta de forma neutra nas campanhas, mas de forma orientada por interesses não políticos ou democráticos e sim que apresentam a conquista de lucros. E, além disso, não participa de forma sutil do processo, pois chega à campanha desequilibrando a disputa em favor dos poucos que foram escolhidos pelas empresas, para representar os seus interesses e não os interesses do eleitorado.

CC: Qual é melhor modelo de financiamento de campanha para o Brasil?

MR: Um modelo misto e essencialmente público, mas ao qual se possa acrescentar uma carga de doações de pessoas físicas, feitas de maneira completamente transparente e fiscalizada. Essas doações serão de pequenos valores, no máximo de 400 reais, para impedir que algum detentor de grandes fortunas venha tentar substituir o papel das empresas e cause o desequilíbrio do pleito. Além disso, nós defendemos que as doações feitas por pessoas físicas não sejam a cada candidato, mas ao partido político, que fica obrigado a distribuir igualitariamente aquela doação.

CC: Como é o projeto defendido pela coalizão?

MR: Nós elaboramos um projeto com mudanças baseadas no texto constitucional. Foi possível elaborar um projeto de lei ordinária, no qual se apresenta por iniciativa popular, seguindo o exemplo da lei da Ficha Limpa. Já temos 600 mil assinaturas e vamos até o final, coletar 1,5 milhão, que é necessário hoje para apresentar um projeto direto do povo no parlamento.

CC: De que forma a população pode participar da reforma política?

MR: Nós adotamos duas posturas. A primeira de mobilizar a sociedade sobre a importância de vencer essa tentativa antidemocrática de parte da Câmara de aprovação do projeto do Vaccarezza e sensibilizar as bancadas com quem nós temos mantido contato. Mas nós também não deixamos de adotar outra providência. Nós já apresentamos o mesmo texto da lei, com a assinatura de 164 deputados federais de todos os partidos, para discussão parlamentar, de forma que o debate já comece a acontecer. Inclusive, por reivindicação de parlamentares de vários partidos, o Eduardo Cunha afirmou que todos os projetos de reforma política serão votados, inclusive o nosso.

CC: Por que alguns parlamentares têm receio da reforma política popular?

MR: Na verdade, se nós formos analisar a projeto do Vaccarezza, chegamos à conclusão de que ele representa uma não reforma. É um conjunto de medidas que busca apresentar-se como uma reforma política, mas que não tem o poder de mudar absolutamente nada nas relações que já acontecem. Pelo contrário. Medidas como colocar as eleições ocorrendo juntas, por exemplo, voltam ao centro da questão, que é o abuso do poder político e econômico. Até mesmo a reeleição, para diversos cargos, poderia ser aceitável, se não houvesse o abuso do poder. O centro do debate está sendo evitado, que é quem financia as campanhas e também como se vota nas eleições parlamentares. Essas listas abertas, da maneira como ocorrem, são grosseiramente contrárias aos interesses da sociedade brasileira.

CC: Por que o atual sistema de votação para o Legislativo é contrário à sociedade brasileira?

MR: O modelo de votação atual não é transparente. O eleitor não tem a menor noção do que de fato está fazendo. E não tem como adquirir essa noção. O nosso sistema é ruim. Eu, que me considero uma pessoa extremamente interessada no assunto, muito preocupado com o sistema do voto, me sinto angustiado quando vou votar para deputado federal, estadual e vereador, porque nosso modelo gera o voto imprevisível. O eleitor não tem como ter certeza de qual vai ser o resultado, não tem certeza para quem será dirigido seu voto. Um exemplo: nas eleições de 2010, 29% dos eleitores do Distrito Federal escolheram os deputados distritais. Significa que 71% não votaram nos eleitos, mas tiveram os seus votos aproveitados indiretamente pelos eleitos, por causa do sistema. É por isso que a sociedade tem às vezes a sensação de que "eles não me representam".

CC: Como a compra de votos e apoio político influencia o comportamento eleitoral da população?

MR: Especialmente nas eleições parlamentares, paga-se por apoio, e dá-se a isso o nome de estrutura de campanha. Só que na verdade, quem não oferece a tal estrutura de campanha não obtém apoio, de tal maneira que o sistema "cospe" aquele que tem menos dinheiro. E abre avenidas iluminadas para os que chegam com os milhões das mega empreiteiras, e outras empresas interessadas em se aproximar perigosamente da máquina pública. Passa-se a imagem de que a competição é econômica, em torno do quem arrecada mais. E essa mensagem chega até os líderes políticos locais e até o eleitor, que veem essa corrida como um mercado eleitoral.

CC: Por que o sistema vigente é uma "máquina de escândalos", como o senhor diz?

MR: Nós precisamos aproveitar didaticamente e politicamente do episódio da Lava Jato, por exemplo. Para ilustrar o tipo de relação que é incentivada ao extremo pela maneira como nós financiamos as nossas campanhas. Não é possível negar a gravidade dos fatos ocorridos lá, mas é importante aproveitar os fatos e tentar transformar isso não só num processo criminal, que é também, mas numa questão que vai além disso. A Operação Lava Jato tem um efeito, eu diria, até pedagógico. As práticas que estão ali denunciadas são as mesmas que acontecem até mesmo nas eleições dos municípios mais pobres da Federação. Essas relações econômicas entre o público e o privado se repetem.

Fonte: Carta Capital – Política / Entrevista – 23 de fevereiro de 2015 – 02h28 – Internet: clique aqui.