E A SAÚDE NO BRASIL, COMO VAI?
O debate que não ocorre na área da saúde pública
Washington
Novaes
Como vamos caminhar nestes tempos de recessão
econômica,
déficits orçamentários, desemprego, redução da renda
e perspectivas ainda sombrias para este segundo
semestre e o ano que vem?
O
noticiário nos jornais, na televisão, nas rádios, em toda parte, tem estado
repleto de informações sobre a área de saúde – epidemias, pandemias, ameaças de
surtos em muitos países que se poderiam estender a outros (não há mais
fronteiras físicas), falta de recursos dos governos para a saúde pública, etc.
Para
ficar só nos últimos tempos, temos:
- a dengue no Brasil custando à União R$ 4,2 bilhões em cinco anos;
- o prefeito de São Paulo pedindo ajuda até ao Exército para combatê-la;
- a Organização Mundial da Saúde (OMS) informando que a conta final da saúde no País cabe em 47,5% ao poder público e em 52,5% aos cidadãos;
- IBGE e Ministério da Saúde informando que uma em três crianças entre 5 e 9 anos de idade no País está com peso acima do recomendado pela OMS (16,6% dos meninos e 11,8% das meninas) – e, se nada for feito até 2025, serão 75 milhões de crianças com sobrepeso ou obesidade (e uma das causas é “o consumo precoce de alimentos fast-food”).
Não
é só. As estatísticas sobre tuberculose,
mortes por causa do fumo, etc. são assustadoras, aqui e lá fora. O Brasil teme
também que chegue por aqui a “gripe
aviária”, que já reapareceu em outros países. Estamos vivendo, no País, uma
“epidemia” de cesarianas: 55% do
total dos partos, segundo a OMS. Cresce a preocupação
com o teor dos alimentos – tenta-se reduzir a proporção do sal, do açúcar e
de outros componentes. Mas 55,6% dos brasileiros não vão regularmente ao
dentista e 11% das pessoas até 18 anos já perderam os dentes, assim como 41,5%
dos idosos.
Como
vamos caminhar nestes tempos de recessão econômica, déficits orçamentários,
desemprego, redução da renda e perspectivas ainda sombrias para este segundo
semestre e o ano que vem? Quem pagará as contas? Quem disponibilizará recursos
para novos investimentos inadiáveis? Não há respostas. Mesmo que houvesse
recursos financeiros, entretanto, a questão não estaria esgotada. Não teríamos
nem nos aproximado de algumas questões centrais e fundamentais. E para elas
chama a atenção o texto Quatro tensões na
saúde pública, do professor Nicolas
Lechopier, doutor em Filosofia pela Universidade Paris 1 e que tem feito
pesquisas com a Fapesp. Ele foi publicado na edição n.º 83 da revista Estudos Avançados, do instituto do mesmo
nome na Universidade de São Paulo.
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| Nicolas Lechopier |
Ele
começa lembrando que a saúde pública,
conforme enunciado da Faculdade de Saúde Pública do Colégio Real de Médicos
(Inglaterra), “é uma ciência e uma arte
de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde através dos esforços
organizados da saúde”. A saúde pública, diz o autor do texto, “é
possivelmente uma definição consensual”.
Ela
“é definida simplesmente como uma arte e uma ciência. Do mesmo modo que a
Medicina e outras ciências práticas, a saúde pública situa-se na intersecção
entre a produção do conhecimento e o engajamento na ação. Como essas duas
dimensões interagem na saúde pública? Como devem ser organizadas a pesquisa e a
prática para tornar a saúde valiosa?”.
Com
essas perguntas, o que a princípio parecia já evidente, vai-se tornando cada
vez mais complexo à medida que o pensamento do autor avança e raciocina em
torno de “quatro tensões”:
1) finalidades da saúde
pública;
2) legitimidade das ações;
3) estratégias de construção
de saberes; e
4) relações de poder.
Porque,
diz ele, a “saúde” que orienta e define a saúde pública é, com efeito, uma
noção que tem muitos significados, é “ambivalente”. Por isso, “não pode ser
definida sem juízos valorativos que vão além da descrição científica” e do senso
comum. Citando Sen e Nussbaum, ele lembra que “a saúde não é só o funcionamento correto
do indivíduo; ela concerne nossa capacidade de agir, ela diz respeito ao que
uma pessoa é capaz de fazer e de ser”. E essa ambivalência na definição de
saúde “gera uma tensão estrutural no campo da saúde pública: a saúde negativa é a ausência de doença,
que pode ser o objeto de uma constatação fatual. Ao contrário, a saúde positiva é a valorização de um
certo controle sobre as perspectivas de vida”.
As
consequências práticas são muitas, diz o autor. “A ambivalência da concepção de
saúde traduz-se na oscilação da saúde
pública entre a prevenção e a promoção: o conceito positivo da saúde torna
insuficiente a ‘simples’ prevenção e favorece as perspectivas de promoção da
saúde; mas a falta de fundamentação empírica para as ações de promoção da saúde
conduz finalmente ao reforço do conceito negativo de saúde.” E essa é apenas
uma das tensões. Há outras.
Como
as questões complexas sobre as relações entre o Estado, os indivíduos e as
comunidades. Como no caso de doenças contagiosas e imunização de grupos – “que
origina questões acerca dos deveres que os indivíduos têm em relação ao outro”.
É obrigado, por exemplo, no caso de epidemias, doenças contagiosas, a “adotar
comportamentos preventivos quando eles afetam o status de saúde dos outros”?
Obrigado a aceitar a privação da liberdade diante dos interesses sanitários
(vitais) de outros e da manutenção da ordem pública?
Nicolas Lechopier termina lembrando que “a saúde pública é um campo de políticas, um
campo de conhecimentos científicos e um projeto de sociedade que levanta
questões antropológicas, éticas e epistemológicas” – como a definição de
saúde, o problema ético dos limites das intervenções que visam a promover a
saúde pública, o quadro epistemológico das pesquisas e intervenções de saúde
pública, o problema dos efeitos políticos das intervenções nessa área da saúde
pública. Enfim, uma área em que os
problemas surgem sob a forma de “tensões entre respostas que se contradizem”.
Cidadãos
e governantes, emaranhados em nossas deficiências neste setor – ausência ou
escassez de recursos financeiros, disputas políticas, choques entre visões de
realidade e direitos individuais – conseguirão avançar?
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