Sobre o “acordão”
Editorial
Como é que todos estão se livrando na república dos
Calheiros da vida
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| Desembargador Marcelo Navarro Dantas: o predileto de Renan Calheiros (mencionado na Lava Jato) para ocupar vaga no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que julgará recursos das decisões do juiz federal Sérgio Moro |
Ao
indicar para ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador federal Marcelo Navarro Dantas, que contou com forte apoio do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a
presidente Dilma Rousseff alimentou
ainda mais os comentários sobre um...
“acordão” que
estaria sendo negociado entre membros do Executivo, do Legislativo, do Tribunal
de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República para evitar
condenações judiciais de líderes políticos no escândalo do petrolão e assegurar
o cumprimento integral do mandato presidencial.
Com
20 votos, Navarro Dantas – que
integra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, em Pernambuco – foi o segundo colocado da lista tríplice
enviada pelo STJ ao Palácio do Planalto para a escolha do substituto do
ex-presidente da Corte Ari Pargendler, que se aposentou em setembro do ano
passado. O primeiro colocado,
desembargador federal Joel Paciornik, do TRF da 4.ª Região, cuja indicação
era dada como certa nos meios forenses, por ser o nome preferido da
magistratura federal e da maioria dos ministros do STJ, recebeu 21 votos. A
indicação de Navarro Dantas ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O
interesse de Renan Calheiros nessa vaga era conhecido desde março, quando o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo
Roberto Costa aderiu à delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal,
em Curitiba, ele contou que o presidente
do Senado seria um dos beneficiários do esquema de propinas repassadas aos três
partidos que indicaram os diretores da empresa – PT, PMDB e PP. Segundo
Costa, a propina era de 3% e teve de ser aumentada para que “fosse incluído o
valor para Renan”.
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| Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, um dos delatores da Operação Lava Jato: afirmou que Renan Calheiros recebeu percentagem da propina de 3% que os partidos da base do governo recebiam |
Como
ocupará uma das cadeiras da 5.ª Turma do
STJ, que é responsável pelo julgamento de ações criminais, o futuro ministro assumirá a relatoria dos
recursos judiciais da Operação Lava Jato – como pedidos de liberdade e
anulação de provas – impetrados pelos advogados de empreiteiras e operadores de
esquema de corrupção na Petrobrás. Ele
poderá, assim, revisar todas as decisões do titular da 13.ª Vara Criminal da
Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que sofrerem contestações.
Numa
tentativa de negar influência na ascensão de Navarro Dantas ao STJ e à
relatoria dos processos da Lava Jato, Renan distribuiu nota oficial afirmando
que a indicação de ministros para os tribunais superiores é de competência
privativa do chefe do Poder Executivo, cabendo ao Senado a prerrogativa de
sabatiná-lo e aprová-lo. A jornalistas,
Renan
e políticos que lhe são fiéis, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo
Alves, disseram que Navarro Dantas teve
o apoio maciço de governadores e de políticos do Nordeste. Os demais nomes
da lista tríplice do STJ são oriundos do Sul – região que, segundo eles, foi
contemplada há quatro meses com a indicação do gaúcho Luiz Edson Fachin para o
Supremo Tribunal Federal. Lembraram, ainda, que a indicação de Navarro Dantas
para o STJ contou com a “simpatia” de dois influentes ministros da Corte –
Francisco Falcão, que é pernambucano, e Humberto Martins, de quem Renan
Calheiros é conterrâneo e amigo.
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| Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União: outro apadrinhado de Renan Calheiros e que deverá votar a favor da aprovação das contas do governo Dilma Rousseff |
Em
reportagem sobre as negociações para que a presidente Dilma Rousseff cumpra
integralmente seu mandato e líderes da base aliada não sejam condenados
judicialmente por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, o jornal Valor reproduziu as declarações de um
político próximo a ela, afirmando que o
“acordão” estaria sendo negociado com muita cautela, para que não haja a
impressão de que o forno estaria sendo preparado para assar uma “grande pizza”.
Segundo a reportagem, no TCU os votos já estariam migrando para a aceitação das
contas de 2014 da presidente, depois que os ministros foram convencidos de que
o Senado não acataria a rejeição. Um dos
ministros que mais defendem a aprovação das contas é Bruno Dantas. Ex-consultor
legislativo do Senado, ele assumiu o
cargo há um ano, por indicação de Renan Calheiros. Na época, os jornais
noticiaram que o presidente do Senado usou a aprovação de seu apadrinhado como
moeda de troca para retardar a instalação da CPI para investigar a Petrobrás.
Fonte: O Estado de S. Paulo –
Notas e Informações – Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 – Pg. A3 – Internet: clique aqui.
Corrupção como forma de poder
José Arthur
Giannotti*
Os escândalos pipocam, as pessoas se manifestam e
os partidos só lidam com os fogos de artifício
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| José Arthur Giannotti - professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo |
Nos
últimos tempos a Operação Lava Jato tem marcado o ritmo da política brasileira.
Quantas vezes partidos e atores se movem tendo em vista as fases do processo?
Gostaria de levantar a hipótese de que ela mesma se tornou movimento político,
embora sem participar do sistema representativo como tal.
Para
distinguir o principado da república Maquiavel indica que no
primeiro o poder ou é hereditário ou conquistado. A esquerda revolucionária sempre apostou na conquista do poder, que na
tradição leninista é único e indivisível. A proposta de Lenin de conferir todo o poder aos
sovietes implicava excluir da vida política quem não estava associado a essa
organização de soldados, operários e camponeses. Essa orientação rachou a
esquerda europeia do início do século 20, encontrando oposição ferrenha dos
comunistas alemães, do “renegado” Karl
Kautsky a Rosa Luxemburgo. Se
esses pregavam a ditadura do proletariado,
esta era entendida como tarefa a ser entregue à classe total para instalar uma res publica.
A esquerda brasileira sempre
se aproximou da linha leninista e o PT
sofreu essa influência. É sintomático não ter-se comprometido com as
fórmulas da República “burguesa” que se instalou depois da queda do sistema
militar. Essa linha se aprofunda conforme o PT se aproxima e se infiltra no
poder. Se a ele chega de forma
republicana [através de eleições],
desde logo trata de conquistar os
aparelhos do Estado. Primeiramente, infiltrando neles militantes e
sindicalistas, depois, com a vitória de Lula em 2002, ocupando novos postos,
principalmente em comissão. A ideia inicial era politizar esses aparelhos,
dando-lhes novo sentido histórico. E assim a
máquina do partido se infla no Estado, tendendo a se confundir com ele.
Não reside aí o germe da
nova forma de corrupção que o lulopetismo instalou no País? Para que essa enorme massa
de militantes pudesse ser tramada para agir politicamente, para que pudesse
ajudar numa governabilidade que se fazia mediante alianças as mais variadas, foi necessário montar e financiar uma cara
máquina política. Isso se evidencia muito cedo, quando do assassinato de
Celso Daniel, em 2002. O prefeito de
Santo André recusa-se a dar continuidade ao fluxo de arrecadação de propinas
quando percebe que, antes de chegar ao seu destino, deixava rastros nos bolsos
dos coletores. Removido o obstáculo, porém, o sistema se expande e se
agiganta.
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| Celso Daniel - foi prefeito de Santo André - assassinado em 2002: caso obscuro na relação: PT - doações para eleições e projeto de poder |
Corrupção sempre existiu,
até mesmo no Paraíso. O diabo-cobra não corrompeu Eva? Mas
em política importa sobretudo sua forma, na medida em que entranha formas de
poder. A forma da corrupção praticada por César ou Augusto – as
apropriações efetuadas para manter o pão e o circo – não se confunde com a
praticada pelo papa Alexandre VI na reestruturação da burocracia vaticana. Nem
a especificidade da corrupção tucana se iguala à forma da corrupção petista,
mesmo se ambas bebem na mesma fonte. A
primeira [corrupção tucana] se concentra na alimentação de um grupo, a segunda [corrupção
petista] passa do partido para o Estado, um e outro se apresentando como
momento do universal da História. E a “ditadura” do Terror ou do partido é
“incorruptível”.
A corrupção do próprio
aparelho do Estado serve de paradigma para corromper toda a sociedade. Não é estranhável que hoje
em dia encontremos um corruptor em cada esquina. Em contrapartida, nada mais
natural que a bandeira contra a corrupção seja levantada por aqueles que, na
luta profissional, se particularizam e sofrem diminuição de seus poderes.
Conforme os agentes do
Estado atuam na base da corrupção, cada vez mais aqueles funcionários, que
percebem suas próprias práticas serem corrompidas, enfraquecidas e negadas,
ganham condições e argumentos para levantar a bandeira contra ela. Tratam de salvar o sentido
de suas profissões. E assim, conforme os partidos do governo perdem a auréola
da probidade, outras frentes, tratando de recuperá-la, configuram nova
oposição. Não é desse modo que o Ministério Público, cuja independência depende
dessa aura, assim como partes da polícia e do Judiciário, que igualmente
precisam destacar-se na probidade para sobreviver publicamente, todos eles se
juntam para que o exercício de suas profissões ganhe autenticidade e dimensão
política?
Não
foi assim que o julgamento do mensalão acentuou o lado político do STF? Não que
tenha perdido seu fundo jurídico, mas me parece inegável que hoje sua imagem
realça um Poder associado aos outros dois da República. É o que me parece estar
igualmente acontecendo com a Operação Lava Jato, que, ao tratar de operar de
forma mais efetiva e cuidadosa, procura mostrar-se publicamente como estando
engajada na regeneração do País.
A
maneira como seus membros se comportam e se associam entre si, o timing de suas decisões e seu
relacionamento com a mídia, tudo caminha nessa direção. A leitura do texto do
juiz Sergio Moro justificando a prisão de José Dirceu, acusando-o de organizar
novo sistema de corrupção, impressiona tanto pela segurança da argumentação
policial e jurídica quanto por sua forma midiática. Do mesmo modo, os promotores e os policiais vêm a público
explicar no pormenor cada elo do processo de corrupção, ligando Estado,
sociedade civil e empresas. E assim promovem a consciência política da
necessidade da mudança.
Aí residem a grandeza e o
perigo desse processo. A Operação Lava Jato está nos
obrigando a ter vergonha do estado de corrupção em que nos encontramos. Mas
somente terá repercussão política se forças políticas representativas [aquelas
fruto de eleições], levando em conta
todos esses processos não representativos, decidirem pelas reformas de que o
País necessita. E a ilusão de uma democracia direta – lado inverso do
Estado total – só perturba a compreensão de como a política nacional mergulhou
numa indecisão que nos engolfa. Os escândalos pipocam no ar, as pessoas se
manifestam e os partidos só lidam com os fogos de artifício.
*
José Arthur Giannotti professor de filosofia da USP e
pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Para
inteirar-se mais sobre sua carreira intelectual e sua produção bibliográfica,
clique aqui.
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