QUAL É A JOGADA DE RENAN CALHEIROS E DE DILMA?

Agenda Brasil, de Renan, quer regular terceirizações

e cobrar pelo SUS

Redação

Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como um armistício e uma saída para a crise, a “Agenda Brasil” apregoa modernizar o País, mas pode ser um retrocesso de direitos 

Renan Calheiros - senador pelo Alagoas e presidente do Senado - concede entrevista após
reunir-se com ministros do Governo Federal em sua residência oficial
Brasília (DF), 10 de agosto de 2015

Após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizer que o impeachment da presidenta Dilma seria “botar fogo no Brasil”, o mesmo parlamentar - que se coloca como defensor do mandato presidencial petista - apresentou uma agenda de medidas para desburocratizar o País.

A chamada Agenda Brasil foi apresentada, na segunda-feira 10 de agosto, aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise. Na opinião de Calheiros, a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela.

“Eu acho que agenda tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual. Esse modelo político, essa coalizão, ela já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente com relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro”, disse.

Contudo, a agenda, que se coloca como uma contrapartida ao apoio do parlamentar ao governo, guarda diversos pontos polêmicos. Divida em três eixos (Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social), a proposta visa transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”.

No entanto, os caminhos para a retomada do crescimento são controversos. Entre as propostas da agenda está a regulamentação dos trabalhadores terceirizados. O texto da proposta prevê “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.

A proposta, segundo Renan, não será um “liberou geral'', como previa o projeto aprovado pela Câmara, mas sim uma regularização de quem já atua sob esta modalidade trabalhista. “O País não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados'', afirma o senador. Para ele, enfrentar essa reforma é importante para que o Brasil não perca atratividade e "o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco''.

Na área de infraestrutura, a agenda propõe a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Além disso, a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“ será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”.

Um dos principais entraves vistos pelo parlamentar alagoano é a demora nas licenças ambientais, necessárias para a construção de grandes obras. Por isso, a agenda quer estabelecer prazos mais ágeis para a liberação deste tipo de autorização.

Em relação aos programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS e da Previdência Social. A proposta pede que se avalie “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”. Ou seja, o sistema que hoje é universal e gratuito para pobres e ricos, indistintamente, passaria a cobrar de quem é mais rico pelos atendimentos oferecidos. Na prática, a medida poderia enfraquecer o sistema ao reforçar a migração da classe média para a saúde privada.

Além disso, a medida também propõe “avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. Em outras palavras, se a medida se concretizar, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes, onerando ainda mais os cofres públicos.

Em relação à Previdência Social, o texto é genérico e se resume a “ampliar a idade mínima para aposentadoria”.

Também compõem a agenda pautas de interesse do governo, como o imposto sobre heranças com alíquota de 25%, venda de terrenos da Marinha e de edificações militares.

A lista de medidas propostas pela agenda pode ser consultada no site do Senado, clique aqui.

Fonte: Carta Capital – Política – 11/08/2015 – 12h55 – Internet: clique aqui.

Qual é a sua, Renan?

Eliane Cantanhêde

Com a guinada, Renan divide o PMDB e o Congresso e afasta PMDB e PSDB 

O vice-presidente da República, Michel Temer, acompanhado do ex-presidente Lula e
do presidente do senado Renan Calheiros, durante reunião com lideres do PMDB
e ministros, no Palácio do Jaburu
Brasília (DF), 12 de agosto de 2015

A presidente Dilma Rousseff tenta uma nova arrancada às vésperas das manifestações de domingo [16 de agosto] e recorre a todos os combustíveis à sua mão, de Lula a governadores, de ministros a movimentos sociais, de reuniões em palácios a palanques a céu aberto. Nada comparável, porém, ao providencial empurrão do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Foi ele, Renan, quem levou ao governo um pacote de 27 projetos que os aliados classificam de salvadores da pátria, mas que pretendem mesmo é salvar o mandato de Dilma. Dois terços das medidas já tramitam no Congresso, mas o fato de o presidente do Senado estender a mão para a cambaleante Dilma é um fato político relevante. E essa mão estendida é deveras curiosa.

Antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chutar de vez o pau da barraca, ele e Renan disputavam quem provocava mais o Planalto, quem poderia lhe causar mais problemas e até quem dirigia os maiores desaforos a Dilma. Nesse campeonato, pau a pau, Renan ora dizia que o governo Dilma era “adolescente”, ora que “envelheceu”, ora que vivia “uma paralisia”.

E ninguém esquece quando ele jogou de volta para o Planalto, estridentemente, a medida provisória da desoneração da folha de pagamento das empresas, essencial ao ajuste fiscal. Dilma foi obrigada a trocar a MP por um projeto de lei, que depende de votação antes de entrar em vigor, e, mesmo assim, o projeto andou. Despachado para duas comissões do Senado, nem relatores ele tem até agora.

Pois é, como é a vida... Ou melhor, como é a política... Renan devolveu um projeto-chave, de certa forma engavetou o projeto substituto e, agora, paga com 27 outros que agradam ao Planalto. Pagou a dívida com juros e correção monetária compatíveis com os juros de Dilma e com a crise na economia.

Por isso, entre tantas interrogações em Brasília, a mais nova e mais maliciosa faz sentido: afinal, o que está por trás dessa guinada de Renan Calheiros? Há mil e uma hipóteses, fofocas e interpretações, mas só dois lugares têm a verdadeira resposta: o Palácio do Planalto e a presidência do Senado.

Para as boas almas, Renan deu a guinada pró-Dilma porque, como bom patriota, faz tudo pelo bem da Pátria e felicidade geral da Nação. Para almas nem tão boas assim, Dilma e Renan teriam negociado um velho e bom toma lá dá cá, mas, desta vez, não simplesmente a troca de favores, verbas e cargos.

O que alimenta essas suposições? É que, de um lado, Renan Calheiros está citado na Lava Jato e, de outro, Dilma cambaleia com as pedaladas fiscais. Renan tem foro privilegiado e seu destino está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, ora vejam, acaba de ser indicado por Dilma para um novo mandato. E Dilma está com as contas do primeiro mandato penduradas no Tribunal de Contas da União, onde, ora vejam, Renan tem pelo menos três bons companheiros (ou votos?).

De quebra, o filho do senador, Renan Filho, é governador de Alagoas. Se o Rio Grande do Sul chegou ontem ao ponto de anunciar o calote na União e os demais Estados estão em petição de miséria, imaginem como não estará Alagoas, pobre coitado. Uma mãozinha federal não é nada mal. Uma mão lava a outra, não é mesmo?

O movimento de Renan virou o principal fato político desses tempos já tão recheados de grandes fatos políticos. Ele, que tinha insinuado sua guinada para Dilma no jantar entre tucanos e pemedebistas, semana passada, consegue três resultados:

• faz um contraponto com Eduardo Cunha, um na linha de frente da oposição e outro na do governo;
• radicaliza a divisão entre Câmara, no ataque, e Senado, na defesa;
• embola o meio de campo no PMDB, onde cintila a saída constitucional mais legítima em caso de afastamento de Dilma: o vice Michel Temer.

Além disso, Renan aborta a aproximação do PMDB com o PSDB. Pelo menos por ora.

Aos que se preparam para as manifestações de domingo, só resta uma pulga atrás da orelha: aí tem!

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – Pg. A8 – Internet: clique aqui.

Pauta para mudar o rumo da prosa

Vera Rosa

Batizado de "Agenda Brasil", o pacote pode desviar os holofotes,

ao menos por enquanto, das ameaças de impeachment 

Renan Calheiros (presidente do Senado) e Dilma Rousseff (presidente da República):
uma aliança providencial para este momento,
logo com quem hein?!

A agenda proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conter a crise política foi vista no Planalto como a boia de salvação da presidente Dilma Rousseff. Embora haja pontos polêmicos que devem ser modificados, como a sugestão de cobrança nos atendimentos do SUS por faixa de renda, o simples lançamento de medidas de impacto para melhorar a proteção social, promover o ajuste fiscal e dar um jeito no ambiente de negócios destravou o governo.

Batizado de "Agenda Brasil", o pacote pode desviar os holofotes, ao menos por enquanto, das ameaças de impeachment. Mais do que isso, a expectativa no Planalto é que a agenda positiva faça um contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que declarou guerra a Dilma e acabou mordendo a isca do ciúme ao dizer que "não dá para achar que só o Senado funciona".

Há no PT muitos senões em relação ao pacote, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcou ontem em Brasília, já se movimenta para aplacar resistências internas. Além de conversar com os petistas, Lula vai se reunir hoje com pesos pesados do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer.

No cenário em que a análise das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) disputa agora espaço com a "Agenda Brasil", o desfecho é imprevisível. O pacote de Renan ainda passará pela Câmara e pelo Senado e muita coisa vai ser mudada. Mas isso é o que menos importa. O que interessa agora, para o governo, é mudar o rumo da prosa.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Bastidores – Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.