João Sicsú
Economista
Quem paga muitos impostos são os pobres, os
trabalhadores e a classe média.
Quem não paga ou é aliviado são os grandes empresários,
os latifundiários, os rentistas e os milionários.
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| O nível de desemprego ainda não pode ser considerado alarmante. Mas a trajetória crescente é desesperadora! |
Tudo
acontece como o esperado. Mês após mês o desemprego sobe. E é sempre maior que
o mesmo mês de 2014. E o rendimento
médio real dos trabalhadores nas seis grandes regiões metropolitanas
pesquisadas pelo IBGE recuou 5,0% em relação a maio de 2014.
É verdade que o desemprego
já foi muito maior do que é hoje. Em maio de 2003, era 12,9%. O nível de desemprego
ainda não pode ser considerado alarmante. Mas a trajetória crescente é
desesperadora. Associado a esse problema, vem outra dificuldade, evidente e
muito grave. O emprego formal, com
carteira assinada, também vem sofrendo queda acentuada. O saldo de geração
de empregos formais no ano é negativo. Já
foram fechados mais de 278 mil postos de trabalho com carteira assinada de
janeiro a maio.
No
Brasil da última década, o mais importante instrumento de inclusão social foi o
acesso ao trabalho e, especialmente, o trabalho com carteira assinada. O
emprego com carteira assinada concede direitos, de férias, de 13º salário, de
seguro-desemprego etc. E oferece, além disso, a possibilidade da compra a
crédito. Por exemplo, permite a compra de forma parcelada de uma máquina de
lavar, que é essencial em uma casa, porque possibilita mais horas para o
descanso, o lazer e para a família.
A
atual exclusão social decorrente do desemprego é resultado da política de
austeridade do governo que visa o chamado ajuste fiscal. O governo deseja reduzir o déficit nas contas públicas. E corta gastos
e direitos trabalhistas e sociais.
Sim,
é preciso reduzir o déficit do ano passado que foi de 6,7% do PIB. Tal déficit
não foi produzido por uma “gastança” pública dirigida a programas sociais. Foi
produzido devido à baixa arrecadação, já que o crescimento econômico foi pífio,
e devido aos gastos do governo feitos para beneficiar empresários e rentistas. Aos empresários, foi feita uma
transferência, na forma de desonerações, de mais de R$ 100 bilhões (2,1% do
PIB). Aos rentistas [aqueles que
possuem títulos do governo federal],
foram pagos mais de R$ 300 bilhões (6,1% do PIB).
O país tem que voltar a
crescer para gerar empregos, arrecadação tributária e melhorar suas contas
públicas. É preciso gastar, e não cortar gastos públicos, para estimular o
crescimento.
É preciso gastar certo e com qualidade. Gastos públicos com pagamentos de juros
e desonerações não geram empregos. É preciso gastar realizando obras na
construção civil, que geram muitos empregos: ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida, construir
escolas, hospitais e infraestrutura urbana e rural.
Novos gastos públicos não
devem ser financiados com mais déficit público. Não é preciso ser muito
inteligente para perceber que há outras
fontes de financiamento. Aliás, não é uma questão de inteligência, mas sim
de escolha de projeto e de coragem política. As grandes empresas, bancos, latifundiários, ricos, milionários e
bilionários poderiam começar a financiar o desenvolvimento brasileiro.
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Há no Brasil uma grande
injustiça tributária. Quem paga muitos impostos são os pobres, os trabalhadores e a classe
média. Quem não paga ou é aliviado são os grandes empresários, os
latifundiários, os rentistas, os ricos, os milionários e os bilionários brasileiros.
Uma reforma que faça justiça
tributária seria uma fonte imensa de recursos para garantir empregos e
financiar os gastos públicos de um modelo de contínuo crescimento. Com uma reforma justa, a
receita pública aumentaria e a economia seria dinamizada pelos gastos feitos
por aqueles que ganham menos e que, portanto, gastam toda a sua renda
disponível.
A
justiça tributária poderia começar já, antes de uma reforma, com a cobrança efetiva daqueles que
comprovadamente devem impostos e não pagaram (são devedores que estão
inscritos na dívida ativa da União). Cabe
à Procuradoria Geral da Fazenda fazer está cobrança ou execução.
Fica
aqui um número estarrecedor: segundo a Procuradoria da Fazenda, comprovadamente são devidos ao governo
federal UM TRILHÃO DE REAIS de impostos não pagos. Esse TRILHÃO DE REAIS
não para de crescer – e o governo
federal somente consegue recuperar 1,3% desse montante ao ano.
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