POLÍTICOS BRASILEIROS PERDERAM O SENSO DE REALIDADE!

Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Ricardo Brito

A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que, em meio aos esforços do ajuste fiscal, costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria 

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - ao centro da foto - disse que não tomaria “sozinho”
a decisão de adiar a votação da proposta, apenas se tivesse o respaldo de outros senadores

Sob intenso protestos de funcionários públicos há mais de seis horas, o Senado aprovou nesta noite uma proposta que concede um reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do Poder Judiciário. A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria.

A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano. O projeto faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso, que ameaça o ajuste fiscal do governo. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta. O trunfo do governo é que, mesmo com a aprovação do projeto, não há previsão na Lei Orçamentária de 2015 para bancar o reajuste escalonado. Na prática, essa ausência impede a concessão imediata do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar.

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Não adiantaram os apelos de líderes alinhados com o Palácio do Planalto, do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tentar impedir a votação. Lewandowski e Oliveira enviaram ofícios a Renan para pedir o adiamento da análise da matéria.

Entretanto, Renan, que nos bastidores havia se comprometido a atuar para barrar a proposta, não quis se indispor publicamente com os servidores. "Nós caminharemos melhor se as decisões forem coletivas", limitou-se a dizer. Ele ressalvou que o mais "inteligente" seria fechar um acordo entre as partes envolvidas na negociação.

Na quinta-feira passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, levou ao presidente do Supremo a mesma proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. A proposta foi rejeitada pelo Supremo, que ficou de apresentar um novo acordo. Contudo, todos os envolvidos na negociação foram atropelados pela pressão dos servidores.

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Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – 30 de junho de 2015 – 22h59 – Internet: clique aqui.

Câmara de São Paulo aprova projeto para

contratação de 660 assessores a mais

Giba Bergamim Jr.

Em apenas dois dias de sessão, vereadores aprovam aumento de contratação de assessores

 – verdadeiros “cabos eleitorais” – pagos com dinheiro do povo

Vereador Antonio Donato (PT) atual presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo (SP)

Na lista de votações pendentes na Câmara Municipal de São Paulo existem projetos engavetados há mais de oito anos – prevendo ações como apoio a crianças com dificuldades de aprendizado e programas de combate ao alcoolismo.

Mas foram necessários só dois dias de sessão e menos de uma semana corrida para que os vereadores apresentassem e aprovassem um texto que permite criar 660 novos assessores em seus gabinetes.

A pouco mais de um ano das eleições, cada um dos 55 parlamentares poderá ter mais 12 auxiliares, com autorização legal para atuar fora do Legislativo, diretamente nos seus redutos eleitorais.

O projeto, aprovado em primeira votação na quinta-feira (25/junho) e em segunda votação nesta terça-feira (30/junho), depende agora apenas da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor.

Para vetá-lo, ele teria que contrariar sua própria base aliada na Casa – que votou em peso a favor do texto [PT incluso].

Cada vereador pode gastar R$ 130 mil com pessoal todo mês, valor que não será alterado, diz Antonio Donato (PT), presidente da Câmara e ex-secretário de Haddad.

Na lógica do Legislativo, os vereadores poderão empregar mais pessoas, porém com salários menores. O chefe de gabinete, cargo mais alto, ganha em torno de R$ 21 mil.

Hoje, cada parlamentar tem direito a 18 assessores (chefe de gabinete e 17 assistentes). Com a elevação de 67% nos servidores comissionados (cargos de confiança que não dependem de concurso), esse número saltará para 30 (chefe de gabinete e mais 29).

Os parlamentares definiram que os 12 novos assessores terão um salário base de R$ 950, contra um mínimo de R$ 2.000 dos 17 atuais.

Embora a presidência da Casa diga que a iniciativa não deve gerar aumento nos gastos com salários, benefícios como vale-refeição podem criar até R$ 5,5 milhões em despesas anuais. Isso ocorrerá se todos os parlamentares decidirem contratar os novos assistentes, dando para eles os R$ 700 previstos com auxílio para alimentação.

SUPERLOTAÇÃO

Se todos os 30 assessores forem acomodados em um gabinete médio, de 100 metros quadrados, cada um teria que se espremer entre mesas e computadores num cubículo de 3 metros quadrados.

Porém, lei de 2007 prevê que nem todos os servidores precisam permanecer na Câmara. A maior parte deles fica em escritórios regionais, instalados nos bairros onde os vereadores têm mais votos.

Na votação desta terça, foram 38 vereadores favoráveis e sete contra (dez faltaram). Só rejeitaram a proposta:

• Toninho Vespoli (PSOL),
• Andrea Matarazzo (PSDB),
• Mario Covas Neto (PSDB),
• Patrícia Bezerra (PSDB), 
• Salomão Pereira (PSDB),
• Gilberto Natalini (PV) e
• Ricardo Young (PPS).

Vereador Dalton Silvano (PV): autor do projeto
de aumento do número de assessores

Autor do projeto apresentado na semana passada e aprovado às pressas, Dalton Silvano (PV), disse que a ideia é "flexibilizar" a ação do vereador. "Tivemos crescimento de 1,5 milhão de pessoas na cidade de 2002 para cá. São 12 novos assessores para trabalhar para a população."

"Estamos num momento de ajuste fiscal no país, com retração de custos de governo e recessão para a sociedade. Não é o momento de debater isso mesmo que o projeto não tenha aumento de despesas", rebateu Andrea Matarazzo.

Na gestão Haddad, os vereadores já haviam conquistado poder na administração ao indicar chefes de gabinete nas subprefeituras.

Fonte: Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/06/2015 – 16h12 – Atualizado às 23h27 – Internet: clique aqui.