“O que está em disputa é quem vai pagar a conta:
o pobre ou o rico”
Entrevista
com Pedro Paulo Zahluth Bastos
Economista – Unicamp
Para economista, solução para crise não é
"destruir direitos",
mas tornar tributo mais justo
 |
| Prof. Pedro Paulo Zahluth Bastos - economista da UNICAMP |
Não é momento para ajuste
fiscal no Brasil, defende o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da
Universidade de Campinas (Unicamp) e signatário de manifestos tanto a favor da
candidatura à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano
passado, quanto contra a guinada do Governo em direção à austeridade, em março.
Em meio aos esforços do Governo para acertar as contas e a pressões de todos os
lados para mudanças nas garantias sociais da Constituição de 1988, Bastos
enxerga a crise como um momento para definir a nação: "vai ser cada um por si e os ricos não terão nenhum tipo de
responsabilidade com os mais pobres ou eles serão forçados, por conta das
pressões democráticas, a assumir e arcar com as responsabilidade e
financiamento da infraestrutura que eles também utilizam?".
Na
entrevista abaixo, o autor do ensaio Austeridade para quem? [baixe este
estudo, clicando aqui]
diz que, no momento, “o que está em
disputa é quem vai pagar a conta”.
Pergunta.
Qual a parcela de culpa da Constituição de 1988 na atual crise do Brasil?
Resposta. É extremamente injusto
eliminar ou reduzir direitos sociais que foram consagrados no momento da
democratização, quando se pretendia fundar uma nova República, que tinha por
objetivo ampliar a oferta e a qualidade dos serviços públicos, de maneira a
construir um Estado de bem-estar social e uma sociedade mais civilizada no
Brasil. Dizer que esse projeto não cabe no tamanho da economia brasileira não é
verdade, pois esse projeto surgiu nos países desenvolvidos num momento em que
eles tinham uma renda muito semelhante àquela que o Brasil tem hoje, na década
de 1950. O que não cabe na economia
brasileira é a estrutura tributária do país.
P.
Se a Constituição não faz parte do problema, por que tantos economistas apontam
necessidade de mudanças?
R. A Constituição sempre
recebeu um conjunto de críticas, sobretudo de empresários e de representantes
políticos de empresários. Ela consagra um conjunto de direitos sociais e
protege aposentadorias e pensões, assim como direitos trabalhistas. O argumento
dos empresários é que isso é muito custoso, tanto a mão-de-obra quanto os
custos de contratação. Na verdade, temos
no país uma estrutura tributária extremamente regressiva. Um estudo recente
da Receita Federal avalia o pagamento dos impostos por faixa de renda à luz do
que o [economista francês] Thomas
Piketty tinha solicitado quando estava preparando o livro [O Capital no século XXI]. E esses dados
mostram que os mais ricos pagam
proporcionalmente muito menos impostos que os mais pobres. Além disso, entre 14.000 e 147.000 famílias controlam o
grosso da dívida pública brasileira, o que implica uma transferência de 8% do
PIB para essas famílias. Os argumentos relativos à Constituição são de
cunho distributivo e envolvem a tentativa de baratear os custos do trabalho e
dos impostos de maneira a aumentar a renda disponível daqueles que já são mais
ricos. Sendo que a maior parte deles
recebe mais do Estado na forma de pagamento de juros do que pagam na forma de
impostos.
P.
Basta alterar a dinâmica tributária para essa estrutura prevista na
Constituição funcionar?
R. Isso depende do crescimento
econômico também. Em 2012, quando a economia ainda estava crescendo em torno de
3%, muitos economistas diziam que o Brasil tinha um superávit fiscal
estrutural. E desde 2004 o Governo brasileiro reduz impostos, com um conjunto
de renúncias tributárias e de alíquotas. O volume de impostos aumenta por causa
do crescimento econômico — a carga
tributária brasileira é muito elástica ao ciclo econômico, por ser concentrada
em impostos indiretos [embutidos em produtos, como televisor ou geladeira].
O problema fiscal ocorre no Brasil em momentos de desaceleração cíclica. Num
momento como este, o ideal seria usar a crise não para destruir os direitos
sociais, mas usá-la para mudar a estrutura tributária para torná-la mais
progressiva e justa.
P.
É possível fazer isso no atual momento político do país?
R. Se não for possível, que pelo menos se elimine o conjunto de
renúncias fiscais que foram ampliadas nos últimos 12 anos, até a economia
crescer. A aposentadoria para o servidor público já foi operada de acordo
com a totalidade do salário. Como os servidores públicos recebiam menos que os
privados para uma mesma qualificação, o Governo, numa tentativa de atrair
pessoas mais qualificadas, compensava com a garantia de uma aposentadoria [no
valor] perto do último salário. Mas isso já acabou. Houve uma reforma em 2003 e
a regulamentação em 2012. Agora as
pessoas querem aumentar a aposentadoria para 75 anos, mas o conjunto dos mais
pobres no Brasil não vive 75 anos. Se são eles que pagam a maior parte da
proporção de sua renda com impostos, ainda por cima vão perder o direito da
aposentadoria? Se tem um problema
fiscal, vamos resolver com justiça, eliminando injustiças que são claras.
Não estou falando em forçar os ricos a pagarem mais do que já pagam — ou não
pagam, porque pagam muito pouco, considerando o recebimento de juros da dívida
pública. É criar uma estrutura
tributária progressiva.
P.
De forma prática, quais seriam as alternativas para tornar o sistema tributário
mais justo?
R. Por exemplo: uma alíquota
de imposto de renda maior para faixas acima, digamos, de 5.000 reais ou 10.000
reais. Só que isso não vai ajudar muita coisa se não for regulamentado o imposto sobre pessoa jurídica, porque ele permite
que o sujeito crie uma empresa e não
pague imposto, que pague ISS [Imposto Sobre Serviços], muito pouco. O
fundamental seria reinstituir a cobrança de pagamentos de lucros e dividendos
para os impostos distribuídos nas empresas para seus acionistas. Outras medidas
que são comuns nos países desenvolvidos: uma
alíquota maior para a herança, para não carregar de uma geração para a
outra, excessivamente, as diferenças econômicas constituídas nas gerações
anteriores, de maneira a não criar castas. Outra coisa que nunca foi realizada
no Brasil: impostos mais progressivos
para o patrimônio rural em larga escala, porque latifundiário não paga imposto
no Brasil. O mesmo vale para o grande
patrimônio urbano ou grandes fortunas. Inclusive, é projeto do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há um conjunto de alterações na
estrutura tributária que implicam simplesmente em torná-la justa.
P.
Não há nada que demande atualização na Constituição?
R. É possível mudar a Constituição
no sentido de torná-la mais justa, não mais injusta. O argumento conservador
diz que uma estrutura mais desigual é mais eficiente. Mas isso não é verdade.
Em todos os países onde um conjunto de reformas tornou a estrutura tributária e
o gasto público mais desigual a partir da década de 1980 coincidiu com uma
redução do crescimento econômico e com grande ampliação de fortunas
entesouradas [acumuladas], mas não necessariamente investidas. Porque os mais pobres e o Estado costumam gastar
tudo que recebem. Então, o fluxo de renda que vai para eles acaba reestimulando
a economia, num fluxo circular, e se multiplica por outros gastos. Se o
grosso dessa riqueza vai para os ricos, que já satisfizeram suas necessidades
essenciais há muito tempo, uma parte importante vai para o entesouramento, e
isso tende a implicar um aumento da poupança financeira, sem o investimento. As
economias passam a crescer menos. Sempre que os Estados têm problema de
realização de gastos porque os ricos não pagam tanto quanto podem ou acumulam
muitos recursos, normalmente há baixo crescimento. Porque o Estado é
subfinanciado. A estrutura tributária
estimula a desigualdade, e isso não gera mais crescimento.
P.
Você é crítico da aposta do Governo Dilma na austeridade, personalizada pelo
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas a mudança de rumo do Governo Dilma no
segundo mandato teria ocorrido para corrigir erros do primeiro mandato. Dilma
não errou nos primeiros quatro anos?
R. O Governo Dilma errou ao reduzir a parcela do investimento público no PIB.
Fez isso para aumentar os subsídios ao
setor privado, considerando que era necessário apoiar esse setor num
momento de grande aumento da concorrência internacional e deterioração da
competitividade, particularmente da indústria. [Tomou a decisão] Considerando
que, ao realizar essa transferência de subsídios, as empresas iam investir
mais. Então o Governo trocou gasto
direto na veia da economia por expectativa de gasto privado apoiado por
subsídios públicos. Acontece que só isso não foi suficiente para levar os
empresários a investir, por causa do ciclo econômico. Essa mudança de mix entre investimento público e
subsídio para o setor privado foi o grande erro do Governo Dilma.
P.
Isso foi o bastante para que o Governo chegasse ao ponto de apresentar ao
Congresso Nacional uma proposta de orçamento deficitária?
R. Há outros erros: uma excessiva preocupação, que coloco na
conta das boas intenções da presidenta, em
reduzir o custo das concessões públicas para a população, reduzindo a taxa de
retorno das concessionárias privadas, principalmente em portos, saneamento e
ferrovias. Muitos dos leilões foram atrasados por causa da boa intenção da
presidenta. Me parece que o Governo não teve tanta agilidade e isso atrasou a
realização de alguns investimentos no momento propício. E o Governo poderia ter
investido ele mesmo. Com a taxa de juros relativamente baixa que tínhamos, o
custo do investimento público não seria tão elevado. Mas o Governo fez essa
opção de substituir o investimento público pelas concessões privadas. E a
maneira como isso foi realizado não foi ideal.
P.
Quais dos componentes da crise econômica não podem ser atribuídos ao Governo
Dilma?
R. O problema principal foi o excesso de apreciação cambial permitido
pelo [então presidente do Banco Central Henrique] Meirelles durante o Governo Lula. Quando houve a crise de 2008, o
real caiu para 2,50 [dólares]. E o Meirelles permitiu a apreciação, para 1,60. Por isso, temos uma avalanche de
importações no momento da crise internacional, o que inviabiliza o investimento
local. Isso não é culpa da Dilma, mas do Meirelles. O Governo Dilma tentou
desvalorizar o câmbio, para resolver esse problema. Mas isso traz vários outros
problemas, como o inflacionário. Neste
momento, esse processo de ajuste da taxa de câmbio está concluído, mas olha o tamanho do problema para o qual ele
contribuiu: aumento da inflação e incerteza dos agentes privados. Não se
podia ter tanta volatilidade.
P.
E o ajuste do Governo, está sendo bem feito?
R. O ajuste tinha de envolver
justiça social. Não dá para mandar os mais pobres pagarem. A CPMF, apesar de
ser um imposto regressivo, é boa para avaliar a sonegação fiscal — por isso,
apesar de ter um custo baixo [a alíquota proposta é de 0,2%], os empresários e
políticos não querem. Mas não é o melhor momento para fazer ajuste. Com forte desaceleração cíclica, se o
Governo tenta poupar, ele já não consegue. Os agentes econômicos também
estão poupando. Se o Governo diz que vai ocorrer um ajuste forte, o medo dos
agentes de gastar aumenta. Isso gera um ciclo vicioso.
 |
| Joaquim Levy - Ministro da Fazenda "O dinheiro não acabou. O ajuste que foi feito está levando ao aumento da dívida pública. Eles jogaram a economia num escorregador liso." |
P.
Mas o ministro Joaquim Levy disse que o dinheiro acabou.
R. O dinheiro não acabou. O ajuste que foi feito está levando ao
aumento da dívida pública. Eles jogaram a economia num escorregador liso. As
receitas estão caindo muito, então o ajuste é contraproducente. Como não
tem dinheiro se o Governo está aumentando a dívida? O gasto público e o Estado
não podem ser encarados como uma casa, como um orçamento doméstico, em que a
redução do gasto público necessariamente vai gerar um aumento da poupança
pública. Isso depende da conjuntura. Se a tentativa de o Governo poupar levar o
setor privado a tentar poupar ainda mais, o Governo vai arrecadar menos, porque
ele tem impacto sobre o ciclo. O ajuste
fiscal geralmente é feito em momento de expansão.
P.
Mas optar por seguir gastando da mesma forma não implicaria em déficit?
R. Num momento de
desaceleração, o Governo tem de ter déficit, senão a desaceleração vira crise. Claro
que se cria um espaço para aumentar o endividamento tendo reduzido a dívida
antes. A dívida líquida caiu muito ao
longo dos 12 anos [do Governo PT], 30
pontos percentuais do PIB. Então havia condições de aumentar a dívida líquida.
Não tem de ter sempre superávit, pode variar, desde que se pense num superávit
estrutural, que compense as flutuações cíclicas. Essa é a diferença entre os
economistas pós e antes de [o economista John Maynard] Keynes. Ele mostrou que
a grande depressão, na década de 1930, resultou do fato que os Estados tentavam
executar o orçamento público como se fosse um orçamento doméstico. Isso
provocou um forte aguçamento da recessão mundial. É algo que sempre havia
ocorrido, mas, graças à integração financeira internacional, ocorreu simultaneamente
pela primeira vez. Daí surgiu a ideia da política anticíclica.
P.
Ainda é possível mudar o rumo adotado pelo Governo Dilma?
R. Não é impossível. O
problema é que a decisão de ter começado foi errada. O estrago feito pelo ajuste fiscal já é muito grande. A economia no ano
passado ficou estagnada, mas cresceu 0,1%. Neste ano, a gente vai decrescer
perto de 3%. Tirar a economia desse fundo do poço é muito mais difícil. A
opção conservadora é não fazer nada. Continuar cortando gasto, a receita
continua caindo e mandamos os mais pobres pagarem. É o cenário contra o qual
quero lutar. O que está em disputa é quem vai pagar a conta: o pobre ou o rico.
Mas também pode acontecer o cenário alternativo que o Bresser-Pereira vem
dizendo: daqui a seis meses, como a taxa de câmbio ficou muito favorável para a
exportação, a economia vai voltar a crescer puxada pela substituição de
importações e pela expansão das exportações, num “milagre exportador”, algo que
não depende do gasto público. O que vai
acontecer depende da capacidade de fazer um acordo que não jogue todo o custo
do ajuste nos pobres e da possibilidade de a gente sair da crise com expansão
de exportação.
Fonte: El País – Brasil – 19 de outubro de 2015 –
13h41 – Internet: clique aqui.
Chega de fracassos
Amir Khair*
Essa equipe econômica, independentemente da herança
maléfica que recebeu com as pedaladas, não aprendeu e as repete em dose maior.
Há que parar com esta gastança com juros: a cada dia corrido
são gastos R$ 1,5 bilhão (!). Em 21 dias se gasta o que o governo quer
arrecadar com a CPMF!
 |
| DILMA ROUSSEFF - Presidente da República Dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, avança em setembro e chega a R$ 2,73 trilhões! |
Com
o fracasso do ajuste fiscal, o governo aposta suas últimas fichas na recriação
da CPMF sob a justificativa de servir à Previdência Social cuja arrecadação em
queda está agravando o déficit da previdência rural. Embora pouco divulgado,
vale saber que a previdência urbana é superavitária desde 2009, devendo
registrar neste ano R$ 15 bilhões de superávit.
1) Questão
fiscal – O
rombo maior das contas públicas, no entanto, não é da previdência, como propaga
o ministro da Fazenda. Este déficit pode alcançar neste ano R$ 75 bilhões
(déficit de R$ 90 bilhões na previdência rural e superávit de R$ 15 bilhões na
previdência urbana) face a um déficit
com juros que aponta para R$ 300 bilhões só no governo federal. É
interessante notar como o ministro da Fazenda opera. Vai ao Congresso para
afirmar que a nova CPMF é para cobrir o déficit da Previdência Social. No
entanto, este déficit é quatro vezes menor (R$ 300 bilhões contra R$ 75
bilhões) do que o déficit de juros. Lamentável a tentativa de mudança do foco
do problema principal do rombo fiscal. Se
considerar todo o setor público o déficit com juros caminha para R$ 500
bilhões!
Eis
a realidade atual. O governo federal
acumulou nos oito primeiros meses deste ano um déficit fiscal em valores atuais
de R$ 297 bilhões, dos quais R$ 283 bilhões (!) foram de juros e apenas R$
14 bilhões de déficit primário, ou seja, o
déficit de juros foi responsável por 95% (!) do déficit. Nada mais
contundente.
Enquanto isto, este ministro
tenta convencer o Congresso da necessidade da famigerada CPMF. Não há razão de
criar este tributo que só vai aprofundar a recessão. É ilusório seu resultado,
pois ao piorar ainda mais a recessão derruba a arrecadação não só do governo
federal, mas também de estados e municípios. O troco vem junto. É o enxuga gelo
da arrecadação, que está sendo responsável por 90% do déficit primário do
governo federal para surpresa da equipe econômica.
Essa
equipe, independentemente da herança maléfica que recebeu com as pedaladas, não
aprendeu e as repete em dose maior. Este governo, que nem rato diante da cobra,
caminha cada vez mais rumo ao impeachment
com tantas varadas. Essa equipe é
responsável exclusiva pelo déficit fiscal destes primeiros oito meses do
governo federal de R$ 297 bilhões, que é mais do dobro (!) do ocorrido em igual
período do ano passado, de R$ 140 bilhões.
É
sempre cômodo botar a culpa na herança recebida. Faz parte do jogo político.
Mas, fica difícil essa desculpa, pois até agora este governo não priorizou o
crescimento, que derrubou a arrecadação e, pior, jogou as taxas de juros nas
nuvens, o que elevou a relação dívida/PIB de 58,9% no início do ano para 65,3%
em agosto e é fácil prever o rompimento do teto de 70% no primeiro semestre de
2016 caso a Selic permaneça em 14,25%.
A última tentativa do
ministro da Fazenda de jogar a culpa do problema fiscal no que afirma ser
excesso de despesas sociais é sem sentido. Comparando os primeiros oito meses deste ano
com igual período do ano passado em valores atuais, tem-se o seguinte:
a) benefícios
previdenciários: (+) R$ 2,5 bilhões;
b) benefícios assistenciais: (+) R$ 0,5 bilhão;
c) abono e seguro
desemprego:
(-) R$ 5,2
bilhões;
d) total de despesas sociais
(a+b+c): (-) R$ 2,2 bilhões, ou seja, redução de despesa e;
e) déficit com juros: (+) R$ 140,2 bilhões!
Outra
falha lamentável desta equipe econômica é acenar com despesas sociais explosivas no longo prazo ao desconsiderar que estes recursos retornam imediatamente ao
ciclo econômico gerando faturamento e lucro nas empresas e massa salarial para
consumo. Tudo isso rebate em crescimento de arrecadação no governo federal
e nos Estados e municípios.
É
obrigatório considerar nas análises os impactos nas receitas e despesas em
políticas e programas sociais.
Apresentar
só um lado da moeda pode levar a erros e distorcer realidades e perspectivas.
Diante
deste quadro, o mercado financeiro, de
costas para o País, procura trazer novas avaliações para 2016 para ainda obter
sobrevida da elevada Selic que é fonte importante do seu lucro. Acena com o
agravamento da inflação na tentativa de prolongar a redução da Selic pelo Banco
Central para o final de 2016. É jogada
esperta e perigosa, pois a relação dívida bruta/PIB continuará crescendo devido
à alta Selic até disparar a perda do grau de investimento do País.
Há que parar
com esta gastança com juros: a cada dia corrido são gastos R$ 1,5 bilhão (!).
Em 21 dias se gasta o que o governo quer arrecadar com a CPMF!
2)
Mudança –
Os seguidos fracassos deste governo explicam a recessão em marcha neste ano e
perspectivas sombrias para os próximos. Sem
mudar esta política econômica as perspectivas sombrias se autorrealizarão.
Há que tomar cuidado, no entanto, pois esse horizonte sombrio inibe a discussão
sobre mudanças na política econômica. Algumas tentativas são prontamente
abafadas pela visão derrotista. Nada se pode fazer. Não compartilho desta
visão.
Voltar a crescer é o
desafio. Sem ele nada funciona. Caem o faturamento e lucro das empresas, aumenta o
desemprego, cai a arrecadação e aumenta a demanda social por educação e saúde.
É um sanduíche fiscal com elevação da tensão social. Conhecemos bem isso.
Mas para crescer é
necessário retirar as barreiras ao consumo e investimento e não opor um ao
outro. São
várias as barreiras. As duas mais
importantes são a Selic e as taxas de juros ao tomador.
1ª
barreira ao crescimento: taxa Selic do Banco Central
A
Selic atua como barreira ao artificializar o câmbio deslocando para o exterior
parte do consumo das famílias, reduzindo o poder competitivo das empresas.
Influi, também, na elevação das taxas de juros para o capital de giro das
empresas e desestimula seus investimentos. Assim, reduz a oferta na economia, o
que causa inflação. Nas finanças públicas é o principal causador da volumosa
despesa com juros.
Reduzir a Selic é condição
necessária para retomar o crescimento e pôr as finanças em ordem. Para isso basta seguir o que fizeram os países que
obtiveram sucesso para superar a crise de 2008:
a) reduziram sua taxa básica
de juros para o nível da inflação e;
b) substituíram a emissão de
título por moeda.
O
governo [brasileiro] fez o oposto: elevou a Selic e emitiu título em escala
exponencial causando elevação na relação dívida/PIB.
2ª
barreira ao crescimento: taxas de juros ao tomador
A
outra barreira são as taxas de juros ao tomador. Encarecem o crédito, mais do que dobrando os preços da economia, e
esgotam o capital de giro das empresas. Segundo a Associação Nacional dos
Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em setembro, no caso do crédito para 12
meses ao consumo, estavam em 131% (!), a maior desde junho de 2009. As duas
modalidades muito usadas, o cheque especial e o cartão
de crédito, estavam respectivamente
em 222% e 361%. Para as empresas estavam em 62%, a maior desde maio de
2009.
Há que parar com essa anomalia,
impondo limites aos ganhos dos bancos via redução da Selic ao nível da inflação
e tabelar reduzindo as tarifas bancárias para diminuir duas fontes de lucro
anormais, levando-os a competir no mercado de crédito.
Há
felizmente políticas econômicas ao alcance que podem ser usadas. As em uso
estão vergando a coluna dorsal do País. Chega de fracassos!
*
AMIR KHAIR é engenheiro e mestre em finanças públicas
pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo
(1989/1992). Atualmente é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.