HÁ UMA SAÍDA PARA A NOSSA CRISE ECONÔMICA - CONHEÇA-A!
Amir Khair*
Há dois caminhos diferentes para se enfrentar a crise:
o “estrutural” e o “desenvolvimentista”.
Quem tem razão?
Há uma posição alternativa, conheça-a.
Para
enfrentar a crise econômica estão postos dois caminhos distintos:
a) estrutural;
b) desenvolvimentista.
Estrutural - É o caminho defendido pelo
ministro da Fazenda e pelo mercado financeiro. Parte do princípio de que é
necessário o ajuste fiscal com corte de despesas e elevação de tributos no
curto prazo e reformas estruturais, especialmente em programas sociais e na
Previdência Social para reduzir despesas. Pregam a desvinculação das despesas
de educação e saúde estabelecidas pela Constituição para reduzir essas
despesas. A Selic só poderá cair após o ajuste fiscal, a inflação na meta e o
crescimento retomado. O crescimento virá em consequência da maior confiança dos
empresários uma vez ajustadas as contas púbicas.
Desenvolvimentista
- O ajuste
fiscal depende principalmente do crescimento econômico e da queda das taxas de
juros. O crescimento só virá através da derrubada de barreiras ao consumo e
investimento. Defendem as despesas na área social e o imediato corte na Selic.
Entre as barreiras ao consumo o destaque são as taxas de juros ao consumidor, a
má distribuição de renda e elevada carga tributária sobre o consumo. Nas
barreiras ao investimento: a alta Selic, que desestimula o investimento, o
câmbio apreciado, que reduz a competitividade, as taxas de juros elevadas às
empresas, que eleva custos, e a falta de um plano estratégico com regras fixas.
AVALIAÇÃO - Há de ter presente que, sob
o aspecto fiscal, ambos se referem às finanças do governo federal, sendo que
ele só responde por 36% da despesa pública não financeira. Os Estados e
municípios respondem por 64% das despesas e sobre eles não é possível
estabelecer parâmetros para suas despesas por parte do governo federal por
conta da autonomia que têm pela Constituição.
Esses
entes subnacionais têm a competência constitucional estabelecida para parte
relevante das despesas sociais (educação e saúde) e respondem pela maior parte
do investimento público.
A proposta
estrutural falhou no ajuste fiscal de curto prazo e isto
é evidenciado pela rápida deterioração do principal indicador fiscal, a relação dívida bruta/PIB. Esta passou
de 58,9% no início do ano para 65,3% ao final de agosto e ruma para romper o
teto de 70% até o primeiro semestre de 2016, devido à subida dos juros. Para se ter ideia em valores absolutos da
rápida escalada da dívida bruta: no início do ano estava em R$ 3,252 trilhões,
em agosto atingiu R$ 3,744 trilhões, ou seja, cresceu em oito meses R$ 492
bilhões!!! É o oposto da austeridade no trato das contas públicas.
Há
um distanciamento crescente entre o resultado primário e os juros. Nesses oito meses, o setor público
registrou um déficit de R$ 339 bilhões, dos quais R$ 338 bilhões (!!!) são
juros e apenas R$ 1 bilhão (!) é déficit primário. Diante disso, carece de
sentido a permanência da Selic no elevado nível em que se encontra. Não serve
mais para controlar a inflação, que
não é de demanda face à recessão e elevação do desemprego. Ela se deve fundamentalmente à escalada dos preços administrados
contidos artificialmente no ano passado e que sofrem correções elevadas neste
ano (16,4% nos últimos doze meses). O exemplo típico é a conta de energia
elétrica.
O caminho estrutural defende elevar
o superávit primário para poder alcançar a despesa com juros. Não dá. A cada mês ocorre maior afastamento entre superávit primário e juros.
O caminho
desenvolvimentista apresenta o
inverso da posição estrutural: baixar a
Selic para fazer refluir a conta de juros. Mas acredita que, na crise, o
governo deve praticar políticas anticíclicas, ou seja, gastar mais.
Creio
que são necessárias ações tanto para a imediata derrubada da Selic quanto
estímulos ao crescimento e rígido controle de despesas. Não compartilho da posição de ampliar despesas públicas para combater a
recessão. Como o setor público é cronicamente deficitário, qualquer elevação
adicional de despesa pública só será possível mediante mais endividamento e,
portanto, mais juros, que beneficia o sistema financeiro e o rentismo. É
política de renda às avessas.
DESPESAS SOCIAIS - O caminho estrutural mira na
redução das despesas sociais e se omite quanto à despesa com juros, que só
poderia ser reduzida depois da queda das despesas sociais. Nada mais falso. O ataque frontal à despesa com juros é
prioridade máxima, sem o qual não se caminha no rumo do equilíbrio fiscal.
Quanto às despesas sociais,
devem ser melhor controladas, pois há desvios que encarecem os programas. Além disso, devem passar
por avaliação de sua eficácia quanto ao atingimento de seus objetivos. Há que limitar as despesas de forma a
garantir, junto com a queda dos juros, a redução da relação dívida/PIB.
Ao
priorizar a redução das despesas sociais, o caminho estrutural descarrega os efeitos da crise sobre as camadas de
menor renda que dependem do Estado para educação, saúde e bem-estar social.
Beneficiam o setor financeiro e o
rentismo. A redução das despesas com juros, caso se dê de forma intensa,
com medidas apresentadas a seguir, pode abrir espaço para despesas sociais que
estão contidas e que afetam a demanda da população.
JUROS - A queda dos juros poderá
ser feita pela conjugação das seguintes ações:
a)
reduzir a Selic ao nível da inflação;
b)
substituir a emissão de título por moeda;
c)
vender reservas internacionais em excesso para zerar os swaps cambiais. O impacto fiscal é expressivo e rápido.
Quanto
aos juros em agosto para financiamento
em 12 meses estavam em 128,8% ao consumidor e 61,8% para a empresa, segundo
a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade
(Anefac).
Para reduzir essas taxas, é
necessário:
a)
ordenar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que reduzam suas taxas;
b)
reduzir a Selic ao nível da inflação e;
c)
reduzir e tabelar as tarifas bancárias.
São
medidas que reduzem o superlucro bancário
com os ganhos de tesouraria em títulos do governo e as tarifas bancárias
elevadas, levando-os a competir no
mercado de crédito.
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| AMIR KHAIR É engenheiro e especialista em finanças públicas - autor deste artigo |
Todas as medidas apontadas
dependem exclusivamente de comando da presidente, não tendo de passar pelo
Congresso,
que se alimenta vorazmente de cargos do Executivo alheios aos interesses da
sociedade e fruto dos escândalos que vão sendo revelados.
Os
dois caminhos estão em disputa. Por
enquanto, o governo segue o caminho estrutural. O rápido agravamento da
dívida bruta com impacto nos juros pode inviabilizar este caminho e levar o
governo (este ou outro) a seguir o caminho desenvolvimentista, mas com
responsabilidade fiscal, ou seja, no rumo do equilíbrio das contas públicas,
conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
Brasil tem elevado potencial humano e material que está sendo desperdiçado pelo
governo e pelo Congresso. Há que
destravar a economia e não faltam medidas para isto. A conferir.
*
AMIR KHAIR é engenheiro e mestre em finanças públicas
pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/1992).
Atualmente é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária.
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