O QUE SOBROU PARA DILMA?

As atribulações de Dilma

Editorial

Mas a crise econômica só poderá ser resolvida politicamente e o atual impasse político impede que se vislumbre com um mínimo de clareza o futuro do País a curto prazo. 

Presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse dos novos ministros.
Ao lado direito, sentados, encontram-se alguns dos ministros (da esquerda para a direita):
Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Castro (Saúde),
Aloizio Mercadante (Educação) e Jaques Wagner (Casa Civil)
Segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Foi uma terça-feira negra para a presidente Dilma Rousseff:

• o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir a ação proposta pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República;
• o primeiro teste da fidelidade da base de apoio ao governo depois da “reforma” ministerial foi um vexame, com os parlamentares recusando-se a dar quórum para votação dos vetos presidenciais a medidas que prejudicam o ajuste fiscal; e
• o bloco parlamentar que teoricamente apoia o governo pode se dissolver com a decisão de cinco legendas (PP, PTB, PSC, PHS e PEN) de constituírem um bloco à parte, por se sentirem preteridas na redistribuição de cargos com a qual Dilma imaginava ter resolvido seus problemas de relacionamento com o Congresso Nacional.
• E a quarta-feira prometia ser ainda mais amarga, principalmente por conta de novo adiamento da votação dos vetos e da prevista votação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo [que foram rejeitadas e consideradas irregulares por decisão unânime desse tribunal].

A cada dia fica mais evidente que a crise política que mantém o governo paralisado está longe de atenuar-se. Até os petistas estão convencidos, embora poucos o admitam abertamente, de que Dilma está chegando ao fim da linha, restando apenas definir o modus operandi [a forma] de seu afastamento.

Trata-se de uma questão política que tem como pano de fundo uma crise econômica que não para de dar más notícias ao País. Dilma já demonstrou que

• não tem um mínimo de habilidade para lidar com o impasse político
• nem dispõe dos meios – inclusive um indispensável, que é um sólido apoio parlamentar – para promover um ajuste fiscal minimamente eficaz e, a partir daí, criar condições para a retomada do crescimento.
• Na verdade, Dilma não tem nem mesmo o comando político do governo, que hoje está nas mãos de um consórcio lulopeemedebista que dirigirá o País pelo menos até que Lula ou o PMDB, mirando 2018 e cada um no seu tempo, decidam que não precisam mais um do outro.

Pode haver quem acredite na possibilidade de Lula selar com o PMDB um acordo que permita empurrar a crise econômica com a barriga, adotando medidas populistas nas quais o chefão do PT é especialista, e chegarem juntos a 2018 com boas possibilidades de Lula ser reconduzido ao Planalto e os aliados peemedebistas passarem a desfrutar de um quinhão do poder ainda mais atraente do que aquele que hoje lhes cabe. Mas é mais fácil Lula apostar nessa fórmula do que o PMDB aceitá-la. Em primeiro lugar porque muitas lideranças peemedebistas – e entre elas está Michel Temer – estão convencidas de que a roda da política está girando a favor de uma candidatura própria à Presidência. Mas também pela boa razão de que, como a esmagadora maioria dos brasileiros, não confiam no PT.

O discurso petista, agora que o governo está à beira do precipício, enfatiza o respeito ao pluralismo democrático e a necessidade de união em torno dos superiores interesses nacionais. Na terça-feira mesmo Dilma Rousseff deitou falação em evento da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert): “Vivemos em um tempo em que é necessário defender (...) o direito ao contraditório, o equilíbrio na defesa de ideias, a imparcialidade nos julgamentos e o respeito à verdade factual”. E acrescentou serem essenciais “exemplos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no País”. Um discurso muito diferente daquele com que, no auge do prestígio de Lula, os petistas tratavam os aliados com desdém e os adversários como inimigos. E ainda pregavam o “controle social da mídia”.

O que Dilma, Lula e o PT colhem hoje, portanto, é o resultado de tudo o que plantaram desde que chegaram ao poder, principalmente o sectarismo ideológico e a incompetência gerencial do poste inventado pelo grande chefe em 2010, como parte de seu programa de desmoralização das instituições em benefício do maléfico personalismo. Mas a crise econômica só poderá ser resolvida politicamente e o atual impasse político impede que se vislumbre com um mínimo de clareza o futuro do País a curto prazo. Desse futuro é bem possível que Dilma não venha a fazer parte, mas não há bola de cristal capaz de dar alguma pista sobre o que se pode realmente esperar. As eleições municipais do próximo ano talvez lancem algumas luzes sobre o caminho.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 – Pg. A3 – Internet: clique aqui.

O fato concreto passa agora a existir

Marcelo de Moraes

Tribunal de Contas da União (TCU)
Reprovou, por unanimidade, as contas de 2014 do Governo Dilma Rousseff
Quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff, decidida ontem pelo Tribunal de Contas da União [TCU], representa uma poderosa derrota política para o governo e fornece munição para que seus adversários abram o caminho para conseguir seu impeachment no Congresso. A estratégia agressiva de defesa montada pelo governo contribuiu para que o TCU votasse em peso a favor da rejeição das contas da presidente. Tentou derrubar o relator do assunto, ministro Augusto Nardes, alegando que ele teria anunciado previamente seu relatório. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a discussão do assunto. Perdeu nos dois pedidos. Também irritou os ministro do TCU, uma corte formada em boa parte por ex-parlamentares, ao mobilizar ministros para dar entrevista criticando Nardes. A pressão que o governo tentou colocar sobre o tribunal acabou liquidando qualquer tipo de boa vontade que os ministros poderiam ter em relação ao assunto.

Além disso, o governo também fracassou em tentar justificar a legalidade das chamadas pedaladas fiscais.

A nova derrota do governo surge exatamente no momento em que a presidente acaba de fazer uma reforma ministerial para pacificar sua base de apoio. Até agora, deu tudo errado. No Congresso, o governo não conseguiu sequer reunir quórum para votar matérias de seu interesse. Nas batalhas dos tribunais, só colecionou fracassos.

Para Dilma, o drama aumenta porque, a partir da decisão do TCU, passa a existir um fato concreto - as pedaladas - como argumento para que seus adversários peçam sua saída. É verdade que ainda existem muitas etapas para que essa discussão avance, mas Dilma vê, agora, crescer significativamente o risco do impeachment.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Análise – Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

O custo da manutenção do mandato de

Dilma para o país

Dora Kramer

Depois do custo da reeleição, País agora arca com prejuízo das

ações anti-impeachment 

Dilma Rousseff, presidente e candidata à reeleição pelo PT,
faz sua última carreata em Porto Alegre (RS) na véspera do segundo turno das eleições.
25 de outubro de 2014:
A sua reeleição custou a crise que passamos agora no Brasil!

A presidente Dilma Rousseff pede que os políticos coloquem os interesses do Brasil acima de qualquer coisa. É a última a ter autoridade para fazer esse apelo porque é a primeira a colocar seus interesses à frente de tudo.

O País está pagando a fatura que o governo federal espetou na conta da desorganização total das finanças públicas para garantir a reeleição de Dilma Rousseff. A respeito disso não há dúvida, concordam leigos e especialistas.

Esta pode ser vista como a boa notícia, já que é de todos conhecida. A má notícia é que o fundo do poço talvez ainda esteja bem distante, pois o governo agora não se inibe de fazer qualquer negócio (o “diabo”?) para tentar evitar que prospere na sociedade, no mundo político e no universo econômico a tese de que a solução para a crise é a interrupção do mandato da presidente da República.

Dilma não mediu consequências na campanha e continua não medindo agora. Governou com o olhar fixo nos palanques e agora governa com o único objetivo de se manter na cadeira presidencial. O País que se vire.

É o que se vê quando a presidente da República deixa que seu ministro da Fazenda seja fragilizado publicamente sendo ele, ao menos em tese, a figura-chave no prometido ajuste das contas públicas. Dilma é diligente quando se trata de chamar atenção do operador de teleprompter, do funcionário que lhe pede para dar prioridade à passagem de deficientes físicos em solenidade do Palácio ou do mestre de cerimônias que não anuncia corretamente o nome de um ministério.

Muito zelosa com as firulas que lhe são caras, a presidente não se mostra minimamente desconfortável com o bombardeio sobre o ministro Joaquim Levy nem parece preocupada com as consequências disso.

Do mesmo modo, pouco está ligando para o efeito da tentativa de procrastinar uma decisão do Tribunal de Contas pedindo o afastamento de um ministro cujas declarações desagradam ao Palácio do Planalto. Uma afronta às instituições, porque tal atitude caracteriza a intenção de interferir no andamento de um processo em órgão independente do Executivo. Vai perder e, se no anunciado recurso ao Supremo Tribunal Federal a presidente conseguir derrubar uma decisão baseada em critérios técnicos, de pura contabilidade, a Corte estará corroborando a interferência.

O mesmo desinteresse por qualquer tema que não seja a manutenção de seu mandato Dilma Rousseff demonstra ao fazer uma reforma ministerial na perspectiva exclusiva de garantir uma rede de proteção no Congresso, sem levar em conta a competência dos titulares e a eficiência das pastas. Enquanto a saúde pública está entregue às baratas (em alguns hospitais, literalmente), a presidente faz a troca de ministros sem se referir nem por um breve momento à política para o setor. Quer saber quantos votos o PMDB pode lhe garantir na eventualidade de um pedido de impeachment tramitar no Parlamento.

Pois ontem a presidente teve o exemplo do quanto foi ineficaz sua negociação com o escalão inferior do PMDB, ao não conseguir que sua uma base de apoio supostamente refeita assegurasse quórum mínimo para uma sessão de interesse do governo – votação de vetos presidenciais. O esvaziamento ocorreu na Câmara. Faltaram 60 deputados e metade da bancada peemedebista não apareceu. O líder havia sido o interlocutor privilegiado da presidente na reforma.

Dilma pode até vir a vencer no mérito – inclusive porque o Congresso não quer ser responsável por entornar de vez o caldo da economia –, mas o recado foi dado: nem sempre é dando que se recebe.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.

A vingança de Cunha

José Roberto de Toledo

Mesmo desinflado, o presidente da Câmara dos Deputados prova

que não afundará sozinho

DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara continua a fazer estragos através de sua incrível influência!

Primeiro foi o PMDB do Rio de Janeiro, liderado pelo ambicioso clã Picciani, que desembarcou de Eduardo Cunha. Depois foi o PSDB a se dar conta que a perspectiva de o presidente da Câmara acumular a Presidência da República mais atrapalhava do que ajudava seus planos de provocar o impeachment de Dilma Rousseff. Os tucanos adicionaram um furinho ao canhonaço vindo da Suíça. Mas mesmo desinflado, Cunha prova que não afundará sozinho.

O presidente da Câmara começou por vingar-se de Leonardo, o primogênito dos Picciani. Líder do seu partido e do maior bloco da Casa, ele saíra da sombra de Cunha e assumira a frente da negociação por mais ministérios para o PMDB. Vendeu mas não está conseguindo entregar o apoio dos peemedebistas e dos outros partidos que supostamente deveria representar. Obra de Cunha.

Na sessão do Congresso marcada para ontem a fim de manter os vetos de Dilma à pauta-bomba que Cunha havia armado (aquela que custaria bilhões aos cofres da União), o peemedebista e os petistas precisavam reunir quórum mínimo de 257 deputados para a sessão conjunta com o Senado poder ser aberta. Picciani só conseguiu que 57% dos deputados do PMDB registrassem presença. Menor ainda foi a assiduidade dos outros partidos de seu bloco: 44% no PTB, 41% no PP, 31% no PSC. Resultado: não houve sessão.

Faltaram 34 deputados para que o quórum mínimo fosse atingido. Ao mesmo tempo, ausentaram-se 78 deputados do bloco do PMDB (28), PP (23), PTB (14), PSC (9) e PHS (4). Pior para Picciani, os demais partidos convidaram-no a retirar-se da aliança. Vão deixá-lo liderar o bloco do PMDB sozinho.

Ao revelar o limitado poder do peemedebista, o movimento dos outros líderes – entre os quais alguns muitos próximos de Eduardo Cunha – também coloca em xeque a candidatura de Picciani à presidência da Câmara – caso essa vaga venha a se abrir logo. 

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pelo segundo dia consecutivo sem quórum, a sessão para votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff
foi adiada no Congresso Nacional.
Foi a terceira tentativa frustrada de apreciação dos vetos presidenciais pelos parlamentares.
Quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A vingança de Cunha não parou no correligionário e conterrâneo. Sobrou também para o governo. Só 223 deputados registram presença na sessão conjunta (havia tucanos, mas nenhum registrou-se). O número é vital à sobrevida de Dilma: 223 é o máximo que sua base conseguiu arregimentar minutos após seu novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, tomar posse declarando que o governo não teria dificuldades para atingir o quórum. Esses 223 são 43% dos votos da Câmara. É tudo o que a reforma ministerial conseguiu reunir para a presidente.

Poliana diria que são 52 votos a mais do que Dilma precisa para a Câmara negar a abertura do processo de impeachment que a afastaria da Presidência. Mas essa conta é enganadora. Entre os 223 presentes ontem contam-se 100% dos deputados do PSOL e da Rede de Marina Silva, que não são exatamente partidos governistas. Ou seja, sua margem de segurança é ainda menor.

Mais grave para a presidente é o que os 223 simbolizam. Significam que Dilma não tem maioria garantida para aprovar nada importante. E sem essa maioria fica virtualmente impossível o governo fazer andar o ajuste fiscal – especialmente a volta da CPMF. Isso já havia sido sinalizado pela discussão entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso.

Ontem, o bate-boca mostrou seu preço. Dos 33 deputados do partido do ministro Gilberto Kassab, 73% se ausentaram. Apenas 9 parlamentares do PSD registraram presença na sessão conjunta da Câmara e Senado que apreciaria os vetos de Dilma. No PDT, cujo líder virou ministro, a taxa de presença foi maior, mas ainda baixa: 58%. Mesmo entre os petistas, não foi total: 87%.

A lição de ontem é que um Cunha moribundo atrapalha mais o governo do que todos os novos ministros de Dilma são capazes de ajudá-la. Toda vez que ela relaxa, achando que dominou o jogo, toma uma bola nas costas do presidente da Câmara. Ele está tentando e conseguindo que o pós-Cunha seja também o pós-Dilma.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.