APELANDO ! ! !

Telmo José Amaral de Figueiredo

PALÁCIO DO PLANALTO - SEDE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Brasília - Distrito Federal

Compreende-se que um partido e grupo político que deteve o poder por tantos anos consecutivos, não se conforme em entregá-lo ou perdê-lo para as forças que lhe eram contrárias ou, até recentemente, “aliadas”.

Compreende-se, também, que pessoas que se identificam com tais grupos e partidos políticos que ocupam o poder, estejam insatisfeitos com os rumos que o processo político brasileiro vem tomando.

Compreende-se, também, que milhares e milhares de pessoas ligadas a esses partidos e grupos políticos que ocupam cargos na esfera dos governos Federal e Estadual, ou então, se beneficiam deles em suas atividades – como é o caso de alguns movimentos sociais no país – estejam inconformados e descontentes com o rumo político do Brasil de hoje.

Porém, nada justifica colocar em risco a paz social, a boa convivência entre os cidadãos e o Estado Democrático de Direito como último recurso, como uma forma de “apelação”, de “tudo ou nada”, de “vai ou racha” a fim de impedir um mal maior para aqueles que dirigem, atualmente o país, e poderão ter de enfrentar consequências na Justiça após perderem seu foro privilegiado e seus altos e influentes cargos no Governo.

Do que estou falando?

Estou me referindo, em primeiro lugar, aos protestos violentos e que atentam contra os direitos de outros cidadãos, como o direito de ir e vir (bloqueio de rodovias, de avenidas e ruas nas cidades), como o direito de pensar diferente (ataques pessoais, prejulgamentos, ofensas pessoais etc.), como o direito de se expressar livremente. Basta acompanhar o noticiário para se dar conta de como os ânimos estão exaltados, mas não se trata apenas de “ânimos” ou ações isoladas. 

Em segundo lugar, há no ar uma outra tentativa mais grave, mais séria que parece estar sendo gestada, preparada em caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff prosperar no Congresso Nacional.

Eu, pessoalmente, não defendo nem sou a favor do impeachment, como já me expressei anteriormente, eu preferiria ver toda a rica, agressiva e enganosa campanha do PT e do PMDB à Presidência da República em 2014 ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há muitos, mas muitos indícios de que ela tenha sido irrigada, sustentada por recursos oriundos de propinas e esquemas de desvios de verbas e corrupção em empresas do Estado. Desse modo, nos veríamos livres de dois personagens ao mesmo tempo: Dilma Rousseff e Michel Temer.

Enganam-se, porém, da maneira mais ingênua e tola possível, aqueles que pensam estar defendendo a democracia ao irem a favor de Luiz Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do PT com tal! Há um só desejo em Lula, Dilma e boa parte do PT, PMDB, PP, PTB e outros tantos partidos que compuseram a tal “base aliada” do governo até recente momento: livrar-se da cadeia! Livrar-se das consequências da Operação Lava-Jato! Não pagar por um dos maiores e mais famigerados esquemas de corrupção que este país já viu!

Para confirmar aquilo que está dito acima, leia atentamente o artigo abaixo, escrito por uma atenta e bem informada analista política com base em Brasília, capital Federal. Fique sabendo até que ponto podem ir aqueles que não querem perder a “boquinha” do poder!

Não confunda defesa da DEMOCRACIA com a defesa de corruptos e bandidos!

Em defesa do Estado

Dora Kramer

De alguns dias para cá entrou no radar da oposição a hipótese de a presidente Dilma Rousseff e seus conselheiros avaliarem a decretação de Estado de Defesa no País se o resultado de amanhã na Câmara for pelo impeachment e isso provocar graves conflitos de rua. A alegação, ameaça à ordem pública, à paz social ou à estabilidade institucional.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Brasília - Distrito Federal (estátua da Justiça em destaque à frente)

O tema foi posto na mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, por um grupo de parlamentares que se reuniu com ele na última quarta-feira. O encontro teve dois momentos: um ampliado, quando se tratou do rito na Casa caso o processo venha a ser aberto; no outro, mais reservado e com compromisso de sigilo, a preocupação foi transmitida a Calheiros e pedido a ele que “prestasse atenção” à possibilidade.

Indícios de algo estranho

[1º] A suspeita se baseia em alguns indícios. O mais forte deles, a informação transmitida por um ministro do Supremo Tribunal Federal com acesso à cúpula do PT. Segundo ele, a edição do decreto estaria sendo cogitada como uma maneira de fortalecer o discurso do “golpe” e estratégia de fazer da presidente e do partido vítimas políticas do processo, com o olhar já voltado para o cenário da deposição.

[2º] Outro dado que alimenta a desconfiança é:

* o teor radical do discurso petista,

* de ameaça de incendiar as ruas,

* de inviabilizar eventual governo Michel Temer,

* do aviso do Planalto que não vai parar de lutar (a despeito das derrotas sofridas na Justiça),

* de montar um “bunker” de resistência no Palácio da Alvorada – usando a residência presidencial como aparelho partidário.

* O silêncio do ex-presidente Luiz Inácio da Silva nos últimos dias é também motivo de estranheza.

[3º] Um terceiro sinal passou a ser considerado a partir de recentes impressões dos ministros relatores no Supremo Tribunal Federal das ações decorrentes das operações Zelotes e Lava Jato, Carmen Lúcia e Teori Zavaski, a um interlocutor da área militar, segundo as quais o Brasil “não imagina a gravidade” do que está por ser revelado. Gravidade esta que estaria relacionada às circunstâncias penais de Lula e Dilma quando da perda de foro especial de Justiça decorrente da queda do atual governo. Nessa perspectiva, a eles restaria a luta no âmbito político. Não que uma eventual decretação de Estado de Defesa proporcionasse imunidade.

O que é o Estado de Defesa?

Instrumento previsto na Constituição por intermédio do qual o presidente da República busca preservar, “em locais restritos e determinados, reestabelecer a ordem pública, a paz social, a iminente instabilidade institucional ou a alcançar áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Ato que obrigatoriamente precisa ter o aval do Congresso.

Se decretado, implica restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, de sigilo de comunicação (telegráfica e telefônica). Pela lei, o Executivo deve consultar os conselhos de Defesa e da República, ambos atualmente inativos. Ainda assim, se o ato for de mera propaganda sem a preocupação da aprovação do embasamento jurídico, Dilma pode editar o decreto e mandá-lo diretamente ao Parlamento, onde obviamente seria derrubado.

Mas reforçaria a argumentação de que o governo recorreu a todas às ferramentas legais e, ainda assim, foi “golpeado”. Objetivamente, trata-se de um esperneio. E por que não o Estado de Sítio? Porque não tem vigência imediata e depende de aprovação prévia (não referendo, como no Estado de Defesa) no Parlamento, onde a presidente não está numa situação que se possa considerar confortável.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política/Análise – Sábado, 16 de abril de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.

Dilma não aprendeu nada

Valdo Cruz

Brasília

Na reta final da votação do pedido de impeachment, passando por sua pior crise, a presidente Dilma dá demonstrações de que não aprendeu nada nestes cinco anos e três meses e meio de governo.

DILMA ROUSSEFF
Está apelando para o mesmo discurso do medo, atribuindo aos seus oponentes aquilo que não disseram!

Em sua busca de minar seu hoje adversário Michel Temer, a petista usa a mesma tática criticada durante a última campanha eleitoral, acusando seus inimigos de ações que eles nunca disseram que iriam fazer.

Em seu pronunciamento que foi sem nunca ter sido, Dilma diz em vídeo nas redes sociais que «querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida», endossando e reafirmando o que seus aliados petistas dizem sobre o que seria o plano de um eventual governo do vice-presidente. Michel Temer reagiu e acusou a presidente de espalhar uma «mentira rasteira».

Foi essa tática, largamente usada pela petista, que acirrou os ânimos durante a campanha e contribuiu para interditar qualquer chance de diálogo com a oposição quando ela assumiu a Presidência da República e se viu em apuros com o aprofundamento da crise econômica que ajudou a criar.

Até seus assessores criticam a volta do estilo da campanha, quando a petista prometeu mundos e fundos aos eleitores e entregou exatamente o contrário. Na eleição, Dilma usou e abusou da estratégia do medo, de criar um clima de que seus adversários representavam o fim do mundo, acabariam com o que seriam suas conquistas sociais.

Foi assim que surgiu o famoso comercial de TV da campanha contra Marina Silva, com trabalhadores tendo seus pratos de comidas sendo surrupiados pelo mercado financeiro que apoiava a então candidata do PSB.

A tática usada agora contra Temer, de que ele vai acabar com o Bolsa Família, também foi martelada contra o candidato tucano Aécio Neves durante o segundo turno da eleição presidencial.

Recorrer a esta estratégia revela certo desespero e não combina nem um pouco com o discurso ensaiado durante esta semana pela própria presidente, de que, se ganhar no domingo (17 de abril), irá propor um pacto até com a oposição.

Em entrevista, a presidente disse que não se faz um pacto com «ódio» nem «mágoas», só que ela contribuiu para despertar estes sentimentos ao tentar associar seus adversários a medidas que eles já afirmaram e reafirmaram que não irão tomar.

De novo, Dilma corre o risco de repetir o mesmo erro da última campanha. Ganhar [não haver impeachment] e, tal como na eleição, ficar totalmente sem condições de governar pela radicalização de seu discurso e pela impossibilidade de entregar o que anda prometendo aos movimentos sociais.

Fonte: Folha de S. Paulo – Poder – Sábado, 16 de abril de 2016 – 11h17 – Internet: clique aqui.