Ao menos três dos Estados mais ricos do Brasil
estão no vermelho
José Roberto
Castro e Lilian Venturini
É uma matéria de meses atrás, mas que retrata bem
aquilo
que ainda hoje está acontecendo
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| MANIFESTAÇÕES EM FRENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - SERVIDORES APOSENTADOS PROTESTAM PELO NÃO PAGAMENTO DAS PENSÕES |
Pelo menos três dos cinco Estados mais ricos
do Brasil sofrem com graves problemas financeiros. Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Minas Gerais têm
dificuldades para cumprir seus compromissos mais básicos, como manutenção de
hospitais e pagamento de servidores [RJ não paga nem pensão dos servidores
públicos aposentados!].
No Rio,
o governo repassou hospitais à administração municipal por falta de recursos.
Em Minas, o governo atrasou os
salários de dezembro e não sabe de onde tirar recursos para pagar os próximos
meses. A situação do Rio Grande do Sul
é a que se arrasta há mais tempo, com funcionários recebendo os vencimentos em
parcela e o governo atrasando o pagamento da dívida com a União.
As causas do rombo
Em todos os casos, há causas estruturais e conjunturais
para os problemas nas contas. O conjuntural é a queda de arrecadação
de impostos por conta da crise econômica. Juntos, Minas e Rio, por exemplo,
arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões a menos do que o previsto no início de 2015.
No caso fluminense, há ainda os problemas pela queda na arrecadação de royalties do petróleo – dinheiro pago
pelas petroleiras aos estados e municípios produtores.
Os problemas estruturais são os enfrentados por
praticamente todos os Estados brasileiros. Gastando mais do que arrecadavam,
aumentando o custo da máquina pública, eles foram se endividando ao longo dos
anos. A União assumiu parte dessa dívida
em 1998 e hoje o pagamento de juros consome boa parte das receitas e limita o
poder de investimento.
No fim de dezembro [2015], endividados,
governadores foram à Brasília para pedir, entre outras coisas, o aval do
governo federal para voltar a tomar empréstimos no exterior. “Esses empréstimos só complicaram o quadro. O
governador toma o empréstimo, resolve a situação daquele governo e empurra o
problema para o governo seguinte”, analisa o presidente da Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que chama a taxa
cobrada pelo governo federal pelos empréstimos de “agiotagem”.
Nos últimos dias de 2015, depois de se encontrar
com governadores, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto em que
regulamenta a troca do indexador da
dívida de Estados e municípios. Em vez de pagarem a inflação medida pelo
IGPD-I mais uma taxa que variava entre 6 e 9%, Estados e municípios vão pagar a taxa Selic ou a inflação do IPCA mais
4%.
Pela maneira antiga os juros ficariam entre
16% e 19% em 2015. Na nova fórmula, a taxa fica em cerca de 14%. Segundo
Kupski, a troca do indexador é um alívio
que não resolve a situação. “Para pagarem isso os Estados teriam que ter
crescimento de 4% acima da inflação. É como se, em vez de matar uma pessoa com
cinco tiros, matasse só com três”.
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| FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROTESTAM NAS GALERIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEVIDO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS |
Rio Grande do Sul
O Rio Grande
do Sul está quebrado. Foram décadas de déficit nas contas públicas e demora na busca de
soluções. Agora o Estado não consegue mais honrar os empréstimos feitos com a
União, repassar recursos aos municípios ou pagar seus servidores públicos em
dia.
O governo de José Ivo Sartori (PMDB) cortou
gastos, o que resultou na precarização
de serviços públicos. Além disso, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou
o aumento do ICM-S, principal imposto estadual. Mesmo assim o orçamento do
governo gaúcho não é sustentável. O
Estado só fechou as contas no azul sete vezes nos últimos 43 anos. E em
alguns desses anos o superávit só foi conseguido graças a receitas
extraordinárias vindas de privatizações e venda de ações do Banrisul, por
exemplo.
O Estado gasta
ainda cerca de 75% de sua receita com funcionalismo público. A dívida pública é de
cerca de R$ 61 bilhões. Só com a União, os débitos ultrapassam os R$ 50
bilhões, e o pagamento parcelado consome
13% da receita estadual todo mês.
Rio de Janeiro
Na antevéspera do Natal [de 2015], depois de
a Justiça obrigar o Estado a repassar dinheiro à Saúde, o governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), decretou situação de emergência para
agilizar ajuda federal. Hospitais
estavam fechados e pessoas morreram na fila aguardando atendimento."Peço
desculpas à população do Rio de Janeiro. Tenho esperança que amanhã já
estaremos com a situação melhor", disse o governador no dia 23.
A prefeitura da capital assumiu a
administração de hospitais que o governo não estava conseguindo financiar, o
que significará uma economia de R$ 504 milhões anuais aos cofres do Estado.
O problema
adicional do Rio de Janeiro é que a arrecadação é muito dependente da produção
de petróleo.
Com o setor enfrentando a crise da Petrobras e o preço do barril bem abaixo do
que anos atrás, as verbas do Estado foram prejudicadas. Em 2015, o Rio arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões menos que o previsto.
Minas Gerais
O salário
de dezembro dos servidores não foi pago. O governador Fernando Pimentel
(PT) colocou a culpa na queda de arrecadação por conta da crise econômica.
Segundo dados publicados pela Folha de S.
Paulo, o Estado de Minas esperava
arrecadar R$ 50,1 bilhões em 20154, mas só atingiu R$ 42,8 – um recuo de 14,57%.
"Tal situação se deve às dificuldades
financeiras ora enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais, que registrou,
sobretudo em 2015, forte redução da arrecadação de ICMS", explicou o
governo em nota.
Por enquanto, a data definida para o
pagamento do salário dos mais de 428 mil servidores da ativa é 13 de janeiro. Não há, porém, a certeza de que os
compromissos dos próximos meses serão honrados no dia marcado.
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| O ATENDIMENTO À SAÚDE É A ÁREA QUE MAIS SE RECENTE DA FALTA DE VERBAS E MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS |
Contas também preocupam prefeituras
A realidade financeira de parte das cidades
brasileiras também é preocupante, segundo pesquisa elaborada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios),
entre setembro e novembro de 2015.
Das 4.080
cidades consultadas (ao todo são 5.568 municípios no país), 42,6% delas vão
fechar as contas de 2015 no vermelho. A confederação atribui o resultado ao impacto da
crise econômica, que reduziu a arrecadação financeira e o repasse de recursos
ao longo do ano. Do universo de prefeituras avaliadas, 62,5% das administrações relatam dívidas com fornecedores e 13% estão
devendo salários a servidores. O atraso chega a seis meses.
3.357
é o número de cidades onde, segundo os
prefeitos, a saúde foi a área mais
afetada pela crise econômica. Os impactos se traduziram na falta de remédios, fechamento de postos e redução
de profissionais.
Para a CNM, uma das maneiras de aliviar a
situação das contas municipais é a revisão
do Pacto Federativo, principal reivindicação da confederação. O pacto é
definido pela Constituição Federal e estabelece, entre outras coisas, como é
feita a partilha dos recursos arrecadados com o pagamento de impostos e quais
gastos cabem aos governos federal, estadual e municipal.
A CNM defende
mudanças na divisão das receitas por entender que o modelo atual sobrecarrega
as cidades.
De acordo com a confederação, atualmente a União fica com cerca de 60% de tudo
o que é arrecadado no país e apenas 16%
são repassados às prefeituras.
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