Ficar atento
Amir Khair*
Os juros são historicamente responsáveis pela maior
parte do déficit público no País, sempre catapultados pela elevada taxa básica
de juros, mas simplesmente ignorados
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| AMIR KHAIR Economista e Consultor |
Com o provável afastamento da presidente
outra política econômica deverá ser adotada pelo governo que a substitui. É o
PMDB no comando do País.
O já anunciado programa do PMDB “Uma Ponte para o Futuro” defende a
reforma estrutural do Estado. Baseia-se
em estudo de três economistas que pregam nova reforma da Previdência Social
com idade mínima para aposentadoria, desvinculação do piso previdenciário e de
todos os programas de renda, bem como acabar com as vinculações de impostos
para a saúde e educação.
Sem entrar no mérito desta tese, como
avaliação da confiabilidade dos dados e suas premissas de projeção, fato é que dito estudo peca pela completa ausência de
avaliação da despesa com juros no setor público. Nesse ponto não se
diferencia da maioria que avalia a questão fiscal.
Só para destacar uma situação próxima:
* em 2015 a despesa da
Previdência Social cresceu em valores reais (descontada a inflação) R$ 6
bilhões e
* os juros R$ 130 bilhões, 21 vezes mais!
Chamo sempre a atenção para este fato: os
juros são historicamente responsáveis pela maior parte do déficit público no
País, sempre catapultados pela elevada taxa básica de juros, mas simplesmente
ignorados (???). Devem ser pagos por
alguma entidade supraterrestre!
O que a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como princípio no seu artigo
primeiro não é superávit primário
(receitas menos despesas exclusive juros) X ou Y, mas simplesmente “equilíbrio fiscal”, ou seja, todas as
despesas, inclusive juros, igual a todas as receitas.
Se a despesa com juros no País fosse de
pequena importância no resultado fiscal, ainda se poderia entender o tratamento
dado pela maioria das análises de avaliar apenas receitas e despesas sem
considerar juros. O Banco Central apura com a mesma metodologia o resultado
primário, juros e resultado fiscal desde 2002. Sempre a despesa com juros superou o superávit primário. Na média
do período 2002/2015 superou em 2,7 vezes.
Neste período o superávit primário foi de
2,3% do PIB, os juros 6,2% do PIB, dando um déficit fiscal de 3,9% do PIB (6,2
menos 2,3). Em 2015 os juros atingiram
8,4% do PIB e foram responsáveis por 82% do déficit público.
A afirmação de que o superávit primário é a
economia para pagar os juros não deixa de ser verdade, mas há que se tomar
cuidado, pois pode dar a impressão de
que nada se pode fazer para reduzir os juros a não ser obter resultado primário.
Exemplo para explicar a importância de reduzir juros
Se uma pessoa ganha R$ 5 mil por mês e gasta
R$ 3 mil tem uma sobra de R$ 2 mil. É o seu superávit primário. Mas ela está
dependurada em dívidas com cartão de crédito e cheque especial no valor de R$
50 mil com juros de 10% ao mês. Logo tem despesa com juros de R$ 5 mil por mês
sofrendo um déficit de R$ 3 mil (5 menos 2). Ela deve se esforçar para melhorar
sua economia, mas não só; há que tentar reduzir a taxa de juro negociando com o
banco.
É importante e
fundamental atingir um bom superávit
primário, mas é mais importante e fundamental:
* reduzir a despesa com juros
reduzindo a Selic,
* vendendo o excesso de reservas internacionais e
* parar de emitir títulos substituindo por emissão monetária como
fizeram e ainda fazem os principais países após a crise de 2008.
Como venho repetindo nesta coluna, essas duas
primeiras ações (reduzir a Selic e vender o excesso de reservas) poderão
propiciar gradualmente uma economia
anual de R$ 340 bilhões (4,7% do PIB).
Há que atacar simultaneamente as duas coisas:
obter um superávit primário superior a 2% do PIB e uma despesa com juros
equivalente para atingir o equilíbrio fiscal. Isso é possível, mas há que levar
em consideração alguns fatos:
a) a despesa do governo federal, exclusive
juros, é de apenas 36% da despesa pública;
64% é feita pelos Estados e municípios;
b) o setor
público gasta mal sob vários aspectos e;
c) tem
sido mais desastroso para o resultado fiscal a perda de arrecadação do que o
aumento de despesas.
Assim, tomar decisões rumo ao equilíbrio
fiscal é, em primeiro lugar, reduzir a conta de juros, que não depende do
Congresso. Tem impacto mais forte e rápido do que recuperar a arrecadação e/ou
reduzir as despesas federais.
Como conter as despesas
Tenho abordado mais nesta coluna sobre a
questão fiscal a redução dos juros e o crescimento como fator de elevação da
arrecadação. Vejamos a seguir um pouco do que pode ser feito para atacar a redução/contenção das despesas
públicas. O espaço é curto para discussão aqui. Volto ao tema em outras
oportunidades.
Em primeiro lugar, para controlar despesas é preciso que os tribunais de conta da União
dos Estados e dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro (os únicos de
municípios) não aprovem as contas de
governo que desrespeitem o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este artigo estabelece que a cada bimestre seja verificado se a meta
fiscal estabelecida no orçamento será cumprida. Caso isso não possa ser
alcançado, o governo deve obter uma economia adicional para atingir a meta.
Isso está sendo desrespeitado não só no governo federal, mas em boa parte dos
Estados e municípios. O artigo 9º é o
mais importante da LRF para o equilíbrio fiscal.
Em segundo lugar há que considerar o mau uso do recurso público por três principais
razões:
a) ineficiência na gestão;
b) falta de avaliação dos custos e resultados
das ações e;
c) desvios de toda ordem, com destaque para a
corrupção.
A ineficiência
de gestão ocasiona preços e quantidades mais elevados do que o necessário nas
compras, na contratação de serviços de terceiros e nas obras. São contratos
superfaturados pela ausência de fiscalização e não comparação sistemática de
preços no mercado. Nas despesas de pessoal tudo por fazer. Mesmo com a estabilidade no emprego público é possível boa redução
dessas despesas. Isso demanda um artigo só para detalhar medidas para isso.
Em síntese, despesas “obrigatórias” (pessoal e de contratos) não significa que
não possam ser reduzidas. Podem, mesmo sem mudar lei.
O artigo 4º da
LRF obriga aos governos a estabelecer “normas relativas ao controle de custos e
à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos.”
E em seu artigo 50 § 3o “A Administração Pública manterá sistema de custos que
permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial.” Essas determinações ficaram só no papel.
A corrupção é
endêmica no setor público e caminha de mãos dadas com empresas privadas, que se
locupletam com o acesso às decisões dos governos. A operação Lava Jato é
apenas a ponta de um iceberg. As revelações de apenas duas empreiteiras
(Odebrecht e Andrade Gutiérrez), caso prossigam numa autêntica e não seletiva
operação de limpeza, podem atingir não apenas a chapa Dilma/Temer.
A saída da presidente é desejo da maioria,
mas não é o mesmo para a substituição dela pelo vice-presidente. Como o que
está comandando é a esfera política pela dupla Temer/Cunha, há que ficar atento à mudança na economia e
seu reflexo sobre a sociedade.
*
Mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas e consultor.
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