Por uma Constituinte exclusiva

Eduardo Giannetti*

A falência do presidencialismo de coalizão, precipitada pelo desastre do governo Dilma, impõe repensar o modo de funcionar da política brasileira

ASSIM FUNCIONA O SISTEMA PRESIDENCIALISTA NO BRASIL:
O Presidente da República precisa distribuir cargos, verbas e outras vantagens para compor a sua base
de sustentação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Desse jeito, nada vai mudar!!!

Em qualquer lugar do mundo, as regras do jogo e a qualidade dos jogadores são os dois elementos essenciais de um sistema político. No curto prazo, gostemos ou não, a qualidade dos políticos em exercício e dos postulantes a cargos públicos está dada: os jogadores são o que são e o que é razoável esperar deles dependerá do seu caráter e das oportunidades com que se deparam.

As regras do jogo, ao contrário, são passíveis de mudança. Elas definem os parâmetros, as restrições e os incentivos dentro dos quais correrá a partida.

É natural que o embate entre os que apoiam e rejeitam o impeachment de Dilma Rousseff – ou a realização antecipada de novas eleições – mobilize as paixões do momento, mas isso não deveria desviar a atenção do cerne da crise brasileira: a falência do presidencialismo de coalizão. Nenhuma troca de governantes – muito menos pela cúpula do PMDB – será capaz por si só de desatar o nó e solucionar o impasse a que chegamos.

O presidencialismo de coalizão tornou-se o modus operandi [a maneira de operar] do poder no Brasil. Para governar, o presidente eleito precisa garantir maioria no Congresso. E, para obtê-la, ele cede nacos de poder – ministérios, cargos, verbas, estatais – aos partidos interessados em troca de apoio. "Quid pro quo": toma lá da cá.

À medida que o capital político do presidente se deprecia, o preço do apoio sobe. Quando Fernando Henrique Cardoso saiu a campo para aprovar a emenda da reeleição e quando Lula viu sua sobrevivência ameaçada pelo mensalão, ambos se aliaram ao que há de mais sinistro na política brasileira.

No governo Dilma, essa prática foi levada às raias do absurdo. No início do seu segundo mandato, com o capital político renovado nas urnas, ela loteou 39 ministérios entre dez partidos e nem sequer elegeu o presidente da Câmara dos Deputados. Entregou e não recebeu.

O Brasil tem 35 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – 28 com assento no Congresso Nacional – e não possui de fato nenhum partido. O que temos são grupos de interesse fragmentários – PMDB à frente – que se especializaram num jogo não cooperativo e predatório com o Executivo, baseado em táticas de bloqueio, chantagem e sucção de benesses.

EDUARDO GIANNETTI DA FONSECA
Economista e Cientista Social

O modelo é análogo ao da relação entre hospedeiro e parasita na biologia: quanto mais se enfraquece o executivo-hospedeiro, mais assanhados e gulosos se tornam os partidos-parasitas. A novidade é que o parasita-mor [PMDB] vislumbra agora a chance de virar hospedeiro. Alguns dos partidos "aliados" chegam a ser tão corruptos que não podem ser comprados, apenas alugados.

A disfuncionalidade da política brasileira decorre de um PROBLEMA INSTITUCIONAL. Daí que a simples troca dos atores ou uma improvisada gambiarra parlamentarista sejam, no melhor cenário, apenas paliativos fadados a ser rapidamente atropelados por novas crises e impasses.

A falência do presidencialismo de coalizão, precipitada pelo desastre do governo Dilma, impõe repensar o modus operandi da política brasileira:

* sistema de representação,

* financiamento de campanha e

* regras para a formação de um quadro partidário sólido e consistente com a boa governança democrática.

O caminho é a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e restrita à reforma política. A regra primordial – daí o termo "exclusiva" – é separar o processo constitucional, responsável pela definição das regras do jogo, dos interesses em jogo no embate político-partidário: quem se eleger e participar da Constituinte fica impedido de se candidatar a cargos eletivos durante cinco anos.

A gravidade da crise permite sonhar com a possibilidade de que a nossa democracia deixe de ser um lamentável mal-entendido.

* EDUARDO GIANNETTI DA FONSECA, 59 anos, é um economista brasileiro, formado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) ambas da Universidade de São Paulo. Doutorado em economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), onde foi professor entre 1984 e 1987 e de 1988 a 2001. Lecionou na FEA/USP. Atualmente é professor integral no Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), conhecido anteriormente como Ibmec São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo – Opinião – Domingo, 10 de abril de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.