A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a reforma política
Dom Raymundo
Damasceno Assis*
"Se à Igreja não
cabe assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem
colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento XVI, tampouco pode ela
ficar alheia à luta pela justiça"
Dom Raymundo Damasceno Assis Cardeal-arcebispo de Aparecida - SP Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) |
A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das
manifestações populares realizadas no país desde 2013, é necessidade urgente.
No documento "Por
uma reforma do Estado com participação democrática", a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2010, já apontava alguns dos graves
motivos que justificam a necessidade da reforma política [para baixar este documento, clique aqui - escolha o documento 91].
O texto afirma: "As crises consecutivas nas Casas
legislativas em todos os níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos
Executivos em suas relações com o capital privado e nas suas relações nada
republicanas com os legislativos pertinentes". O documento defende a
participação "de todas as instâncias da cidadania" no processo da
reforma política e sugere "alguns eixos básicos para nortear a definição
das propostas".
Tendo concluído que, ao consenso da inadiável necessidade da
reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como
fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular
poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil], ao Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela
Reforma do Sistema Político.
A CNBB decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades
para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de
um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.
Houve consenso em
torno de quatro pontos:
·
a proibição do financiamento de campanhas por
empresas,
·
a adoção do voto proporcional em dois turnos
–denominado voto transparente–,
·
a alternância de homens e mulheres nas listas de
candidatos e
·
o fortalecimento da democracia mediante a
regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das formas como
é exercida a soberania popular.
O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB,
em maio de 2014, com a aprovação do documento "Pensando o Brasil". Por iniciativa dessa coalizão, o projeto de lei nº 6.316/2013 foi
apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013.
Para apoiá-lo, estamos
realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência
fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar mais esta proposta de
iniciativa popular.
Ao declarar seu apoio ao projeto de lei, a CNBB o faz com a
consciência de que é dever da Igreja
cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a
autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política,
como lembra o Concílio Vaticano II.
Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da
organização política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos
recorda Bento XVI, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça.
A CNBB acredita que, para levar a bom termo um
empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os
radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem
o aperfeiçoamento da democracia.
Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se
declara aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece
a sociedade brasileira.
* DOM RAYMUNDO
DAMASCENO ASSIS, 78 anos, cardeal-arcebispo de Aparecida (SP),
e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fonte: Folha de S.
Paulo – Tendências/Debates – Sexta-feira, 17 de abril de 2015 – Pg. A3 –
Internet: clique aqui.
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