UMA AFRONTA AOS BRASILEIROS
Editorial
A “mesada” aos
partidos políticos é triplicada
em tempos de cortes de
despesas e investimentos no país:
Fundo Partidário salta
de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões
É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir
mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de
custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da
"mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma
Rousseff sem veto à proposta de aumento
do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é
uma das principais fontes de receita para os partidos políticos.
O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção
sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de
ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos
partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio
necessita para fazer o que chama de "governar".
Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica
e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo
poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si
mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. Além disso, há a
penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela
exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais
de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além
disso, o PT, como óbvio protagonista do
propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado
pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.
Segundo apurou a Folha
de S. Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do
funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode
tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.
Diante dessas ameaças, os
dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não
vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa
a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na
semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou
a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais
aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais
fácil de adotar quando o Fundo
Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em
2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$
95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.
A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para
este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e
das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos
diretamente interessados.
Partidos políticos são entidades privadas de direito
público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz
sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição
devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto
polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas -
corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as
empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de
significar "doação", é um investimento à espera de retorno
compensador.
O ideal, numa
sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da
contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas
físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é
absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados
custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus
marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do
chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os
partidos, mas não para os contribuintes.
Fonte: O Estado de S.
Paulo – Notas e Informações – Quarta-feira, 22 de abril de 2015 – Pg. A3 –
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