DILMA: isto é governo popular?

Dilma dá aval a Fundo Partidário de

R$ 819 milhões em 2016

Carla Araújo

Presidente sanciona sem vetos Orçamento da União; verba no ano eleitoral

é 163% maior do que a encaminhada pelo governo

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
Fraca, refém de políticos inescrupulosos!
Não teve poder para impedir o aumento de recursos aos partidos políticos em ano eleitoral!

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. O texto será publicado nesta sexta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União. Segundo fontes do governo, os recursos destinados ao Fundo Partidário não foram vetados, pois, além da redução de R$ 48 milhões em relação ao ano passado, com o fim do financiamento empresarial, o governo prevê dificuldades para as campanhas eleitorais deste ano.

Em 2015, o Congresso triplicou a verba destinada ao Fundo Partidário no Orçamento da União – R$ 867 milhões. Dilma também sancionou esse valor sem vetos.

Para este ano serão R$ 819 milhões, valor inferior ao do ano passado, mas 163% maior que o proposto originalmente pelo governo. O Executivo havia determinado um montante de R$ 311 milhões para o Fundo Partidário na peça orçamentária.

Já em outubro o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara uma emenda de sua autoria que elevava o fundo para R$ 600 milhões. Na ocasião, Barros afirmou que não via nenhuma contradição em aumentar o repasse para partidos políticos em um período de ajuste fiscal.

DOAÇÕES

Num ano de eleições municipais, os partidos terão de conviver com uma expectativa bem menor de recursos para as campanhas com a proibição das doações empresariais.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e declarou inconstitucionais os repasses eleitorais feitos por pessoas jurídicas. As doações de empresas também costumavam representar mais de 60% do custeio das máquinas partidárias.

O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso conta com a previsão de receita com o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com o tributo, que o governo precisa aprovar.

O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões é para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado.

Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao fim do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%.

O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

Dilma veta a realização de Auditoria da Dívida

Pública com participação de entidades da

sociedade civil

Auditoria Cidadã da Dívida

Uma antiga e frequente reivindicação dos movimentos populares e organizações da sociedade civil brasileira é, novamente, negado!

Desta vez, quem diria (?!), por uma Presidente da República do PT.

Isso mesmo!!!

EDMILSON RODRIGUES
É deputado federal pelo PSOL do Pará e autor de emenda propondo a auditoria da Dívida Pública brasileira.

Hoje, 14/01/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, página 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

«O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.»

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos.

A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

MARIA LUCIA FATTORELLI
Auditor aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento:
"Auditoria Cidadã da Dívida".

O gasto com juros e amortizações da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli [tenha acesso a este importante estudo, clicando aqui].

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida – Brasília (DF) – 14/01/2016 – Internet: clique aqui.