Dilma dá aval a Fundo Partidário de
R$ 819 milhões em 2016
Carla Araújo
Presidente sanciona sem vetos Orçamento da União; verba
no ano eleitoral
é 163% maior do que a encaminhada pelo governo
 |
| PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF Fraca, refém de políticos inescrupulosos! Não teve poder para impedir o aumento de recursos aos partidos políticos em ano eleitoral! |
A
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. O texto
será publicado nesta sexta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União. Segundo fontes do governo, os recursos destinados ao Fundo Partidário
não foram vetados, pois, além da redução de R$ 48 milhões em relação ao ano
passado, com o fim do financiamento empresarial, o governo prevê dificuldades para as campanhas eleitorais deste ano.
Em 2015, o Congresso
triplicou a verba destinada ao Fundo Partidário no Orçamento da União – R$ 867
milhões.
Dilma também sancionou esse valor sem vetos.
Para
este ano serão R$ 819 milhões, valor inferior ao do ano passado, mas 163% maior
que o proposto originalmente pelo governo. O
Executivo havia determinado um montante de R$ 311 milhões para o Fundo
Partidário na peça orçamentária.
Já
em outubro o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016,
conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara uma emenda
de sua autoria que elevava o fundo para R$ 600 milhões. Na ocasião, Barros afirmou que não via nenhuma
contradição em aumentar o repasse para partidos políticos em um período de
ajuste fiscal.
DOAÇÕES
Num
ano de eleições municipais, os partidos terão de conviver com uma expectativa bem
menor de recursos para as campanhas com a proibição
das doações empresariais.
Em
setembro, o Supremo Tribunal Federal
concluiu julgamento de ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e declarou inconstitucionais os
repasses eleitorais feitos por pessoas jurídicas. As doações de empresas
também costumavam representar mais de 60% do custeio das máquinas partidárias.
O Orçamento aprovado no fim do ano pelo
Congresso conta com a previsão de
receita com o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF). O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da
previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com o tributo, que o governo precisa
aprovar.
O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488
trilhões. Desse total, R$ 654
bilhões é para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado.
Ele
foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de
6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco
Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao fim do ano que
vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em
apenas 2,32%.
O
projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5
bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária
para 2015, o equivalente a R$ 31 bilhões.
Fonte: O Estado de S. Paulo –
Política – Sexta-feira,
15 de janeiro de 2016 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.
Dilma veta a realização de Auditoria da Dívida
Pública com participação de entidades da
sociedade civil
Auditoria
Cidadã da Dívida
Uma antiga e frequente reivindicação dos movimentos
populares e organizações da sociedade civil brasileira é, novamente, negado!
Desta vez, quem diria (?!), por uma Presidente da
República do PT.
Isso mesmo!!!
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| EDMILSON RODRIGUES É deputado federal pelo PSOL do Pará e autor de emenda propondo a auditoria da Dívida Pública brasileira. |
Hoje,
14/01/2016, o Diário Oficial da União
(Seção 1, página 9) divulgou o veto da
Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com
participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da
Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA
2016-2019), por meio de emenda do
Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e
Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o
orçamento público.
Em
sua justificativa, o governo diz:
«O conceito de dívida pública abrange
obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a
forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o
pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida
pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as
informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e
periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central
do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda,
auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da
União e pelo Tribunal de Contas da União.»
Tais justificativas não se
sustentam.
A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo
federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas
dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às
finanças de estados e municípios.
Além
do mais, não há transparência sobre
diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários
desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar
de se tratar de recursos públicos.
A
recente CPI da Dívida, realizada na
Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não
fornecidos pelos órgãos do governo.
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| MARIA LUCIA FATTORELLI Auditor aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento: "Auditoria Cidadã da Dívida". |
O gasto com juros e amortizações da DÍVIDA
PÚBLICA FEDERAL atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais
grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por
exemplo, Operações de Mercado Aberto
e de Swap Cambial, da ordem de
centenas de bilhões de reais. Não há
transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais
necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”,
de Maria Lucia Fattorelli [tenha
acesso a este importante estudo, clicando aqui].
Destaca-se
também a falta de transparência e
discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de
juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro
com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se
confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada,
preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços
administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte
público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é
priorizada a agricultura para exportação.
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