HÁ SOLUÇÕES PARA SAIR DO ATOLEIRO ECONÔMICO?

O embuste fiscal

Amir Khair

Mestre em Finanças Públicas pela FGV e Consultor

Equilíbrio depende de ampliação do debate sobre o ajuste fiscal para além das críticas aos programas sociais e dos ataques a medidas que ampliem despesas 

TRÊS MINISTROS DA FAZENDA DESDE DEZEMBRO DE 2014:
1º) Guido Mantega (último da esquerda para a direita),
2º) Joaquim Levy (primeiro da esquerda para a direita) e, finalmente,
3º) Nelson Barbosa (no centro).

Em um ano o País teve três ministros da Fazenda:

1º. [Guido Mantega] O primeiro pouca importância deu à questão fiscal, não se contrapôs aos elevados juros, afundou a Petrobrás ao defender política de conter a inflação às custas da empresa, desonerou a cota patronal das empresas às custas, em boa parte, da Previdência Social e subsidiou as grandes empresas com o aumento do endividamento público via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele deixou pesada herança fiscal, inflação reprimida artificialmente e início da recessão.

2º. [Joaquim Levy] O segundo, indicado pelo presidente do Bradesco, foi escolhido para inverter a política do antecessor e dar um “selo de qualidade” à economia. Ao defender a Selic elevada explodiu a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) de 58,9% no início do ano para 66,1% ao fim de outubro. O déficit público atingiu seu máximo histórico batendo em 10% do PIB. Ele acelerou, assim, a perda do grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco. Ele errou ao descuidar dos juros e mirar apenas no déficit primário, que representou apenas 7,5% do déficit público nos últimos 12 meses encerrados em outubro. Ele procurou se livrar do fracasso imputando a culpa ao governo e ao Congresso que não aprovou tudo que queria para melhorar os 7,5%. Outro fiasco.

3º. [Nelson Barbosa] O terceiro, festejado pelo PT, foi mal recebido pelo mercado financeiro e para ganhar apoio deste mercado omitiu a questão dos juros e prometeu seguir a agenda do antecessor de mais uma reforma da Previdência e da desvinculação da educação e da saúde da receita de impostos. Tem passado ligado à corrente heterodoxa e acredita no estímulo do governo para animar a economia.

Antagonismo

Estão em jogo duas posições antagônicas:

1ª) a primeira é a favor do combate ao aumento das despesas públicas não financeiras. Leia-se: mais uma reforma da Previdência e redução das despesas com educação e saúde. Neste cenário, os juros têm de ficar elevados para conter a inflação.

2ª) A outra defende a elevação das despesas públicas e do crédito para estimular a economia e é omissa nas questões relacionadas aos juros.

Ambas as estratégias estão fadadas ao fracasso.

A primeira – usada pelo ministro que saiu por não saber enfrentar o desastre fiscal em ascensão – procura jogar o problema para frente no que foi chamada de reforma estrutural do Estado. Esperar a tal reforma, o que demandaria tempo e dificuldades políticas, só agravaria o problema fiscal corrente. É como estar em um barco que entra água e pode afundar a qualquer momento e ficar apostando em um novo barco no futuro.

Ela defende que a Selic só poderá ser rebaixada depois da inflação voltar ao centro da meta de 4,5%, o que levaria mais de um ano, devido ao elevado nível em que ela se encontra. Análises projetam que, nessa situação, a relação dívida/PIB explodiria e tornaria impagável os títulos federais em poder do mercado.

A outra estratégia, usada pelo ministro do governo anterior [Guido Mantega], leva ao fracasso ao desconsiderar a limitação fiscal do governo federal onde qualquer despesa adicional só poderá ocorrer mediante elevação do endividamento, o que agravaria em sequência o rombo fiscal com novas despesas com juros. Com a proposta de elevar o crédito sem considerar as elevadas taxas de juros ao tomador, o nível de inadimplência, a dívida familiar e o desemprego em ascensão, empurra ladeira abaixo o consumo pela reação dos consumidores.

É preciso conquistar o equilíbrio fiscal como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção especial às despesas com juros. Até outubro deste ano, os juros atingiram R$ 426 bilhões. O valor é maior que toda a despesa da Previdência Social de R$ 350 bilhões; equivale a 2,3 vezes a despesa de pessoal e encargos do governo federal e pode alcançar neste ano R$ 600 bilhões ou 10% do PIB.

Todo o esforço fiscal pretendido pelo governo no orçamento para 2016 é de R$ 24 bilhões. É lamentável o embuste [mentira esperta] que representa a discussão sem fim desse malfadado ajuste fiscal. O mercado financeiro lidera esse embuste. Para fugir da crítica e do debate sobre os juros, analistas deste mercado têm procurado desviar a questão fiscal para golpear as despesas sociais como sendo o vilão do problema fiscal.

Que em 2016 o governo, seja ele qual for, enfrente para valer o déficit fiscal:

a) reduza a taxa Selic ao nível da inflação,

b) venda o excesso de US$ 200 bilhões de reservas internacionais para reduzir a dívida bruta e os juros do custo de carregamento destas reservas e, com a economia gerada,

c) estimule a economia.

Fora dessas medidas, não vejo saída para esta crise. Saio de férias com o desejo de um 2016 bem melhor que 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Domingo, 3 de janeiro de 2016 – Pg. B3 – Internet: clique aqui.

As razões para o colapso da economia em 2015

José Luis Oreiro

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

e pesquisador nível IB do CNPQ

Processo de regressão produtiva no Brasil, que já dura dez anos,

e fatores conjunturais – que incluem erros da gestão Dilma Rousseff –

levaram à atual crise

A QUEDA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL, A PERDA DE COMPETITIVIDADE NAS EXPORTAÇÕES E
DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA:
explicam muito da crise atual brasileira!

Ao iniciarmos o ano de 2016, nos deparamos com um cenário econômico verdadeiramente desolador. O PIB (Produto Interno Bruto) deverá fechar o ano de 2015 com uma queda acumulada de 3,5%, o desemprego perto de 9% da força de trabalho e a taxa de inflação próxima de 11%. Trata-se de uma queda bastante forte do nível de atividade econômica, somada a uma elevação expressiva da taxa de inflação, ou seja, um cenário clássico de estagflação.

Para que possamos entender as razões da catástrofe ocorrida com a economia brasileira, devemos rejeitar as explicações simplórias, tanto à direita quanto à esquerda do espectro político e econômico.

A explicação dada pela direita liberal é que a crise atual é reflexo da assim chamada “nova matriz macroeconômica”, em geral definida de forma casuística pelo liberal de plantão. Para alguns a nova matriz macroeconômica é o conjunto formado pelas pedaladas fiscais, pela desvalorização (sic) artificial da taxa de câmbio, pela redução voluntarista da taxa de juros a partir de 2011 e pelas desonerações fiscais.

Segundo essa definição, a nova matriz macroeconômica teria sido implementada apenas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e, portanto, a política macroeconômica conduzida nos dois mandatos do presidente Lula seria, no geral, acertada. Outros, mais radicais, afirmam que a “nova matriz macroeconômica” teria sido iniciada com a política anticíclica adotada após a falência do Lehman Brothers em 2008. Implícito nessa posição está a ideia de que o correto seria o governo adotar uma política pró-cíclica em meio à maior crise do capitalismo desde 1929.

A explicação dada pela esquerda neopopulista é que a crise atual da economia brasileira decorre do ajuste fiscal adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo essa explicação, a expectativa (racional? Muthiana?) de ajuste fiscal a partir da nomeação de Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no fim de 2014, fez com que os agentes econômicos – antecipando o efeito recessivo do mesmo – reduzissem gastos com consumo e investimento, produzindo assim a queda do nível de atividade econômica que seria esperada a partir dos efeitos da contração fiscal que só seria implementada meses mais tarde. Para os defensores dessa posição, a inversão da linha de causalidade do tempo histórico (onde o futuro é incerto e o passado irrecuperável), tão cara à tradição pós-keynesiana da qual eles alegam se basear, parece não causar nenhum problema mais grave de escrúpulos.

Combinação perversa

Ambas as interpretações são incorretas. A crise atual da economia brasileira é decorrente da combinação perversa da [a] regressão produtiva a partir de 2005 com [b] fatores conjunturais (alguns deles originados dos erros de política econômica do governo Dilma Rousseff) que desencadearam uma “tempestade perfeita”.

[Regressão produtiva]

Creio que não seja novidade para ninguém que desde 2005 a economia brasileira sofre um processo de sobrevalorização crônica da taxa real de câmbio, resultado da combinação da forte elevação dos termos de troca (doença holandesa), grande fluxo de entrada de capitais especulativos devido ao enorme e persistente diferencial de juros e a permanência da taxa de inflação doméstica acima dos níveis registrados em outros países.

Essa sobrevalorização da taxa de câmbio gerou um processo de perda da competitividade da indústria brasileira de transformação, levando a um progressivo aumento do déficit comercial da indústria e do coeficiente de penetração das importações.

A partir de 2011 essas transformações geraram uma situação de estagnação da produção industrial, na qual os estímulos de demanda viabilizados pela “nova matriz” transbordavam para o exterior na forma de aumento de importações de produtos manufaturados. Como a indústria de transformação é a locomotiva de crescimento da economia no longo prazo, a estagnação da produção industrial se traduziu em desaceleração e posterior estagnação do crescimento do PIB.

[Fatores conjunturais]

A “tempestade perfeita”, por seu turno, decorreu da combinação:

1º) dos efeitos negativos que a Operação Lava Jato teve (e ainda tem) sobre os contratos e os investimentos da Petrobrás (responsável, no Brasil, por 10% da FBCF, sigla para Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mede os investimento das empresas em bens de capital, como máquinas que são utilizadas na produção);

2º) do efeito inflacionário do reajuste dos preços dos combustíveis e da energia elétrica ao longo do ano de 2015, o qual reduziu a renda real dos trabalhadores, impactando negativamente o consumo; e

3º) do aumento da percepção de incerteza por parte dos agentes econômicos devido à crise política pela qual passa o País.

JOSÉ LUIS OREIRO
Economista e Professor da UFRJ

Os efeitos combinados desses eventos se traduziram numa queda significativa tanto do investimento privado como do consumo das famílias, fazendo com que a estagnação econômica decorrente da perda de competitividade da indústria se transformasse numa queda acentuada do nível de atividade econômica. Dessa forma, a estagnação deu lugar à recessão, a qual resultou numa queda significativa das receitas de impostos da União, o que inviabilizou o ajuste fiscal pretendido pelo ministro Joaquim Levy.

A boa notícia é que, finalmente, a taxa real de câmbio se encontra num patamar adequado para restaurar a competitividade da indústria. Se esse patamar de câmbio for mantido por um período de tempo suficientemente longo, as exportações de manufaturados irão aumentar e a estrutura produtiva da economia começará a se transformar, aumentando a participação da indústria no PIB. Trata-se, contudo, de uma mudança estrutural lenta, cujos primeiros sinais deverão ser observados apenas no início de 2017. Ainda teremos que conviver por um longo tempo com um quadro recessivo. Feliz 2017 para todos nós.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Domingo, 3 de janeiro de 2016 – Pg. B6 – Internet: clique aqui.

Recessão bate governo de 7 a 1

David Kupfer

Economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Passividade do governo em relação à crise lembra a da comissão técnica da seleção brasileira na lendária derrota do Brasil para a Alemanha, na Copa de 2014 

NA RECUPERAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA ESTÁ A CHAVE
PARA A SAÍDA DA CRISE ECONÔMICA!

O famigerado 7 x 1 que a Alemanha impôs ao Brasil na semifinal da Copa do Mundo do já longínquo ano de 2014 marcou não somente pela goleada, mas também pela passividade da comissão técnica da seleção brasileira, que assistia àquela chuva de gols sem tomar qualquer atitude. Pois o mesmo vem ocorrendo com a economia brasileira nesse ano de 2015 que, felizmente, acabou de ser deixado para trás.

É raro na história brasileira o PIB cair 3,5% em um ano. Pior, as expectativas para 2016 também convergem para um novo tombo que, em se confirmando, significará um recorde negativo quase secular, dado que o Brasil não enfrenta dois anos seguidos de retração desde o biênio posterior à crise de 1929.

Porém, mais do que a sucessão de números desastrosos, o que mais chama a atenção em um balanço do desempenho da economia em 2015 é a apatia com que a política econômica foi conduzida ao longo de todo o período.

Vista da perspectiva de um final de jogo, a política econômica de 2015 foi incompreensível. Parece que todas as decisões foram condicionadas por uma tentativa desesperada de evitar a perda do grau de investimento pelo País ou, talvez, por esforços, nesse caso desesperançados, visando induzir os agentes a precificar essa perda de forma gradual, evitando-se um grande choque em uma economia já combalida. Se essa era a missão principal de Joaquim Levy, explica-se a mudança do treinador, quer dizer, do ministro da Fazenda. Esse jogo terminou com uma derrota fragorosa.

A diferença é que enquanto no futebol o jogo tem duração determinada, na economia ele se repete indefinidamente. A partir de 2011, com base em um diagnóstico equivocado, que superestimou o sucesso da saída da crise global em “V” e subestimou a dificuldade de adaptação da economia nacional ao novo quadro da economia mundial, desenhou-se uma política econômica como se houvesse uma capacidade inesgotável de financiar medidas anticíclicas.

Contudo, a dinâmica fiscal brasileira é extremamente vulnerável ao ciclo econômico. Isso ocorre devido tanto ao comportamento da receita, posto que essa é muito apoiada em impostos sobre produtos, quanto da despesa, dado que essa é, em grande parte, inflexível. Historicamente, a correção do desequilíbrio fiscal que acompanha os momentos de retração econômica sempre demandou soluções que envolveram alguma forma de ampliação da carga tributária. Como hoje prevalece o entendimento social de que essa carga já atingiu o limite do suportável, o compasso de espera, que já consumiu o ano de 2015, expressa a contagem do tempo necessário para que a sociedade se convença de que não há outra opção.

O grande problema é que, no plano substantivo, muito mais do que o reequilíbrio fiscal, pura e simplesmente, a saída da recessão passa pela recuperação da produção industrial.

Indústria

É bom que se diga que isso é assim não porque a indústria seja um setor eleito, mas porque é ela que reúne as atividades produtivas com maior poder multiplicador da renda. No entanto, a indústria brasileira está em um processo latente de crise desde 2007, pelo menos. Esse resultado não poderia ser diferente haja vista a política macroeconômica hostil para a indústria que predominou nos últimos 20 anos, que teve:

• doses elevadas de valorização cambial,
• manutenção de juros altos e
• de alta dos custos sistêmicos (tributação, infraestrutura, custos salariais etc.).

Os efeitos cumulativos de longo prazo trazidos por essa combinação de tendências provocaram um hiato crescente de competitividade que, por sua vez, reduziu o ritmo de investimentos e quebrou o principal circuito que impulsiona o progresso técnico da indústria, que é a construção de novas fábricas. Daí sobreveio a defasagem de inovação, que explica a estagnação da produtividade da indústria.

Embora rudimentar, o seguinte exercício busca dimensionar o crescimento do hiato de competitividade.

a) Em 2006, quando a trajetória de perda de competitividade industrial tornou-se nítida, as exportações brasileiras de manufaturados (exclusive derivados de petróleo) foram de US$ 87 bilhões, contra exportações mundiais de US$ 8,607 trilhões, correspondendo, portanto, a uma participação de 1,01%.

b) Em 2014, esses números evoluíram para US$ 101,3 bilhões e 12,954 trilhões, respectivamente, reduzindo a fatia do País para 0,78%.

Se o Brasil tivesse conseguido manter a participação de 2006, as exportações em 2014 poderiam ter sido US$ 29,6 bilhões superiores ao efetivamente verificado. Quer dizer, o hiato de competitividade em relação a 2006 “roubou” da indústria brasileira cerca de R$ 120 bilhões (pela taxa de câmbio atual de cerca de R$ 4).

 

DAVID KUPFER
Economista e Professor da UFRJ

Quanto desse valor será recuperado tão somente com a desvalorização cambial o tempo dirá. Mas há razões para se acreditar que não será a maior parcela. A recomposição da competitividade estrutural requer:

• a realização de investimentos,
• a modernização do parque industrial,
• a mudança na pauta de produção, enfim, todo um processo a percorrer para quebrar o círculo vicioso acima mencionado. Claro que isso vai exigir tempo e apoio da política econômica.

A troca de um ministro da Fazenda por outro que também exibe perfil eminentemente técnico, e mesmo que ademais detenha maior conhecimento do que é o mundo da produção, dificilmente trará mudanças significativas na essência da política econômica de curto prazo.

Isso simplesmente porque há muito pouco espaço para alternativas a um grande esforço fiscal e a um enfrentamento duro da inflação. Resta, então, esperar que a supressão da esquizofrenia que marcou a política econômica em 2015 possa melhorar o canal da previsibilidade e assim contribuir para recolocar a economia em movimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Domingo, 3 de janeiro de 2016 – Pg. B8 – Internet: clique aqui.