Cristiane Agostine
Valor
16 de junho de 2011
A manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais colocou em rota de colisão PMDB e PT no Congresso. O presidente do Senado e uma das principais lideranças pemedebistas, José Sarney (AP), reforçou sua posição a favor do sigilo eterno. Já as bancadas do PT no Senado e na Câmara mobilizaram-se para manter o projeto da Lei de Acesso à Informação com as modificações aprovadas no ano passado na Câmara, que limitam a 50 anos o prazo para a liberação dos papéis ultrassecretos.
Pressionado pelos dois principais partidos da base aliada, o governo tenta minimizar o embate e diz que o sigilo eterno é limitado a assuntos estratégicos ao país: integridade territorial, segurança nacional e relações internacionais.
O projeto está em tramitação no Senado. Além de Sarney, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) tenta fazer com que o governo recue.
Tido como um dos principais responsáveis pelo recuo do governo em relação ao sigilo dos documentos, Sarney afirmou em nota, ontem, que é favorável ao projeto enviado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, sem as modificações dos deputados.
No ano passado, a Câmara alterou o texto do Executivo, ao aprovar que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e com o prazo máximo de 50 anos para liberação dos documentos secretos. O texto original reduz de 30 anos para 25 anos o sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente.
Em posição contrária, integrantes da bancada do PT no Senado reafirmaram a disposição de manter o texto que veio da Câmara. "Queremos conhecer o que os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e José Sarney conhecem. O governo aprovou as mudanças feitas na Câmara. Se não tivesse aprovado, o projeto não teria sido modificado", comentou Walter Pinheiro (BA). "O projeto é bem generoso ao dar 50 anos para divulgar os documentos. Manteremos nossa posição. A abertura dos arquivos é um instrumento importante para consolidar a democracia."
No mesmo tom, o senador Jorge Viana (AC) disse que a presidente Dilma Rousseff já se posicionou pessoalmente em favor do fim do sigilo dos documentos. "Se não tratarmos de maneira adequada essa questão, vamos gerar muita frustração na sociedade", declarou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse não compreender a mudança na postura do governo. Costa afirmou que ainda não conversou com o governo e disse que reunirá novamente a bancada para discutir o caso. Na terça-feira, os senadores do partido definiram o apoio ao projeto com as modificações dos deputados.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que se o Senado aprovar o sigilo eterno ele se empenhará para retomar as emendas feitas pelos deputados quando o projeto retornar à Casa. "Se for preciso, vamos recompor aquilo que ajudará o povo a conhecer sua história."
No meio do embate, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), negou que o governo defenda o sigilo eterno. "O projeto original que Lula encaminhou e cuja negociação foi coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil, é muito claro: não há sigilo eterno", declarou ontem, depois de reunir-se Maia. "Em apenas três assuntos é possível pedir a renovação do sigilo: integridade do território, segurança nacional e relações internacionais. Os demais assuntos depois de 25 anos serão colocados à disposição."
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - On-Line - 16/06/2011 - Internet: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=44359
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