Brasil pode proibir publicidade infantil
DE SÃO PAULO
Câmara dos Deputados retoma projeto para acabar com propaganda de produtos e serviços para crianças
Agências e fabricantes dizem que só três países foram nesse caminho e defendem modelo de autorregulamentação
O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país. A proposta confronta o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e gera controvérsias.
Em tramitação há uma década, o projeto foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o término da legislatura, no ano passado, foi arquivado. Hauly foi reeleito e retomou o projeto.
Embora não continue no Congresso (Hauly assumiu a Secretaria da Fazenda do Paraná em janeiro), o projeto segue sua tramitação. Neste momento, está na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família.
"Imagine a situação de um pai assalariado com uma filha seduzida por um comercial de viagem à Disney," diz o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que recomenda a publicidade somente para pessoas acima de 12 anos.
Para a advogada Isabella Henriques, coordenadora de um programa do Instituto Alana, "a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda".
O Alana é uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos das crianças relacionados ao consumo.
Recentemente, uma pesquisa feita pelo Datafolha para o instituto mostrou que 80% do poder de venda das redes de fast food está lastreado pela propaganda.
Apesar disso, o Alana não defende a proibição da publicidade. "Os comerciais têm de ser direcionados para os pais, não para as crianças", afirma Isabella.
REGRAS DE HOJE
Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar.
Criado em 1980, o conselho é formado por representantes da sociedade civil (como órgãos de defesa do consumidor), fabricantes, anunciantes e publicitários.
Há penalidades previstas caso alguma peça seja questionada. "Uma única queixa de consumidor ao Conar é o bastante para abrirmos um processo", diz Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conar.
"Retiramos uma peça do ar, quando é o caso. O que não pode é haver censura prévia, que é o que estão tentando fazer com esses projetos no Congresso," diz.
Segundo a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), o país está caminhando contra a tendência mundial.
Um levantamento feito pela associação mostrou que só três países proibiram a publicidade infantil (Suécia, Noruega e a província canadense de Québec). "O mundo escolheu a autorregulamentação", diz o publicitário Stalimir Vieira, assessor da presidência da Abap.
Para ele, não se pode punir um segmento por impulsionar o consumo. "É inegável que a propaganda tem poder de estimular as vendas, mas cabe aos pais a decisão de compra."
Uma pesquisa do Ibope mostrou que 25% dos brasileiros compram devido à publicidade. Só 37% comprariam menos se não houvesse propaganda. A maioria (66%) considera a propaganda informativa. Além disso, só 1% das reclamações registradas nos Procons do país se referem à publicidade.
Justamente por isso, o Conar considera que o Congresso não é o lugar ideal para esse tipo de debate. "Estamos abertos para reformulações, caso sejam necessárias."
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