Refutando aqueles que bradam: «Não vai haver golpe!»
Apenas a lei
Editorial
Trata-se de evidente malandragem, cujo único objetivo é confundir a opinião
pública. O processo de impeachment,
se levado adiante e tiver como desfecho o afastamento de Dilma, terá cumprido
seu papel exatamente como prevê a Constituição.
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| CÁRMEN LÚCIA Ministra do Supremo Tribunal Federal - Brasília (DF) |
A presidente
Dilma Rousseff está desesperada. Para se segurar na cadeira presidencial, a
petista desistiu de vez de exercer seu mandato e se dedica, dia e noite, a
acusar os que defendem seu impeachment
– hoje a maioria absoluta dos brasileiros – de promover um golpe de Estado. De acordo com esse discurso, os lulopetistas e seus cúmplices são agora os patronos da Constituição,
protegendo-a dos “golpistas” que, segundo dizem os governistas, tramam na
surdina contra Dilma para derrubá-la sem nenhuma razão prevista em lei. Em
síntese: impeachment, para essa
turma, configuraria uma “ruptura
institucional” que estaria “sendo
forjada nos baixos porões da baixa política”, conforme as claudicantes
palavras da chefe do Executivo.
Trata-se de evidente malandragem, cujo único
objetivo é confundir a opinião pública. O processo de impeachment, se levado adiante e tiver como desfecho o afastamento
de Dilma, terá cumprido seu papel exatamente como prevê a Constituição: é instrumento legítimo que se presta a
punir o governante que for flagrado no cometimento de crime de responsabilidade.
É isso o que têm reiterado importantes magistrados – não os autoproclamados
“juristas” que aderiram à claque palaciana contra o tal “golpe”, mas aqueles
que conseguem manter o equilíbrio necessário para analisar este grave momento.
“O processo de impeachment é previsto na
Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as
democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um tipo
de controle”, explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ao Jornal Nacional. Para deixar ainda mais claro que não se pode falar
em ruptura de nenhuma espécie, Toffoli
lembrou o óbvio: que “aqueles que se
sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira”. Para ele, “o que ocorre hoje é a democracia” e “é muito melhor vivermos dessa forma do que
sob uma ditadura”.
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| DIAS TOFFOLI Ministro do Supremo Tribunal Federal - Brasília (DF): indicado ao cargo por Dilma Rousseff e ex-advogado do PT ! ! ! |
Assim como
Toffoli, a ministra do STF Cármen Lúcia
declarou que “o impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”
e acrescentou, a propósito das críticas de Dilma e dos petistas à atuação do
juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato, bem como à articulação da
oposição pelo afastamento da presidente, que “estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.
Na mesma linha
argumentou Ayres Britto,
ex-presidente do Supremo. Em entrevista à Folha
de S. Paulo, Britto afirmou que “toda
previsão constitucional”, caso do processo de impeachment, “pré-exclui a
possibilidade de golpe”. Ademais, ele lembrou
que a legitimidade de um presidente depende não só da chancela dos eleitores,
mas do exercício do mandato dentro do mais absoluto respeito à lei. “A presidente tem de se legitimar o tempo
todo. Se se deslegitima, perde o cargo”, afirmou Britto.
Além disso, o
ex-presidente do STF salientou que o
“conjunto da obra” do juiz Sergio Moro, tão contestado pela presidente, pelo
capo Lula e por seus sequazes, “continua íntegro, hígido”, razão pela qual “96%
dos recursos atacando suas decisões foram derrubados pelos tribunais
superiores”. Britto aproveitou para cobrar respeito pelo Judiciário. “Chega de contestar decisões com agressões”,
disse o ex-ministro, que lembrou o óbvio: se Moro errar, “o Brasil tem quatro instâncias judiciais para corrigir isso”.
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| AYRES BRITTO Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) |
Essas simples constatações de eminentes magistrados
deveriam bastar para desmoralizar a mobilização lulopetista pela “legalidade”,
campanha que Dilma usa para dizer que Sergio Moro “opta por descumprir as leis
e a Constituição” e para
acusar a oposição de cometer “crime contra a democracia” por defender seu impeachment sem “provas
inquestionáveis”. Foi o que ela declarou no comício que fez no Planalto com
seus “juristas” de estimação.
A esta altura,
já está claro que os lulopetistas,
aflitos com a iminente perda do poder, adotaram a estratégia deletéria de
desacreditar as instituições empenhadas em obrigar Dilma, Lula e seus
comparsas a responder por seus atos, que ofenderam a lei e debilitaram o País.
Que esse grosseiro ardil não prospere.
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