Algumas lições destas eleições

“Com menor poder econômico, maior é

a legitimidade”

Entrevista com Nicolao Dino

Vice-Procurador-Geral Eleitoral

Beatriz Bulla

Para representante do Ministério Público no TSE, eleições municipais

neste ano devem traduzir melhor vontade popular

NICOLAO DINO

O fim do financiamento de pessoa jurídica a campanhas políticas fez com que a disputa eleitoral de 2016 se desenvolvesse com muito menos dinheiro, o que deve trazer reflexos positivos no resultado das eleições que acontecem hoje. Essa é a avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, responsável pela atuação do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, eleições menos contaminadas pelo poder econômico podem aproximar a vontade popular do resultado das urnas. “Há presença menos ostensiva do poder econômico como fator determinante do resultado das eleições. Isso pode trazer, sim, uma consequência positiva em termos de formação de representação política”, disse Dino, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

Esta é a primeira eleição com as novas regras de financiamento e da minirreforma eleitoral de 2015. Qual mudança é vista até agora nesta eleição?

Nicolao Dino: Já percebemos de início que as campanhas se desenvolveram com muito menos dinheiro. O fato de não haver doação de pessoa jurídica repercutiu diretamente no volume de dinheiro que as campanhas estão movimentando. Nesse primeiro momento, há presença menos ostensiva do poder econômico como fator determinante do resultado das eleições. Isso pode trazer uma consequência positiva em termos de formação de representação política. Quanto menor o risco de interferência abusiva do poder econômico, melhor para a legitimidade do resultado, que torna mais autêntico sob o ponto de vista da vontade popular.

Há políticos que reclamam do fim do financiamento por empresas e da imposição de uma campanha mais barata.

Nicolao Dino: A eleição tem de ser mais barata. Não faz sentido trabalhar com a perspectiva de os mandatos nas Casas Legislativas serem conquistados pela presença de milhões e milhões de reais em uma disputa eleitoral. Os candidatos têm de ser mais criativos. As redes sociais estão aí para aproximar candidato e eleitor, não passando necessariamente por campanhas milionárias com estratégias pirotécnicas em termos de volume de dinheiro.

O TSE tem divulgado informações sobre doação por parte de beneficiários mortos de programas sociais. Fraudes são causadas pelo novo sistema de financiamento ou a localização delas é que é novidade?

Nicolao Dino: Vou pela segunda linha. A fraude sempre se fez presente enquanto fenômeno de distorção de procedimentos. Ela vai mudando, se adaptando, se sofisticando. O que está acontecendo agora é precisamente isso: as instituições estão mais aparelhadas no que se refere à detecção dos mecanismos de fraude, com cruzamento de dados, com bancos eletrônicos. Isso tem facilitado muito a detecção da irregularidade, como beneficiários de Bolsa Família aparecendo como doadores de campanha. Há um pool de órgãos, do qual o Ministério Público faz parte, que troca informações e tem apresentado esse resultado que me parece satisfatório.

Parlamentares ensaiaram um movimento no sentido de anistiar a prática de caixa 2. Hoje podemos dizer que caixa 2 é crime?

Nicolao Dino: É uma preocupação permanente a questão do caixa 2. São crimes lateralmente fixados, não é exatamente caixa 2. O crime é hoje, pela legislação, a corrupção, a lavagem, a prestação de contas com dados falsos. Esses crimes estão previstos na legislação. Mas há outras situações que não estão contempladas, o próprio manuseio e uso de recursos não contabilizados. O projeto de lei que está sendo discutido prevê isso e prevê ainda medidas de responsabilização dos partidos políticos em razão dos recursos não contabilizados. Hoje, a previsão na lei é o ressarcimento, mas os partidos não sofrem nenhuma consequência.

A campanha de 2016 foi curta. A Justiça vai conseguir responder todos os questionamentos de candidatura antes das eleições?

Nicolao Dino: Nesta eleição houve vários fatores que precisam ser considerados. Primeiro, o encurtamento da campanha que começou mais tarde, as convenções foram realizadas mais tarde, os pedidos de registro vieram mais tarde. A eleição municipal é muito pulverizada, temos um País de dimensões continentais. Todo o processo de registro e impugnação se desenvolve em primeiro grau, das decisões de juízes de primeiro grau há recursos para os Tribunais Regionais Eleitorais e das decisões dos TREs cabem recursos para o TSE. E, em razão do abreviamento do calendário eleitoral, a consequência qual é? Muitos candidatos vão disputar na pendência de impugnações.

Tivemos recentemente mortes em Goiás que atingiram um candidato. O Ministério Público nota um aumento da violência em questões eleitorais?

Nicolao Dino: Nesta eleição notei um acirramento, sim. Houve vários fatos, episódio no Rio envolvendo também candidatos, no Nordeste também. Isso é preocupante.

Isso é uma questão conjuntural ou são casos isolados?

Nicolao Dino: O caso do Rio precisa ser analisado de forma mais profunda. Há um agravamento na presença do crime organizado. Agora mesmo foi divulgado que a realização de propaganda está sendo condicionada ao pagamento de valores para organizações criminosas, o que é preocupante. Há uma grave crise estrutural de segurança pública. O crime organizado está até tentando apresentar candidatos. Isso é muito sério. O Rio merece um olhar especial do Estado como um todo, das instituições como um todo.

Contas municipais não suportam mais

tantas promessas

Marco Antonio Teixeira

Cientista Político e vice-coordenador do Departamento de Administração Pública da FGV-SP

Candidatos precisam não só prometer, mas também entender limitações

dos cofres; cultura do “não sou político” também atrapalha

No desespero de convencer o eleitor, muitos candidatos e candidatas que estão na disputa para as prefeituras de todo o Brasil têm feito algumas promessas de campanha que, além de questionáveis quanto à viabilidade, nem sequer cabem no orçamento público. Quem assiste aos programas eleitorais ou acompanha os debates pelas mais variadas mídias de forma desatenta pode perder a noção de que o País passa por ajuste fiscal, de que os governos perdem receitas e de que a maioria dos municípios, até mesmo metrópoles como São Paulo, carece de recursos para honrar compromissos básicos, como a manutenção dos serviços de saúde e educação, e a folha de pagamento.

Isso ocorre porque praticamente nenhum dos candidatos explica a seus possíveis eleitores que podem – ou devem – faltar recursos para executar a enorme lista de compromissos assumidos durante a campanha.

Situações dessa natureza trazem ao menos duas consequências que são socialmente nocivas:

1ª) A primeira é que contribui para aumentar o já enorme descrédito com a política e com os políticos, uma vez que se criam expectativas que não serão honradas nem na forma e muito menos no tempo prometido. Talvez aqui exista uma explicação para que tantas pessoas que vivem no mundo da política e agora são candidatos a cargos políticos se vangloriam de “não ser políticos”, para assim conquistar eleitores.

2ª) A segunda refere-se ao fato de transmitir indiretamente uma forte mensagem de que o uso do dinheiro público não tem limite, algo que é extremamente negativo para a construção de uma cultura de educação fiscal cidadã.

Portanto, não há espaço para mágica quando se trata de gastos orçamentários em contexto de restrição de recursos. O próximo governo terá de abrir mão de alguma promessa ou de algum programa já existente. A outra alternativa seria aumentar a carga tributária ou criar novos impostos, algo que todos dizem que não será feito, pelo menos neste momento em que se busca o voto.

Fontes: O Estado de S. Paulo – Eleições 2016 – Domingo, 2 de outubro de 2016 – Pág. A18 – Internet: clique aqui; e Análise – Pág. A14 – Internet: clique aqui.