Algumas lições destas eleições
“Com menor poder econômico, maior é
a legitimidade”
Entrevista
com Nicolao Dino
Vice-Procurador-Geral
Eleitoral
Beatriz Bulla
Para representante do Ministério Público no TSE,
eleições municipais
neste ano devem traduzir melhor vontade popular
 |
| NICOLAO DINO |
O fim do financiamento de pessoa jurídica a
campanhas políticas fez com que a disputa eleitoral de 2016 se desenvolvesse
com muito menos dinheiro, o que deve trazer reflexos positivos no resultado
das eleições que acontecem hoje. Essa é a avaliação do vice-procurador-geral
eleitoral, Nicolao Dino, responsável
pela atuação do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, eleições menos contaminadas pelo
poder econômico podem aproximar a vontade popular do resultado das urnas.
“Há presença menos ostensiva do poder econômico como fator determinante do
resultado das eleições. Isso pode trazer, sim, uma consequência positiva em
termos de formação de representação política”, disse Dino, em entrevista
concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
Esta
é a primeira eleição com as novas regras de financiamento e da minirreforma
eleitoral de 2015. Qual mudança é vista até agora nesta eleição?
Nicolao Dino: Já percebemos de início que
as campanhas se desenvolveram com muito menos dinheiro. O fato de não haver
doação de pessoa jurídica repercutiu diretamente no volume de dinheiro que as
campanhas estão movimentando. Nesse primeiro momento, há presença menos ostensiva do poder econômico como fator determinante
do resultado das eleições. Isso pode trazer uma consequência positiva em
termos de formação de representação política. Quanto menor o risco de
interferência abusiva do poder econômico, melhor para a legitimidade do
resultado, que torna mais autêntico sob o ponto de vista da vontade popular.
Há
políticos que reclamam do fim do financiamento por empresas e da imposição de
uma campanha mais barata.
Nicolao Dino: A eleição tem de ser mais barata. Não faz sentido trabalhar com a perspectiva de os
mandatos nas Casas Legislativas serem conquistados pela presença de milhões e
milhões de reais em uma disputa eleitoral. Os
candidatos têm de ser mais criativos. As redes sociais estão aí para
aproximar candidato e eleitor, não passando necessariamente por campanhas
milionárias com estratégias pirotécnicas em termos de volume de dinheiro.
O
TSE tem divulgado informações sobre doação por parte de beneficiários mortos de
programas sociais. Fraudes são causadas pelo novo sistema de financiamento ou a
localização delas é que é novidade?
Nicolao Dino: Vou pela segunda linha. A
fraude sempre se fez presente enquanto fenômeno de distorção de procedimentos.
Ela vai mudando, se adaptando, se sofisticando. O que está acontecendo agora é
precisamente isso: as instituições estão
mais aparelhadas no que se refere à detecção dos mecanismos de fraude, com
cruzamento de dados, com bancos eletrônicos. Isso tem facilitado muito a
detecção da irregularidade, como beneficiários de Bolsa Família aparecendo como
doadores de campanha. Há um pool de órgãos, do qual o Ministério Público faz
parte, que troca informações e tem apresentado esse resultado que me parece
satisfatório.
Parlamentares
ensaiaram um movimento no sentido de anistiar a prática de caixa 2. Hoje
podemos dizer que caixa 2 é crime?
Nicolao Dino: É uma preocupação permanente
a questão do caixa 2. São crimes lateralmente fixados, não é exatamente caixa
2. O crime é hoje, pela legislação, a corrupção, a lavagem, a prestação de
contas com dados falsos. Esses crimes estão previstos na legislação. Mas há
outras situações que não estão contempladas, o próprio manuseio e uso de
recursos não contabilizados. O projeto de lei que está sendo discutido prevê
isso e prevê ainda medidas de responsabilização dos partidos políticos em razão
dos recursos não contabilizados. Hoje, a
previsão na lei é o ressarcimento, mas os partidos não sofrem nenhuma
consequência.
A
campanha de 2016 foi curta. A Justiça vai conseguir responder todos os
questionamentos de candidatura antes das eleições?
Nicolao Dino: Nesta eleição houve vários
fatores que precisam ser considerados. Primeiro, o encurtamento da campanha que
começou mais tarde, as convenções foram realizadas mais tarde, os pedidos de
registro vieram mais tarde. A eleição municipal é muito pulverizada, temos um
País de dimensões continentais. Todo o processo de registro e impugnação se
desenvolve em primeiro grau, das decisões de juízes de primeiro grau há
recursos para os Tribunais Regionais Eleitorais e das decisões dos TREs cabem
recursos para o TSE. E, em razão do abreviamento do calendário eleitoral, a
consequência qual é? Muitos candidatos
vão disputar na pendência de impugnações.
Tivemos
recentemente mortes em Goiás que atingiram um candidato. O Ministério Público
nota um aumento da violência em questões eleitorais?
Nicolao Dino: Nesta eleição notei um
acirramento, sim. Houve vários fatos, episódio no Rio envolvendo também candidatos,
no Nordeste também. Isso é preocupante.
Isso
é uma questão conjuntural ou são casos isolados?
Nicolao Dino: O caso do Rio precisa ser analisado de forma mais profunda. Há um agravamento na presença do crime organizado.
Agora mesmo foi divulgado que a realização de propaganda está sendo
condicionada ao pagamento de valores para organizações criminosas, o que é
preocupante. Há uma grave crise
estrutural de segurança pública. O crime organizado está até tentando
apresentar candidatos. Isso é muito sério. O Rio merece um olhar especial do
Estado como um todo, das instituições como um todo.
Contas municipais não suportam mais
tantas promessas
Marco Antonio
Teixeira
Cientista
Político e vice-coordenador do Departamento de Administração Pública da FGV-SP
Candidatos precisam não só prometer, mas também
entender limitações
dos cofres; cultura do “não sou político” também
atrapalha
No
desespero de convencer o eleitor, muitos candidatos e candidatas que estão na disputa
para as prefeituras de todo o Brasil têm feito algumas promessas de campanha
que, além de questionáveis quanto à viabilidade, nem sequer cabem no orçamento
público. Quem assiste aos programas eleitorais ou acompanha os debates pelas
mais variadas mídias de forma desatenta pode perder a noção de que o País passa por ajuste fiscal, de que os
governos perdem receitas e de que a maioria dos municípios, até mesmo
metrópoles como São Paulo, carece de recursos para honrar compromissos básicos,
como a manutenção dos serviços de saúde e educação, e a folha de pagamento.
Isso
ocorre porque praticamente nenhum dos
candidatos explica a seus possíveis eleitores que podem – ou devem – faltar
recursos para executar a enorme lista de compromissos assumidos durante a campanha.
Situações
dessa natureza trazem ao menos duas
consequências que são socialmente nocivas:
1ª) A primeira é que contribui para aumentar o já enorme
descrédito com a política e com os políticos, uma vez que se criam
expectativas que não serão honradas nem na forma e muito menos no tempo
prometido. Talvez aqui exista uma explicação para que tantas pessoas que vivem
no mundo da política e agora são candidatos a cargos políticos se vangloriam de
“não ser políticos”, para assim conquistar eleitores.
2ª) A
segunda refere-se ao fato de transmitir
indiretamente uma forte mensagem de que o uso do dinheiro público não tem
limite, algo que é extremamente negativo para a construção de uma cultura
de educação fiscal cidadã.
Portanto,
não há espaço para mágica quando se
trata de gastos orçamentários em contexto de restrição de recursos. O
próximo governo terá de abrir mão de alguma promessa ou de algum programa já
existente. A outra alternativa seria aumentar a carga tributária ou criar novos
impostos, algo que todos dizem que não será feito, pelo menos neste momento em
que se busca o voto.
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