Decano da força-tarefa diz que projeto de abuso
de autoridade acaba com Lava Jato
Ricardo
Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo
O procurador regional da República Carlos Fernando dos
Santos Lima disse que proposta em discussão no Senado, do presidente Renan
Calheiros (PMDB-AL), tem influência do governo Temer
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| CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA |
O
procurador regional da República Carlos
Fernando dos Santos Lima faz um alerta: “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da
Operação Lava Jato”. Mais experiente dos investigadores da força-tarefa
criada, em Curitiba, para investigar o maior escândalo de corrupção do Brasil declarou ver “influência” do governo Michel
Temer (PMDB) na proposta em tramitação no Senado e avisa que deixará os
processos do escândalo Petrobrás, se o projeto virar lei.
“A
aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava
Jato, inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar
(na força-tarefa)”, afirmou Carlos Fernando, em entrevista ao Estadão.
O projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, é
de 2009. Estava engavetado e foi
retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de
autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que
praticamente não faz propostas de lei na Casa.
[Somente sendo muito cego ou ingênuo para não perceber nessa
manobra de Renan Calheiros a tentativa mais despudorada e vergonhosa de frear e
enquadrar a Lava Jato e outros procuradores, promotores e juízes pelo Brasil
afora! Diga-se de passagem, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal
Federal é a favor dessa lei... Precisa falar mais alguma coisa?]
“O
texto do projeto tem por finalidade
principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo
pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Nós não vamos
ficar à mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente
recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta
incomodado”, avaliou o procurador.
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| RENAN CALHEIROS Senador do PMDB por Alagoas e Presidente do Senado foi quem apresentou esse projeto de lei que pode ser chamado de "salva-corrupto" ! ! ! |
Carlos
Fernando foi alvo de representação movida pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, no Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), por
conduta indevida nos processos da Lava Jato. O pedido de afastamento foi negado
pelo colegiado. “É uma lei absurda.
Justificam (os defensores do projeto) que a proposta é para punir a
‘carteirada’, mas ela não está lá no texto. Mas criam tamanha dificuldade para
julgadores e investigadores e acusadores”, ponderou o procurador.
“O que uma lei dessa vai propiciar é um
esquema – e aí está a inteligência do negócio – no qual não vai haver mais lava jatos de nenhuma espécie. A não ser que
a pessoa arrisque sua vida pessoal e profissional. Porque ela vai ser
ameaçada por corruptos e bandidos em geral, porque vai estar exposta a todo
tipo retaliação. Eu posso sofrer uma
ação penal privada, é um absurdo.”
Para
o procurador da Lava Jato, seria uma
primeira contraofensiva efetiva do governo contra o combate à corrupção no
País, que representará a volta do
sistema em que ricos e poderosos não vão para a cadeia.
“Vamos
voltar para o modelo de Justiça criminal para os pobres. Que é o que sempre
vimos. Até o Caso Banestado, tem um
livro da doutora Ela (Wiecko) Castilho (ex-procuradora da República) em que ela
mostra que até aquela época (fim da década de 1990) não havia punição por colarinho branco. Até hoje, se juntar toda
população carcerária, não chega nem perto de 1%.” [Basta
ver que Fernando Collor de Mello e Eduardo Cunha, apesar de estarem há cerca de
25 anos envolvidos em tantas acusações, jamais foram presos ou tinham perdido
nada de seus bens e riquezas!]
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| ROMERO JUCÁ Senador do PMDB por Roraima é o relator desse projeto de Renan Calheiros. Tudo em família, como se pode observar! |
INFLUÊNCIA
No
mais duro ataque de um membro da Procuradoria da República à proposta de lei
que estipula punições a autoridades por abuso de poder, Carlos Fernando diz “ver a influência” do governo na tentativa de
aprovar o projeto, desengavetado pelo presidente do Senado.
“Eu
vejo, nisso tudo, apesar de todas as negativas, a influência do governo atual,
porque não podemos deixar de perceber que as
pessoas que patrocinam essas medidas, são exatamente aquelas que fazem parte do
comando da base de apoio do atual presidente”, afirmou o procurador.
A
nova proposta feita por Renan é alvo de críticas de investigadores e de
entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem no
texto uma forma de engessar
investigações contra criminosos de colarinho branco.
A
medida foi retomada no Senado como prioridade e passou a ser analisada em
comissão criada por Renan, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – da tropa de choque do presidente
Temer. Os dois parlamentares que
encabeçam a proposta no parlamento são alvos de investigações da Lava Jato e
tiveram os nomes citados por delatores como recebedores de propinas do esquema
Petrobrás. [Agora, ficou claro porque estão tão
interessados na aprovação dessa lei??? Ou precisa explicar mais?]
Integrante
da força-tarefa do Caso Banestado – mega esquema de desvios de dinheiro via
contas CC-5 na década de 1990 – e membro da equipe da Lava Jato, desde sua
origem, Carlos Fernando disse que “o que
está acontecendo agora é algo que até mesmo o governo Dilma Rousseff tinha
vergonha de tentar fazer”.
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| RENAN CALHEIROS E LULA Ambos não desejam ver a Operação Lava-Jato prosperar ! ! ! Por incrível que pareça, uma lei como essa proposta por Renan Calheiros calha com o interesse de ambos! |
ATENTADO
Um
dia antes das críticas do procurador, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos
da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba, afirmou que da forma como está redigido o projeto, se
aprovado ele será “um atentado à independência da magistratura”.
“É
importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem
estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a
interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do
contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.
Vamos
pressionar o Senado e manifestar a nossa discordância com
esse
projeto de lei 280/2016 que trata do “Abuso de Autoridade”:
1º passo: clique aqui;
2º passo: na janelinha com
a frase “Senadores em Exercício”, clique sobre a seta da direita e aparecerá o
nome de todos os Senadores;
3º passo: após clicar
sobre o nome do Senador que você desejar, clique sobre a janelinha ao lado “Endereço
dos Gabinetes”;
4º passo: aparecerá,
então, o endereço completo do gabinete daquele Senador, incluindo o endereço de
e-mail dele;
5º passo: pronto, é só
clicar sobre o endereço de e-mail do Senador, que se abrirá uma janela para
você escrever uma mensagem ao Senador escolhido.
Você
pode enviar a mensagem abaixo para quantos senadores desejar!
Quanto
mais, melhor!
Sugestão para o texto a ser enviado por
e-mail ao Senador:
Excelentíssimo Sr. Senador ... (nome).
Venho por meio desta manifestar minha
total e absoluta desaprovação ao Projeto de Lei 280/2016 apresentado pelo Exmo.
Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em que trata de punições
para casos de “abuso de autoridade”.
Para mim está claro que tal projeto
representa, na prática, a intimidação das autoridades responsáveis por conduzir
investigações, apresentar denúncias e julgar crimes praticados por pessoas com
notória influência e poder, tanto no meio empresarial quanto político nacionais.
Nosso país já ficou conhecido por não
punir tais pessoas e criminosos, hoje, graças a iniciativas como a “Operação
Lava-Jato”, nós brasileiros estamos conseguindo apagar essa triste mancha de
nosso sistema jurídico-policial!
Peço que V. Exa. vote contrariamente à
aprovação desse projeto de lei e seja um defensor de leis que ajudem a Justiça
brasileira a tornar-se mais rápida, ágil e justa para todos os(as) cidadãos(ãs) deste país.
Agradeço V. atenção!
(Seu
nome completo – com endereço)
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