Onde está o problema da Previdência Social?

O Brasil está morto. Viva o Brasil!

Fernão Lara Mesquita

Esse país das tetas fartas e generosas acabou.

Não cabe mais em si mesmo nem no mundo 

PRAÇA DOS TRÊS PODERES - BRASÍLIA - DF
No centro, em destaque, o complexo do Congresso Nacional, à esquerda, o Palácio do Planalto, sede do Executivo;
e à direita, a sede do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Em palestra recente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, deu os últimos dados conhecidos da previdência pública, ainda de 2013. São 4,2 milhões, somados os aposentados e pensionistas da União, dos Estados e dos municípios. O déficit dessa conta correspondeu naquele ano a 3,8% do PIB. Aplicada a porcentagem ao PIB estimado para 2016, de R$ 6,2 tri, estaríamos falando de um rombo de R$ 237 bilhões. O déficit da conta dos 28,3 milhões de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro somados foi de R$ 85,8 bilhões no ano passado e de estimados R$ 148,7 bi este ano. 6,7 vezes menos gente custando 1,6 vezes mais dinheiro. Uma coisa multiplicada pela outra e temos que nós estamos valendo, na média, 10,7 vezes menos que eles.

Como chegamos a isso?

Raul Velloso, que assessora governadores do Sul e Sudeste para medir a catástrofe que têm nas mãos, conta que há nos Estados e na União cinco “donos do orçamento” que, invocando a tal “autonomia”, “agem como se tivessem indulgência divina para gastar”.

São eles – bingo! :

* o Legislativo,

* o Judiciário,

* os Tribunais de Contas,

* o Ministério Público e

* a Defensoria Pública.

Nos Estados esse grupo come sozinho 60% da receita líquida corrente, mas não é só. Junto com SAÚDE e EDUCAÇÃO, que também têm um pedaço do orçamento constitucionalmente garantido, ninguém nesses sete setores paga os direitos previdenciários de seus empregados. Saem contratando e empurram a conta para os tesouros estaduais, que, por sua vez, não contabilizam essa despesa nas suas folhas de salário, o que faz da regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 49% das receitas para pessoal) letra morta. Para realmente “servir ao público”, as migalhas e... o caríssimo dinheiro dos bancos. Assim cavado, o déficit atuarial das previdências estaduais está hoje acumulado em R$ 2,4 trilhões. Na União dá-se o mesmo: cinco “donos” mais alguns associados adicionais relativos aos “gastos sociais” levam a apropriação do orçamento a 80%.

O Estado é, porém, um péssimo distribuidor de riqueza também dentro das suas fronteiras. Os funcionários públicos recebem, em média, aposentadorias de R$ 5.108,00, enquanto o brasileiro que pagou todas as contribuições, só R$ 1.356,00. Mas também lá a grande maioria está abaixo da média. Ganham muito, mas muito mesmo, mediante as gambiarras de sempre, um milhãozinho de pessoas, se tanto. E quase todos, é claro, vêm das cinco corporações + dois “sócios” que são “donas” dos orçamentos públicos.

Nem o “teto” da PEC 241, que terá de ser alcançado esmagando a fatia “sem dono” (ou seja, nossa) dos orçamentos, nem as alterações até aqui mencionadas para a previdência de todos nós, conquanto também necessárias pelas razões sociodemográficas que todo mundo aceita, serão capazes de pôr o Brasil de volta nos trilhos sem tocar nos privilégios desse milhãozinho de “marajás” a quem a tal “Constituição Cidadã” entregou o País bem amarrado.

[ . . . ] Daí estar “o impensável” acontecendo bem diante dos nossos olhos. É o PMDB que mal disfarçadamente puxa a “denúncia” da mazela mais radical do “Sistema”. Não é mais a imprensa que trabalha para nos mostrar o que os governantes gostariam de esconder, são eles que conspiram para levá-la a revelar os fatos que, até aqui, pouco tem feito para expor inteiros. E isso porque sabe que a verdade sobre os números e, principalmente, sobre os personagens da pontinha mais dourada da “privilegiatura” da previdência pública é uma daquelas que não se suporta a si mesma. A sua mera exposição precipitará o desmoronamento do “Sistema”.

Esse Brasil das tetas desbragadas acabou. Não cabe mais em si mesmo nem no mundo. E quem contribuir por ação ou por omissão para prolongar e aprofundar a miséria que custa mantê-lo insepulto não vai ter lugar no próximo que vem vindo aí.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Quinta-feira, 20 de outubro de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.