Onde está o problema da Previdência Social?
O Brasil está morto. Viva o Brasil!
Fernão Lara
Mesquita
Esse país das tetas fartas e generosas acabou.
Não cabe mais em si mesmo nem no mundo
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| PRAÇA DOS TRÊS PODERES - BRASÍLIA - DF No centro, em destaque, o complexo do Congresso Nacional, à esquerda, o Palácio do Planalto, sede do Executivo; e à direita, a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) |
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Em
palestra recente a secretária do Tesouro, Ana
Paula Vescovi, deu os últimos dados conhecidos da previdência pública, ainda de 2013. São 4,2 milhões, somados os aposentados e pensionistas da União, dos
Estados e dos municípios. O déficit dessa conta correspondeu naquele ano a 3,8% do PIB. Aplicada a porcentagem ao
PIB estimado para 2016, de R$ 6,2 tri, estaríamos
falando de um rombo de R$ 237 bilhões. O déficit da conta dos 28,3 milhões
de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro somados foi de R$ 85,8
bilhões no ano passado e de estimados R$ 148,7 bi este ano. 6,7 vezes menos gente custando 1,6 vezes
mais dinheiro. Uma coisa multiplicada pela outra e temos que nós estamos valendo, na média, 10,7 vezes
menos que eles.
Como
chegamos a isso?
Raul Velloso, que assessora governadores
do Sul e Sudeste para medir a catástrofe que têm nas mãos, conta que há nos Estados e na União cinco “donos do orçamento” que, invocando a tal
“autonomia”, “agem como se tivessem indulgência divina para gastar”.
São eles – bingo! :
* o Legislativo,
* o
Judiciário,
* os
Tribunais de Contas,
* o
Ministério Público e
* a
Defensoria Pública.
Nos Estados esse grupo come
sozinho 60% da receita líquida corrente, mas não é só. Junto com SAÚDE e EDUCAÇÃO,
que também têm um pedaço do orçamento constitucionalmente garantido, ninguém nesses sete setores paga os
direitos previdenciários de seus empregados. Saem contratando e empurram a conta para os tesouros estaduais,
que, por sua vez, não contabilizam essa despesa nas suas folhas de salário,
o que faz da regra de ouro da Lei de
Responsabilidade Fiscal (máximo de 49% das receitas para pessoal) letra
morta. Para realmente “servir ao público”, as migalhas e... o caríssimo
dinheiro dos bancos. Assim cavado, o
déficit atuarial das previdências estaduais está hoje acumulado em R$ 2,4
trilhões. Na União dá-se o mesmo:
cinco “donos” mais alguns associados adicionais relativos aos “gastos sociais”
levam a apropriação do orçamento a 80%.
O
Estado é, porém, um péssimo distribuidor de riqueza também dentro das suas
fronteiras. Os funcionários públicos
recebem, em média, aposentadorias de R$ 5.108,00, enquanto o brasileiro que
pagou todas as contribuições, só R$ 1.356,00. Mas também lá a grande
maioria está abaixo da média. Ganham
muito, mas muito mesmo, mediante as gambiarras de sempre, um milhãozinho de
pessoas, se tanto. E quase todos, é claro, vêm das cinco corporações + dois
“sócios” que são “donas” dos orçamentos públicos.
Nem
o “teto” da PEC 241, que terá de ser alcançado esmagando a fatia “sem dono” (ou
seja, nossa) dos orçamentos, nem as alterações até aqui mencionadas para a
previdência de todos nós, conquanto também necessárias pelas razões
sociodemográficas que todo mundo aceita, serão capazes de pôr o Brasil de volta
nos trilhos sem tocar nos privilégios
desse milhãozinho de “marajás” a quem a tal “Constituição Cidadã” entregou o
País bem amarrado.
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. . ] Daí estar “o impensável” acontecendo bem diante dos nossos olhos. É o PMDB que mal disfarçadamente puxa a
“denúncia” da mazela mais radical do “Sistema”. Não é mais a imprensa que
trabalha para nos mostrar o que os governantes gostariam de esconder, são eles que conspiram para levá-la a
revelar os fatos que, até aqui, pouco tem feito para expor inteiros. E isso
porque sabe que a verdade sobre os números e, principalmente, sobre os
personagens da pontinha mais dourada da “privilegiatura” da previdência pública
é uma daquelas que não se suporta a si mesma. A sua mera exposição precipitará o desmoronamento do “Sistema”.
Esse
Brasil das tetas desbragadas acabou. Não cabe mais em si mesmo nem no mundo. E
quem contribuir por ação ou por omissão para prolongar e aprofundar a miséria
que custa mantê-lo insepulto não vai ter lugar no próximo que vem vindo aí.
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